Execução Fiscal 0764606-73.2014.8.05.0039 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/12/2014

Valor da Causa

R$ 206,80

Órgão julgador

1ª V de Fazenda Publica de Camaçari

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(17)

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Autor

MUNICIPIO DE CAMACARI

CNPJ

Autor

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

LAURO DE FREITAS

Terceiro

CENTRO DE UNIDADES DE APOIO E REF. EM SAUDE - CUIDAR

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMACARI

Terceiro

CAMACARI PREF SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E FINANCAS

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO MUNICIPIO DE CAMACARI

Terceiro

UPA DE AREMBEPE

Terceiro

DR. VITOR CUNHA FONTES CRM:33394

Terceiro

DR. CLAUDIO SOARES - CRM 14948

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPAL

Terceiro

INSTITUTO DE SEGURIDADE DO SERVIDOR MUNICIPAL DE CAMACARI - ISSM

ALCUNHA

FLORISVALDO MUNIZ DE ASSIS

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO MUNIZ DE ASSIS em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.

23/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:06

Publicado Sentença em 21/08/2025.

14/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:06

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petições diversas

23/10/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:32

Todas as movimentações(45)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 22/08/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Decorrido prazo de FLORISVALDO MUNIZ DE ASSIS em 31/07/2025 23:59.

23/03/2026, 17:11

Publicado Decisão em 10/07/2025.

23/03/2026, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

23/03/2026, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•19/08/2025, 09:32

Sentença

•19/08/2025, 09:32

14/01/2026, 06:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMACARI em 02/10/2025 23:59.

14/01/2026, 06:06

Publicado Sentença em 21/08/2025.

14/01/2026, 03:59

Disponibilizado no DJEN em 20/08/2025

14/01/2026, 03:59

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:06

Baixa Definitiva

08/01/2026, 11:06

Arquivado Definitivamente

08/01/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 11:06

Juntada de Petição de Petições diversas

23/10/2025, 20:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:32

Expedição de citação.

19/08/2025, 09:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/08/2025, 09:32

Conclusos para decisão

28/07/2025, 11:52

Juntada de Petição de Petições diversas

24/07/2025, 19:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 11:24

Expedição de decisão.

08/07/2025, 11:24

Embargos de declaração acolhidos

08/07/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 00:11

Juntada de certidão óbito

16/05/2025, 00:11

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

01/11/2024, 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

01/11/2024, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Executado: Florisvaldo Muniz De Assis Exequente: Municipio De Camacari Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 5ª Av. do CAB, nº 560, Salvador-BA, CEP: 41745-004 www.tjba.jus.brVADOR/BA - BRASIL CEP 41745-004 ATO ORDINATÓRIO Pelo presente Ato, ficam as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que a numeração única deste processo (dígito verificador) foi alterada de 0764606-19.2014.8.05.0039 para 0764606-73.2014.8.05.0039, para corrigir inconsistência identificada pela Secretaria de Tecnologia da Informação e Modernização deste Poder Judiciário do Estado da Bahia. Ficam também as partes, por meio de seus Procuradores, e todos a quem possa interessar, INTIMADOS de que o processo foi integralmente migrado e inserido na plataforma do Processo Judicial Eletrônico - PJe, no âmbito do Poder Judiciário do Estado da Bahia – PJBA, em conformidade com as disposições da Resolução nº 185, de 18 de dezembro de 2013, do Conselho Nacional de Justiça – CNJ, e dos Decretos Judiciários publicados regularmente no sítio eletrônico do Diário da Justiça do estado da Bahia, passando a tramitar de maneira exclusiva no PJe, no âmbito desde Poder Judiciário. As partes, por meio de seus procuradores, a partir desta intimação, devem realizar os peticionamentos unicamente através do sistema PJE, devendo ser desconsideradas as movimentações e petições constantes no sistema SAJ, conforme Decreto Judiciário nº 638, de 17 de setembro de 2018. Publique-se. Intimem-se. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PUBLICA DE CAMAÇARI ATO ORDINATÓRIO 0764606-73.2014.8.05.0039 Execução Fiscal Jurisdição: Camaçari

17/10/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 12:37

Conclusos para decisão

13/06/2024, 15:47

Expedição de Outros documentos.

04/10/2022, 03:48

Concluso para Sentença

03/10/2022, 00:00

Petição

29/09/2022, 00:00

Remetido ao PJE

15/08/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

02/08/2022, 00:00

Expedição de Certidão

02/08/2022, 00:00

Acolhimento de Embargos de Declaração

25/07/2022, 00:00

Concluso para Sentença

14/06/2022, 00:00

Petição

26/02/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

12/02/2021, 00:00

Expedição de Certidão

12/02/2021, 00:00

Publicação

10/10/2017, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

06/10/2017, 00:00

Pronúncia de Decadência ou Prescrição

09/05/2017, 00:00

Concluso para Despacho

18/04/2017, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

19/12/2014, 00:00

Decisão

•08/07/2025, 11:24

Decisão

•08/07/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 12:37

Ato Ordinatório

•02/08/2022, 12:01

Sentença

•25/07/2022, 17:02

Ato Ordinatório

•12/02/2021, 14:45

Sentença

•09/05/2017, 16:51