Execução Fiscal 8000658-05.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2023

Valor da Causa

R$ 2.679,33

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA

CNPJ

Reu

ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:59

Conclusos para decisão

10/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:16

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:01

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:03

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:00

Todas as movimentações(52)

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:28

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:59

Conclusos para decisão

Documentos

Despacho

•01/12/2025, 14:21

Despacho

•09/10/2025, 11:00

10/03/2026, 13:54

Juntada de certidão

10/03/2026, 13:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 26/01/2026 23:59.

27/01/2026, 02:16

Expedição de intimação.

01/12/2025, 14:21

Juntada de Petição de petição

14/10/2025, 11:01

Publicado Despacho em 20/10/2025.

11/10/2025, 21:25

Disponibilizado no DJEN em 10/10/2025

11/10/2025, 21:25

Juntada de Petição de petição

10/10/2025, 12:03

Expedição de despacho.

09/10/2025, 11:00

Proferido despacho de mero expediente

09/10/2025, 11:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/10/2025, 11:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

29/09/2025, 23:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 22/04/2024 23:59.

29/09/2025, 20:53

Juntada de Petição de petição

16/08/2025, 10:58

Conclusos para decisão

15/07/2025, 08:14

Decorrido prazo de ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL SECAO DA BAHIA em 26/05/2025 23:59.

27/05/2025, 19:16

Expedição de carta via ar digital.

18/03/2025, 15:56

Ato ordinatório praticado

18/03/2025, 11:04

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 17/02/2025 23:59.

19/02/2025, 17:54

Expedição de despacho.

31/01/2025, 13:51

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Expedição de despacho.

03/12/2024, 11:23

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Hce - Projetos E Servicos Educacionais Limitada Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8000658-05.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8000658-05.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de HCE - PROJETOS E SERVICOS EDUCACIONAIS LIMITADA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 10:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 12/06/2024 23:59.

16/06/2024, 22:13

Expedição de despacho.

07/06/2024, 13:41

Publicado Despacho em 05/06/2024.

06/06/2024, 22:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024

06/06/2024, 22:01

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 15:03

Expedição de despacho.

03/06/2024, 15:03

Conclusos para decisão

27/05/2024, 13:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 06:20

Expedição de ato ordinatório.

24/04/2024, 13:18

Ato ordinatório praticado

24/04/2024, 13:17

Expedição de Edital.

09/01/2024, 09:47

Expedição de despacho.

19/12/2023, 16:09

Expedição de carta via ar digital.

05/09/2023, 08:36

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2023, 08:36

Conclusos para decisão

19/05/2023, 14:48

Expedição de carta via ar digital.

01/03/2023, 09:21

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2023, 09:16

Conclusos para despacho

12/01/2023, 10:00

Distribuído por sorteio

12/01/2023, 10:00

Despacho

•09/10/2025, 11:00

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 11:04

Despacho

•31/01/2025, 13:51

Despacho

•03/12/2024, 11:23

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•07/06/2024, 13:41

Despacho

•03/06/2024, 15:03

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:18

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:17

Despacho

•19/12/2023, 16:09

Despacho

•05/09/2023, 08:36

Despacho de citação por AR Digital

•20/01/2023, 09:16