Apelação Cível 8000258-85.2016.8.05.0198 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelAdmissão / Permanência / DespedidaEmpregado Público / TemporárioDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/09/2020

Valor da Causa

R$ 26.242,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Planalto 1° Grau · TJBA · Procedimento Comum Cível · Vara Jurisdição Plena 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Desa. Graça Marina Vieira Furtado 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice-presidência 3° Grau · TJBA · Agravo em Recurso Especial · Gabinete do Ministro Afrânio Vilela

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ERINALDO ROCHA DA LUZ

OAB/BA 47815·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(42)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SEVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA-PLANSERV

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV BAHIA - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANO DE SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS - PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

PLANSERV GOVERNO DA BAHIA

Terceiro

SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS (PLANSERV)

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

PGE

Terceiro

SEAP

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

FABIO VILASBOAS PINTO

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

HOSPITAL LUIZ EDUARDO MAGALHAES

Terceiro

CENTRAL DE REGULACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SESAB

Terceiro

BA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

GABINETE DO GOVERNADOR DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV (SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS)

Terceiro

SAEB

Terceiro

PLANSERVI

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

ALCUNHA

JOELMA NEVES EVANGELISTA

CPF

Reu

PLANSERV

CNPJ

Reu

Movimentações

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 11:30

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 05/03/2024 23:59.

06/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2558773 / BA (2024/0029492-5) autuado em 07/02/2024

15/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:41

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:13

Todas as movimentações(90)

Transitado em Julgado em 10/10/2024

10/10/2024, 11:30

Baixa Definitiva

10/10/2024, 11:30

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

10/10/2024, 11:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 01:57

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 05/03/2024 23:59.

Documentos

Despacho

•02/02/2024, 15:06

Despacho

•29/01/2024, 13:12

06/03/2024, 00:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ - AREsp nº 2558773 / BA (2024/0029492-5) autuado em 07/02/2024

15/02/2024, 16:24

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 01:07

Juntada de certidão

06/02/2024, 10:41

Publicado Despacho em 06/02/2024.

06/02/2024, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024

06/02/2024, 01:25

Proferido despacho de mero expediente

29/01/2024, 13:12

Conclusos #Não preenchido#

25/01/2024, 14:36

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:32

Juntada de certidão

25/01/2024, 14:30

Juntada de certidão

13/11/2023, 14:13

Juntada de certidão

17/08/2023, 13:03

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:57

Juntada de certidão

05/06/2023, 12:56

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 16/05/2023 23:59.

03/06/2023, 03:00

Publicado Intimação em 20/04/2023.

03/06/2023, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023

05/05/2023, 03:44

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:20

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 13:20

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 03:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 02:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 16:50

Juntada de Petição de petição

07/03/2023, 16:50

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:29

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 00:28

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

26/01/2023, 00:07

Publicado Decisão em 20/01/2023.

25/01/2023, 04:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 04:08

Publicado Decisão em 20/01/2023.

25/01/2023, 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023

25/01/2023, 04:02

Juntada de certidão

24/01/2023, 09:32

Expedição de decisão.

19/01/2023, 09:54

Expedição de decisão.

19/01/2023, 09:28

Negado seguimento a Recurso

18/01/2023, 16:14

Recurso Especial não admitido

18/01/2023, 16:14

Conclusos #Não preenchido#

05/10/2022, 15:20

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:19

Juntada de certidão

05/10/2022, 15:18

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 30/08/2022 23:59.

31/08/2022, 00:18

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 05/08/2022 23:59.

06/08/2022, 00:14

Publicado Intimação em 04/08/2022.

05/08/2022, 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2022

05/08/2022, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2022 23:59.

04/08/2022, 00:19

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:29

Expedição de Outros documentos.

03/08/2022, 11:29

Publicado Intimação em 21/06/2022.

22/06/2022, 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022

22/06/2022, 02:32

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 09:05

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:47

Expedição de Certidão.

20/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:47

Expedição de Outros documentos.

20/06/2022, 08:47

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/11/2021 23:59.

21/11/2021, 00:31

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 17/11/2021 23:59.

18/11/2021, 00:05

Expedição de Certidão.

21/10/2021, 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021

21/10/2021, 08:10

Publicado Despacho em 21/10/2021.

21/10/2021, 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

20/10/2021, 13:40

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:39

Juntada de certidão

20/10/2021, 13:37

Desentranhado o documento

20/10/2021, 13:33

Cancelada a movimentação processual

20/10/2021, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2021, 10:15

Proferido despacho de mero expediente

20/10/2021, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2021, 06:28

Conclusos #Não preenchido#

09/09/2021, 23:02

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/03/2021 23:59.

31/03/2021, 01:39

Decorrido prazo de JOELMA NEVES EVANGELISTA em 09/03/2021 23:59.

11/03/2021, 00:57

Publicado Ementa em 12/02/2021.

15/02/2021, 00:51

Conhecido o recurso de JOELMA NEVES EVANGELISTA - CPF: 040.341.595-02 (APELADO) e provido em parte

11/02/2021, 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/02/2021, 17:12

Conhecido o recurso de JOELMA NEVES EVANGELISTA - CPF: 040.341.595-02 (APELADO) e provido em parte

10/02/2021, 15:16

Deliberado em sessão - julgado

09/02/2021, 18:52

Incluído em pauta para 09/02/2021 13:30:00 Sala 5ª CCível.

29/01/2021, 16:14

Solicitado dia de julgamento

21/01/2021, 09:53

Conclusos #Não preenchido#

29/09/2020, 17:18

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência

29/09/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 16:16

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 14:41

Recebidos os autos

15/09/2020, 13:39

Distribuído por sorteio

15/09/2020, 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

15/09/2020, 13:39

Decisão

•19/01/2023, 09:54

Decisão

•19/01/2023, 09:28

Decisão

•18/01/2023, 16:14

Decisão

•18/01/2023, 16:14

Despacho

•20/10/2021, 10:15

Despacho

•20/10/2021, 10:03

Acórdão

•10/02/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:39

Sentença

•06/07/2020, 15:10

SENTENÇA

•06/07/2020, 15:10

Despacho

•11/03/2020, 11:02

Despacho

•19/03/2018, 13:36

Despacho

•20/02/2017, 19:42

Todos os documentos(20)

Despacho

•02/02/2024, 15:06

Despacho

•29/01/2024, 13:12

Decisão

•19/01/2023, 09:54

Decisão

•19/01/2023, 09:28

Decisão

•18/01/2023, 16:14

Decisão

•18/01/2023, 16:14

Despacho

•20/10/2021, 10:15

Despacho

•20/10/2021, 10:03

Acórdão

•10/02/2021, 10:46

Ato Ordinatório

•26/08/2020, 11:39

Sentença

•06/07/2020, 15:10

SENTENÇA

•06/07/2020, 15:10

Despacho

•11/03/2020, 11:02

Despacho

•19/03/2018, 13:36

Despacho

•20/02/2017, 19:42

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 17:19

Documento de Comprovação

•24/11/2016, 17:19

Ato Ordinatório

•14/09/2016, 13:43

Decisão

•20/07/2016, 09:23

Decisão

•15/07/2016, 12:21