Execução Fiscal 8004007-16.2023.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/02/2023

Valor da Causa

R$ 5.562,43

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:57

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:32

Todas as movimentações(65)

Conclusos para decisão

10/04/2026, 12:15

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

09/04/2026, 15:33

Juntada de Petição de #Não preenchido#

09/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 00:19

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•11/02/2026, 15:35

Decisão

•09/02/2026, 14:32

06/04/2026, 08:36

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:17

Publicado Despacho em 15/10/2024.

06/04/2026, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 03:57

Juntada de Petição de petição

23/02/2026, 11:57

Publicado Decisão em 19/02/2026.

19/02/2026, 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2026

13/02/2026, 09:50

Expedição de intimação.

11/02/2026, 15:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/02/2026, 15:35

Expedição de intimação.

09/02/2026, 14:32

Processo Suspenso por Execução Frustrada

09/02/2026, 14:32

Conclusos para decisão

14/01/2026, 09:15

Juntada de certidão

14/01/2026, 09:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 15:50

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:14

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 05/11/2025 23:59.

06/11/2025, 03:14

Publicado Decisão em 06/10/2025.

18/10/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 10:09

Disponibilizado no DJEN em 03/10/2025

04/10/2025, 13:59

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:13

Expedição de intimação.

02/10/2025, 10:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/10/2025, 10:12

Determinado o bloqueio/penhora on line

02/10/2025, 06:39

Expedição de intimação.

02/10/2025, 06:39

Conclusos para decisão

23/07/2025, 10:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 21/07/2025 23:59.

22/07/2025, 02:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 11:42

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

10/07/2025, 11:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 09/07/2025 23:59.

10/07/2025, 10:08

Expedição de intimação.

27/06/2025, 14:10

Proferido despacho de mero expediente

09/06/2025, 08:35

Juntada de certidão

08/05/2025, 10:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/05/2024 23:59.

03/03/2025, 17:52

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 04:25

Expedição de despacho.

03/12/2024, 10:48

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Executado: Tc Loc Engenharia E Servicos Ambientais Ltda Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont nº 512- KM 2,5 Estrada do Coco -CEP 42.700-000 Fone (71) 3378-7613, Lauro de Freitas-Ba Processo nº:8004007-16.2023.8.05.0150 Classe Assunto:EXECUÇÃO FISCAL (1116) -[Dívida Ativa (Execução Fiscal)] EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA DESPACHO A Defensoria Pública do Estado da Bahia, apesar de intimada, deixou transcorrer in albis o prazo para se manifestar na qualidade de curadora especial. Sendo assim, em derradeira oportunidade, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS DESPACHO 8004007-16.2023.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas intime-se a Defensoria Pública do Estado da Bahia para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação nos autos como curadora especial do executado. Decorrido o prazo sem pronunciamento da Defensoria, intime-se a OAB/BA, Subseção de Lauro de Freitas, para indicar defensor para realizar a defesa técnica do executado durante o andamento do processo. Após, abra-se vista dos autos ao advogado indicado, que fica desde logo nomeado como Defensor Dativo. Consto que o defensor nomeado receberá seus honorários de acordo com a tabela da Ordem dos Advogados do Brasil – Bahia. Dê-se ciência deste despacho ao Estado da Bahia. Atribuo ao presente ato FORÇA de Carta de CITAÇÃO e INTIMAÇÃO ou OFÍCIO. Lauro de Freitas (BA), 1 de outubro de 2024. HOSSER MICHELANGELO SILVA ARAÚJO Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 11:47

Expedição de despacho.

11/10/2024, 11:47

Conclusos para decisão

01/10/2024, 13:42

Decorrido prazo de TC LOC ENGENHARIA E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 25/09/2024 23:59.

27/09/2024, 01:03

Expedição de despacho.

06/06/2024, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/05/2024 23:59.

25/05/2024, 03:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 20/05/2024 23:59.

21/05/2024, 09:23

Publicado Despacho em 06/05/2024.

04/05/2024, 05:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024

04/05/2024, 05:00

Expedição de despacho.

02/05/2024, 08:28

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 08:28

Conclusos para decisão

29/04/2024, 10:12

Expedição de Edital.

24/01/2024, 09:52

Expedição de decisão.

22/01/2024, 17:49

Expedição de carta via ar digital.

27/09/2023, 15:17

Determinado o bloqueio/penhora on line

27/09/2023, 15:17

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:51

Expedição de carta via ar digital.

05/05/2023, 17:32

Ato ordinatório praticado

05/05/2023, 17:26

Expedição de despacho de citação por ar digital.

01/03/2023, 09:23

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2023, 09:23

Conclusos para julgamento

10/02/2023, 00:18

Distribuído por sorteio

10/02/2023, 00:18

Decisão

•02/10/2025, 10:13

Decisão

•02/10/2025, 10:12

Decisão

•02/10/2025, 06:39

Despacho

•27/06/2025, 14:10

Despacho

•09/06/2025, 08:35

Despacho

•09/06/2025, 08:35

Outros documentos

•08/05/2025, 10:51

Despacho

•03/12/2024, 10:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•06/06/2024, 14:40

Despacho

•02/05/2024, 08:28

Decisão

•22/01/2024, 17:49

Todos os documentos(18)

Decisão

•11/02/2026, 15:35

Decisão

•09/02/2026, 14:32

Decisão

•02/10/2025, 10:13

Decisão

•02/10/2025, 10:12

Decisão

•02/10/2025, 06:39

Despacho

•27/06/2025, 14:10

Despacho

•09/06/2025, 08:35

Despacho

•09/06/2025, 08:35

Outros documentos

•08/05/2025, 10:51

Despacho

•03/12/2024, 10:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•11/10/2024, 11:47

Despacho

•06/06/2024, 14:40

Despacho

•02/05/2024, 08:28

Decisão

•22/01/2024, 17:49

Decisão

•27/09/2023, 15:17

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 17:26

Despacho de citação por AR Digital

•01/03/2023, 09:23