Execução Fiscal 8005623-85.2024.8.05.0022 - TJBA

Execução Fiscal 8005623-85.2024.8.05.0022 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de HILDA REGINA MOLINA CORTIANA em 15/10/2024 23:59.

17/04/2026, 02:45

Publicado Decisão em 24/09/2024.

17/04/2026, 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/04/2026, 02:26

Arquivado Provisoriamente

17/10/2024, 08:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Hilda Regina Molina Cortiana Exequente: Municipio De Barreiras Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005623-85.2024.8.05.0022 Órgão Julgador: 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE BARREIRAS-BAHIA Advogado(s): EXECUTADO: HILDA REGINA MOLINA CORTIANA Advogado(s): DECISÃO A parte exequente informa a ocorrência de parcelamento do débito administrativamente. Decido. A situação ora informada, de parcelamento, é causa de SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE do crédito tributário, com base no art. 151, VI, do Código Tributário Nacional, o que se reconhece. Desta forma, ordeno a remessa dos autos ao arquivo provisório pelo prazo de cumprimento do ajuste. Anote-se. Decorrido ou ante qualquer intercorrência, voltem-me. Publique-se. Com força de mandado. BARREIRAS/BA Assinado digitalmente por Juiz(a) de Direito data registrada no sistema PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE BARREIRAS DECISÃO 8005623-85.2024.8.05.0022 Execução Fiscal Jurisdição: Barreiras

17/10/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2024, 13:07

Cominicação eletrônica

20/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 15:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/09/2024, 15:15

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

19/09/2024, 12:41

Conclusos para decisão

19/09/2024, 12:41

Distribuído por sorteio

28/05/2024, 13:30

Conclusos para despacho

28/05/2024, 13:29

Documentos

Despacho

•14/10/2024, 13:07

Decisão

•20/09/2024, 15:15

—

Partes do Processo(9)

Decorrido prazo de HILDA REGINA MOLINA CORTIANA em 15/10/2024 23:59.

Publicado Decisão em 24/09/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Provisoriamente

Proferido despacho de mero expediente

Cominicação eletrônica

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

Conclusos para decisão

Distribuído por sorteio

Conclusos para despacho