Reintegração / Manutenção de Posse 8000283-71.2019.8.05.0076 - TJBA

Reintegração / Manutenção de Posse 8000283-71.2019.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Autora: Alberto Hugo De Oliveira Caldas Neto Advogado: Cremilda Pereira Mascarenhas (OAB:BA45031) Advogado: Gabriela Mascarenhas Mandelli (OAB:BA81537) Parte Re: B & A Construtora Ltda - Me Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Parte Re: Joaquim Barreto De Araujo Neto Advogado: Nelson Farias Machado Neto (OAB:BA39735) Advogado: Sergio Celso Nunes Santos (OAB:BA18667) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CÍVEL DA COMARCA DE ENTRE RIOS TERMO DE AUDIÊNCIA Aos 10 de outubro de 2024, às 11h00, no Fórum da Comarca de Entre Rios e na sala de audiências virtuais, presente(s) se encontrava(m) a MM Juíza de Direito, Dra MARINA TORRES COSTA LIMA, e o estagiário Ícaro Soares de Sales, para realização de audiência de instrução do processo n. 8000283-71.2019.8.05.0076. Foram os presentes advertidos de que a audiência seria gravada em meio audiovisual e realizada por videoconferência pelo Lifesize; o arquivo produzido possui a destinação única e exclusiva para a instrução processual, sendo expressamente vedada a sua utilização ou divulgação por qualquer método (CC., art. 20) punida na forma da Lei. Realizado o pregão, presente a parte autora, representada pela advogada Dra ANDRESSA MUNIZ; presente a parte ré, acompanhada da advogada Dra CREMILDA PEREIRA MASCARENHAS; sendo aberta a audiência, observadas as formalidades legais. A parte autora apresentou uma questão de ordem, com uma suposta nulidade absoluta ocorrida nos autos, pela violação ao art. 477, §1º, do CPC, já que o demandante não foi intimado para manifestação sobre o laudo pericial juntado. A parte ré apresentou objeção ao pedido, na forma do registro audiovisual. Pela MM Juíza foi dito que: Indefere o pedido por não haver nulidade, já que as intimações foram realizadas, conforme se observa no sistema, além de se tratar de nulidade de algibeira, uma vez que as partes tiveram 1 ano e 08 meses para manifestação sobre qualquer irregularidade e não fizeram, tudo em registro audiovisual. Sem proposta de acordo. Colhido o depoimento pessoal da parte autora. Ouvida(s) a(s) testemunha(s) arrolada(s) pela parte autora: LUIS CARLOS ALVES LAUDANO, qualificada e compromissada na forma da lei; WALTER MATIAS DE SENA, qualificada e compromissada na forma da lei; ARLINDO GONÇALVES NUNES, qualificada e compromissada na forma da lei. Ouvida a testemunha arrolada pelo réu: DAVID DA CRUZ SANTOS, ouvido como informante por ser funcionário do réu. Com a palavra, as partes requereram prazo para alegações finais e a parte ré repetiu o pedido inicial, já resolvido pela Magistrada. Pela MM Juíza foi dito que: Determino à Secretaria que junte a este processo os links de gravação das oitivas das testemunhas arroladas pelo réu no processo n. 8000271-57.2019.8.05.0076, por serem depoimentos sobre a mesma área, em prestígio à celeridade e eficiência processuais. Encerrada a instrução, abra-se prazo para razões finais para as partes, de forma sucessiva, nos termos da lei. Após, conclusos para sentença COM URGÊNCIA, por se tratar de processo meta 02. Nada mais havendo, lavrei o presente termo, que segue assinado apenas pela Juíza, considerando a realização híbrida do ato e a concordância das partes. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8000283-71.2019.8.05.0076 Reintegração / Manutenção De Posse Jurisdição: Entre Rios Parte

17/10/2024, 00:00

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Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Decorrido prazo de NELSON FARIAS MACHADO NETO em 27/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de NELSON FARIAS MACHADO NETO em 02/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de GABRIELA MASCARENHAS MANDELLI em 27/05/2025 23:59.

Juntada de Petição de contra-razões

Conclusos para decisão

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido# Documento: 501811839

Expedição de Mandado.

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(229)

Todos os documentos(16)