Agravo Interno Cível 8024246-69.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Partes do Processo

ZENAIDE ALCANTARA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO JORGE FALCAO RIOS

OAB/BA 53352·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ZENAIDE ALCANTARA OLIVEIRA

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

GOVERNADOR DO ESTADO

Reu

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:57

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ZENAIDE ALCANTARA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 24/03/2025.

22/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:10

Prejudicado o recurso

20/03/2025, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:46

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

13/06/2025, 10:57

Baixa Definitiva

13/06/2025, 10:57

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2025 23:59.

24/04/2025, 01:00

Decorrido prazo de ZENAIDE ALCANTARA OLIVEIRA em 14/04/2025 23:59.

15/04/2025, 00:09

Publicado Decisão em 24/03/2025.

Documentos

Decisão

•20/03/2025, 17:38

Decisão

•20/03/2025, 16:30

22/03/2025, 02:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

22/03/2025, 02:10

Prejudicado o recurso

20/03/2025, 16:30

Conclusos #Não preenchido#

21/01/2025, 14:13

Juntada de Petição de petição

14/10/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 16:56

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 15:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

09/10/2024, 15:52

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 01:39

Publicado Despacho em 14/08/2024.

14/08/2024, 08:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024

14/08/2024, 08:46

Proferido despacho de mero expediente

09/08/2024, 16:45

Conclusos #Não preenchido#

13/06/2024, 08:58

Juntada de Petição de contra-razões

23/05/2024, 15:08

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 01:37

Publicado Despacho em 14/05/2024.

14/05/2024, 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024

14/05/2024, 02:53

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:26

Conclusos #Não preenchido#

03/05/2024, 16:38

Distribuído por dependência

03/05/2024, 16:38

Despacho

•09/08/2024, 18:41

Despacho

•09/08/2024, 16:45

Despacho

•10/05/2024, 16:53

Despacho

•10/05/2024, 15:26