Execução Fiscal 8020445-54.2022.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2022

Valor da Causa

R$ 8.695,32

Órgão julgador

2ª V de Fazenda Pública de Lauro de Freitas

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

Advogados / Representantes

OTONI BARBOSA DOREA SANTANA

OAB/BA 24297·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS

Terceiro

MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA

Terceiro

DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

09/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 12:44

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 19:32

Expedição de intimação.

30/01/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:59

Expedição de despacho.

16/12/2025, 16:59

Todas as movimentações(54)

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 00:09

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 30/10/2024 23:59.

09/04/2026, 16:07

Publicado Ato Ordinatório em 15/10/2024.

09/04/2026, 15:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

09/04/2026, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 30/03/2026 23:59.

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 14:09

Sentença

•30/01/2026, 15:34

31/03/2026, 12:44

Publicado Sentença em 31/03/2026.

31/03/2026, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 14:09

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:29

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 29/04/2025 23:59.

17/02/2026, 21:16

Publicado Despacho em 03/04/2025.

17/02/2026, 19:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025

17/02/2026, 19:32

Expedição de intimação.

30/01/2026, 15:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/12/2025, 16:59

Expedição de despacho.

16/12/2025, 16:59

Conclusos para decisão

22/07/2025, 14:02

Juntada de Petição de petição

22/07/2025, 10:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 06/06/2025 23:59.

10/06/2025, 19:35

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 09/05/2025 23:59.

10/05/2025, 00:55

Expedição de despacho.

06/05/2025, 11:16

Expedição de despacho.

05/05/2025, 10:40

Proferido despacho de mero expediente

05/05/2025, 10:40

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:15

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 14:20

Expedição de despacho.

01/04/2025, 08:56

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 08:56

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 15:52

Decorrido prazo de DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO em 14/11/2024 23:59.

22/11/2024, 19:21

Conclusos para decisão

22/11/2024, 12:11

Juntada de certidão

22/11/2024, 12:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/11/2024 23:59.

09/11/2024, 17:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Municipio De Lauro De Freitas Executado: Dario Bezerra Moreira Sampaio Advogado: Otoni Barbosa Dorea Santana (OAB:BA24297) Ato Ordinatório: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Lauro de Freitas 2ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Santos Dumont, nº 512- KM 2,5 Condomínio Center 5, Estrada do Coco - CEP 42.702-400 - Fone: (71) 3378-7613 - Lauro de Freitas - Ba. E-mail: [email protected] ATO ORDINATÓRIO Processo nº: 8020445-54.2022.8.05.0150 Classe - Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS EXECUTADO: DARIO BEZERRA MOREIRA SAMPAIO Conforme Provimento 06/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO 8020445-54.2022.8.05.0150 Execução Fiscal Jurisdição: Lauro De Freitas Intime-se o exequente para manifestar-se, no prazo de 10 (dez) dias, acerca da exceção de pré-executividade retro e documentos que a acompanham. Lauro de Freitas, 11 de outubro de 2024. Patrícia Conceição Gonçalves Diretora de Secretaria

17/10/2024, 00:00

Expedição de ato ordinatório.

11/10/2024, 10:10

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 10:10

Juntada de Petição de petição

08/10/2024, 16:09

Expedição de carta via ar digital.

16/09/2024, 17:55

Ato ordinatório praticado

16/09/2024, 17:11

Processo Desarquivado

16/09/2024, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2024, 12:21

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 12:21

Arquivado Provisoriamente

25/07/2024, 11:56

Proferido despacho de mero expediente

17/07/2024, 18:13

Juntada de certidão

12/07/2024, 13:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 05/07/2023 23:59.

07/07/2023, 03:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 24/04/2023 23:59.

15/06/2023, 20:00

Expedição de decisão.

11/05/2023, 07:47

Processo Suspenso por Execução Frustrada

11/05/2023, 07:47

Conclusos para decisão

10/05/2023, 09:38

Expedição de ato ordinatório.

29/03/2023, 07:43

Ato ordinatório praticado

28/03/2023, 12:48

Expedição de carta via ar digital.

11/01/2023, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2022, 11:52

Conclusos para despacho

31/10/2022, 12:28

Distribuído por sorteio

31/10/2022, 12:28

Sentença

•16/12/2025, 16:59

Despacho

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•05/05/2025, 10:40

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Petição

•10/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:11

Despacho

•17/07/2024, 18:13

Despacho

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•11/05/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:43

Todos os documentos(17)

Sentença

•27/03/2026, 14:09

Sentença

•30/01/2026, 15:34

Sentença

•16/12/2025, 16:59

Despacho

•06/05/2025, 11:16

Despacho

•05/05/2025, 10:40

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Despacho

•01/04/2025, 08:56

Petição

•10/02/2025, 15:52

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 10:10

Ato Ordinatório

•16/09/2024, 17:11

Despacho

•17/07/2024, 18:13

Despacho

•17/07/2024, 18:13

Decisão

•11/05/2023, 07:47

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 07:43

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 12:48

Despacho de citação por AR Digital

•22/11/2022, 11:52