Procedimento Comum Cível 8002007-35.2019.8.05.0004 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8002007-35.2019.8.05.0004 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Marival Dos Santos Ferreira Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050) Autor: Igreja Batista Filhos De Jerusalem Advogado: Laine Tamiles Nascimento De Jesus (OAB:BA57050) Reu: Fernanda Pereira Oliveira Advogado: Leticia De Jesus (OAB:BA54990) Reu: Bradesco Auto/re Companhia De Seguros Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8002007-35.2019.8.05.0004 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS AUTOR: MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA e outros Advogado(s): LAINE TAMILES NASCIMENTO DE JESUS (OAB:BA57050) REU: FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA e outros Advogado(s): DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ALAGOINHAS DESPACHO 8002007-35.2019.8.05.0004 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Alagoinhas Trata-se de ação proposta por MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA e IGREJA BATISTA FILHOS DE JERUSALÉM em desfavor de FERNANDA PEREIRA OLIVEIRA e BRADESCO AUTO/RE - COMPANHIA DE SEGUROS, ambos qualificados na inicial. A primeira acionada apresentou Contestação (ID 277906894) e a parte autora apresentado réplica (ID 316551734). Contudo, verifico que foi expedida Carta de Citação apenas para a primeira acionada, Fernanda Pereira Oliveira (ID 219664105), não havendo notícia nos autos acerca da Citação da segunda acionada. Diante disso, visando o prosseguimento do feito, inclua-se na pauta das audiências de conciliação a serem realizadas no CEJUSC, devendo ser observado que o ato deverá ser designado com antecedência mínima de 30 dias e o réu deverá ser citado com pelo menos 20 dias de antecedência em relação à data aprazada (art. 334, caput, do CPC). Por se tratar de processo que tramita sem o benefício da gratuidade de justiça, nos termos do art. 9º e do Anexo único do Decreto Judiciário nº 335/2020, com base no valor da causa (R$ 39.000,00), arbitro a remuneração do conciliador em R$ 50,00, a qual deverá ser recolhida pela parte autora, mediante depósito judicial, no prazo de 5 dias. Na forma dos artigos 10 e 11 do Decreto Judiciário nº 335/2020, o próprio Juiz Coordenador do CEJUSC está autorizado a expedir o alvará, desde que a sessão seja realizada, ainda que não seja obtido êxito no acordo. Cite-se e intime-se a parte ré, BRADESCO AUTO/RE - COMPANHIA DE SEGUROS, para comparecer à audiência designada, acompanhada de advogado ou defensor público. Fica esclarecido que o prazo para oferecer contestação tem como termo inicial a data da audiência de conciliação/mediação, não havendo acordo, nos termos do inciso I do art. 335 do CPC. Intime-se a parte autora e a primeira acionada por meio de seus advogados. O não comparecimento injustificado do Autor ou do Réu à audiência de conciliação/mediação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será sancionado com MULTA de até dois por cento da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, revertida em favor da União ou do Estado (§8º do art. 334 do CPC), ainda que à parte tenha sido deferida a gratuidade da justiça. Apresentada a Contestação, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, apresente manifestação, oportunidade em que deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; e sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Via digitalmente assinada da Decisão servirá como MANDADO/CARTA/OFÍCIO. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. ALAGOINHAS/BA, data da assinatura digital. ADRIANA QUINTEIRO BASTOS SILVA RABELO Juíza de Direito Documento assinado eletronicamente

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA em 14/12/2022 23:59.

Publicado Intimação em 10/11/2022.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILHOS DE JERUSALEM em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILHOS DE JERUSALEM em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILHOS DE JERUSALEM em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de IGREJA BATISTA FILHOS DE JERUSALEM em 14/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIVAL DOS SANTOS FERREIRA em 14/05/2025 23:59.

Todas as movimentações(65)