Agravo Interno Cível 8011455-44.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2022

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

Processos relacionados

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Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:42

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:42

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

06/05/2023, 01:01

Publicado Ementa em 28/04/2023.

06/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Expedição de ementa.

27/04/2023, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

19/04/2023, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:10

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

13/07/2023, 17:42

Baixa Definitiva

13/07/2023, 17:42

Juntada de certidão

13/07/2023, 17:42

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:08

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 23/05/2023 23:59.

Documentos

Acórdão

•17/04/2023, 11:44

Despacho

•31/10/2022, 08:18

24/05/2023, 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023

06/05/2023, 01:01

Publicado Ementa em 28/04/2023.

06/05/2023, 01:01

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 00:06

Expedição de ementa.

27/04/2023, 09:55

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

19/04/2023, 17:32

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (INTERESSADO) e não-provido

17/04/2023, 11:44

Juntada de Petição de certidão

12/04/2023, 14:50

Deliberado em sessão - julgado

12/04/2023, 14:18

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 00:31

Expedição de Outros documentos.

21/03/2023, 18:10

Incluído em pauta para 03/04/2023 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

21/03/2023, 12:55

Solicitado dia de julgamento

14/03/2023, 14:17

Conclusos #Não preenchido#

03/02/2023, 16:39

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/02/2023, 16:39

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/02/2023 23:59.

03/02/2023, 02:09

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:55

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 01/12/2022 23:59.

24/12/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

07/11/2022, 16:20

Juntada de Petição de contra-razões

01/11/2022, 12:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/11/2022

01/11/2022, 08:16

Publicado Despacho em 01/11/2022.

01/11/2022, 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2022, 08:18

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2022, 11:49

Conclusos #Não preenchido#

28/10/2022, 16:02

Distribuído por dependência

28/10/2022, 16:02

Despacho

•29/10/2022, 11:49