Embargos de Declaração Cível 8011455-44.2019.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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NomeaçãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2021

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho Tribunal Pleno

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Des. Antônio Maron Agle Filho Tribunal Pleno 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência

Partes do Processo

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

Advogados / Representantes

FABIO PERIANDRO DE ALMEIDA HIRSCH

OAB/BA 17455·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA

CPF

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:16

Baixa Definitiva

30/06/2022, 11:16

Juntada de certidão

30/06/2022, 11:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:49

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2022, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:56

Incluído em pauta para 15/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

03/06/2022, 13:51

Todas as movimentações(34)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 04/08/2022 23:59.

05/08/2022, 01:03

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 15/07/2022 23:59.

16/07/2022, 00:29

Arquivado Definitivamente

30/06/2022, 11:16

Baixa Definitiva

30/06/2022, 11:16

Juntada de certidão

Documentos

CERTIDÃO

•22/06/2022, 07:49

Acórdão

•19/06/2022, 11:47

30/06/2022, 11:08

Juntada de certidão

22/06/2022, 07:49

Publicado Ementa em 21/06/2022.

21/06/2022, 11:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022

21/06/2022, 11:18

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 11:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/06/2022, 09:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos

19/06/2022, 11:47

Deliberado em sessão - julgado

15/06/2022, 16:29

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 11:30

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 13:56

Incluído em pauta para 15/06/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

03/06/2022, 13:51

Deliberado em Sessão - Adiado

30/03/2022, 17:32

Expedição de Certidão.

21/03/2022, 09:09

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 14:34

Incluído em pauta para 30/03/2022 08:30:00 SALA DE SESSÕES DO TRIBUNAL PLENO - 4º ANDAR.

18/03/2022, 14:27

Solicitado dia de julgamento

16/12/2021, 08:06

Decorrido prazo de SERGIO MARCHESINI TORRES FERREIRA em 25/10/2021 23:59.

05/11/2021, 15:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 01:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/10/2021 23:59.

20/10/2021, 01:26

Expedição de Certidão.

19/10/2021, 00:01

Conclusos #Não preenchido#

13/10/2021, 08:44

Expedição de Certidão.

11/10/2021, 15:44

Juntada de Petição de contra-razões

10/10/2021, 13:06

Publicado Despacho em 08/10/2021.

08/10/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2021

08/10/2021, 08:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/10/2021, 12:24

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2021, 10:28

Distribuído por dependência

06/10/2021, 00:09

Conclusos #Não preenchido#

06/10/2021, 00:09

Despacho

•07/10/2021, 12:24

Despacho

•07/10/2021, 10:28