Embargos de Declaração Cível 8011455-44.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/05/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:02

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:42

Prejudicado o recurso

27/02/2024, 04:40

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:08

Todas as movimentações(36)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 02:03

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 01:27

Arquivado Definitivamente

16/04/2024, 09:03

Baixa Definitiva

16/04/2024, 09:03

Juntada de certidão

16/04/2024, 09:02

Documentos

Decisão

•27/02/2024, 07:49

Decisão

•27/02/2024, 04:40

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 15/04/2024 23:59.

16/04/2024, 00:57

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 15:16

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 15:16

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:39

Publicado Decisão em 29/02/2024.

29/02/2024, 04:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024

29/02/2024, 04:42

Prejudicado o recurso

27/02/2024, 04:40

Conclusos #Não preenchido#

20/02/2024, 18:43

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 05/02/2024 23:59.

06/02/2024, 01:26

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 14/12/2023 23:59.

17/12/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 00:14

Publicado Despacho em 28/11/2023.

29/11/2023, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023

29/11/2023, 02:40

Juntada de Petição de petição

28/11/2023, 10:02

Expedição de despacho.

27/11/2023, 16:04

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2023, 15:05

Conclusos #Não preenchido#

09/08/2023, 16:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/08/2023 23:59.

04/08/2023, 00:21

Expedição de Certidão.

20/07/2023, 00:07

Juntada de Petição de contra-razões

15/07/2023, 10:37

Publicado Intimação em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:54

Publicado Despacho em 14/07/2023.

15/07/2023, 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2023

15/07/2023, 01:23

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:47

Expedição de Outros documentos.

13/07/2023, 17:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

13/07/2023, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

13/07/2023, 09:11

Proferido despacho de mero expediente

12/07/2023, 13:31

Conclusos #Não preenchido#

10/05/2023, 15:20

Distribuído por dependência

10/05/2023, 15:20

Despacho

•27/11/2023, 16:04

Despacho

•27/11/2023, 15:05

Despacho

•13/07/2023, 09:11

Despacho

•12/07/2023, 13:31