Execução Fiscal 8004565-47.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.743,29

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ARTUR JOSE PIRES VELOSO

OAB/BA 6338·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 07:27

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 22:54

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 22:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 22:54

Todas as movimentações(48)

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:14

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 03:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 02:15

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:11

Publicado Sentença em 21/01/2026.

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:29

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 16:29

21/01/2026, 21:37

Publicado Ato Ordinatório em 21/01/2026.

21/01/2026, 16:16

Disponibilizado no DJEN em 14/01/2026

15/01/2026, 05:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/01/2026, 16:29

Ato ordinatório praticado

13/01/2026, 16:29

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 07:27

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 22:54

Comunicação eletrônica

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 22:54

Disponibilizado no DJEN em 07/01/2026

07/01/2026, 22:54

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/01/2026, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/12/2025, 21:44

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

31/12/2025, 21:44

Conclusos para julgamento

31/12/2025, 21:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 07/03/2024 23:59.

11/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 18:17

Arquivado Provisoramente

31/01/2024, 16:49

Ato ordinatório praticado

30/01/2024, 16:41

Juntada de Petição de petição

19/01/2024, 14:32

Publicado Decisão em 09/01/2024.

10/01/2024, 01:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2024

10/01/2024, 01:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Maria De Lourdes Ferreira De Carvalho Advogado: Artur Jose Pires Veloso (OAB:BA6338) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8004565-47.2023.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª V D PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 8004565-47.2023.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

08/01/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:35

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:35

Comunicação eletrônica

05/01/2024, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/01/2024

05/01/2024, 20:35

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

05/01/2024, 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

02/01/2024, 11:00

Conclusos para decisão

02/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2023, 14:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 05/09/2023 23:59.

06/09/2023, 03:57

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES FERREIRA DE CARVALHO em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 05:19

Publicado Decisão em 25/07/2023.

26/07/2023, 23:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 23:33

Expedição de decisão.

23/07/2023, 13:37

Processo Suspenso por Execução Frustrada

23/07/2023, 13:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/07/2023, 13:37

Conclusos para decisão

13/07/2023, 15:26

Expedição de carta via ar digital.

06/06/2023, 10:09

Expedição de despacho de citação por ar digital.

19/01/2023, 06:37

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 06:37

Conclusos para despacho

17/01/2023, 14:56

Distribuído por sorteio

17/01/2023, 14:56

Sentença

•07/01/2026, 22:54

Sentença

•07/01/2026, 22:54

Sentença

•07/01/2026, 22:54

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:41

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Decisão

•05/01/2024, 20:35

Decisão

•23/07/2023, 13:37

Despacho de citação por AR Digital

•19/01/2023, 06:37