Cumprimento de sentença 8000244-71.2019.8.05.0077 - TJBA

Cumprimento de sentença 8000244-71.2019.8.05.0077 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Maria Vitoria Machado De Oliveira Reis Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571-A) Advogado: Fernanda Almeida Rego Nascimento (OAB:BA26013-A) Advogado: Juliana Laranjeira Da Silva Machado Dos Santos (OAB:BA40702-A) Apelado: A. M. D. O. R. Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571-A) Advogado: Fernanda Almeida Rego Nascimento (OAB:BA26013-A) Advogado: Juliana Laranjeira Da Silva Machado Dos Santos (OAB:BA40702-A) Apelado: Adriano Marcelo Barbosa Reis Filho Advogado: Aneilton Joao Rego Nascimento (OAB:BA14571-A) Advogado: Fernanda Almeida Rego Nascimento (OAB:BA26013-A) Advogado: Juliana Laranjeira Da Silva Machado Dos Santos (OAB:BA40702-A) Apelante: Bradesco Vida E Previdencia S.a. Advogado: Marcelo Neumann Moreiras Pessoa (OAB:BA25419-A) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Terceira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8000244-71.2019.8.05.0077 Órgão Julgador: Terceira Câmara Cível APELANTE: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A. Advogado(s): MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA (OAB:BA25419-A) APELADO: MARIA VITORIA MACHADO DE OLIVEIRA REIS e outros (2) Advogado(s): ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO (OAB:BA14571-A), FERNANDA ALMEIDA REGO NASCIMENTO (OAB:BA26013-A), JULIANA LARANJEIRA DA SILVA MACHADO DOS SANTOS (OAB:BA40702-A) DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Des. Antônio Maron Agle Filho DESPACHO 8000244-71.2019.8.05.0077 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça Trata-se de recurso de apelação interposto por Bradesco Vida e Previdência S/A, em face da sentença (ID 26503640) proferida pelo MM. Juízo de Direito da Vara dos Feitos das Relações de Consumo, Cíveis e Comerciais da Comarca de Esplanada, que, nos autos da ação de cobrança c/c indenizatória proposta por M. V. M. D. O. R., A. M. D. O. R e A. M. B. R. F., representados por sua genitora, julgou parcialmente procedente o pedido. Compulsando os autos, entretanto, observa-se que, em Juízo de Primeiro Grau, o Ministério Público não foi intimado acerca da sentença, nem tampouco acerca do apelo interposto. Assim, em atenção ao pronunciamento ministerial de ID 65281365, e a fim de evitar eventual arguição de nulidade, considerando que o feito envolve interesse de menor (art. 178, II do CPC), converto o feito em diligência e determino o retorno dos autos ao Juízo de origem, a fim de que o Ministério Público de Primeiro Grau seja intimado da sentença e da apelação interposta, para, querendo, requerer as diligências que entender cabíveis. Retornando os autos a esta segunda instância, nova vista à douta Procuradoria de Justiça, independentemente de nova determinação. Nova conclusão, futura e oportunamente. Publique-se. Intime-se. Salvador/BA, data registrada no sistema Des. Antônio Maron Agle Filho Relator

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(6)

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ENRIQUE ALMEIDA DE OLIVEIRA SANTOS em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de FERNANDA OLIVEIRA DE ALMEIDA em 06/02/2026 23:59.

Decorrido prazo de ANEILTON JOAO REGO NASCIMENTO em 06/02/2026 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de Petição de Documento_1

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

Publicado Intimação em 17/12/2025.

Todas as movimentações(151)

Todos os documentos(19)