Dúvida 8008161-55.2022.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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DúvidaRegistro de ImóveisREGISTROS PÚBLICOSDúvida

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Cível · Corregedor Geral - Conselho de Magistratura

Partes do Processo

BRASIS FUNDO INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Autor

BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

Advogados / Representantes

LAYANNA PIAU VASCONCELOS

OAB/BA 33233·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(44)

BRASIS FUNDO INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Autor

BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

BRASIS FUNDO INVESTIMENTO IMOBILIARIO

Terceiro

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVEL DE PORTO SEGURO -BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

CNPJ

Reu

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS E HIPOTECAS, TITULOS E DOCUMENTOS E REGISTRO CIVEL DE PORTO SEGURO -BA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:06

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:10

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 20:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:16

Juntada de petição

26/01/2026, 11:04

Todas as movimentações(42)

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 02:32

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:58

Documentos

Petição

•27/04/2026, 20:55

Decisão

•27/03/2026, 15:10

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de PORTO SEGURO CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Decorrido prazo de BRASIS FUNDO DE INVESTIMENTO IMOBILIARIO em 27/04/2026 23:59.

28/04/2026, 01:27

Juntada de Petição de #Não preenchido#

27/04/2026, 20:55

Publicado Decisão em 31/03/2026.

31/03/2026, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

31/03/2026, 07:06

Expedição de intimação.

27/03/2026, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/03/2026, 15:10

Determinado o arquivamento definitivo

25/03/2026, 20:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 11:16

Juntada de petição

26/01/2026, 11:04

Juntada de outros documentos

23/01/2026, 14:25

Expedição de Ofício.

23/01/2026, 14:19

Publicado Ato Ordinatório em 22/10/2025.

22/10/2025, 19:39

Disponibilizado no DJEN em 21/10/2025

22/10/2025, 19:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

20/10/2025, 16:46

Ato ordinatório praticado

20/10/2025, 16:46

Juntada de certidão

17/10/2025, 14:18

Recebidos os autos

17/10/2025, 14:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2025, 14:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Brasis Fundo De Investimento Imobiliario Advogado: Layanna Piau Vasconcelos (OAB:BA33233-A) Advogado: Fredie Souza Didier Junior (OAB:BA15484-A) Advogado: Luiz Carlos De Seixas Oliveira Filho (OAB:BA31121-A) Apelado: Porto Seguro Cartorio De Registro De Imoveis Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Es PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Corregedor Geral - Conselho de Magistratura DESPACHO 8008161-55.2022.8.05.0201 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

14/11/2023, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

08/11/2023, 07:41

Expedição de sentença.

08/11/2023, 07:41

Conclusos para despacho

01/11/2023, 13:13

Juntada de Petição de petição

19/10/2023, 16:05

Juntada de Petição de apelação

16/10/2023, 18:56

Juntada de sentença

21/09/2023, 12:19

Juntada de Petição de Documento_1

25/07/2023, 11:23

Expedição de sentença.

20/07/2023, 16:52

Julgado procedente o pedido

13/07/2023, 16:38

Expedição de despacho.

13/07/2023, 16:38

Conclusos para despacho

02/06/2023, 13:01

Juntada de Petição de Petição

26/04/2023, 17:47

Expedição de despacho.

17/01/2023, 14:53

Proferido despacho de mero expediente

17/01/2023, 14:22

Conclusos para despacho

17/01/2023, 13:37

Distribuído por sorteio

15/12/2022, 16:45

Decisão

•25/03/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:46

Decisão

•17/06/2025, 19:17

Decisão

•17/06/2025, 19:17

Despacho

•14/02/2025, 10:11

Despacho

•14/02/2025, 10:08

Despacho

•10/09/2024, 15:30

Despacho

•10/09/2024, 15:30

Despacho

•09/05/2024, 20:21

Despacho

•09/05/2024, 20:20

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Todos os documentos(29)

Petição

•27/04/2026, 20:55

Decisão

•27/03/2026, 15:10

Decisão

•25/03/2026, 20:10

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:46

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 16:46

Decisão

•17/06/2025, 19:17

Decisão

•17/06/2025, 19:17

Despacho

•14/02/2025, 10:11

Despacho

•14/02/2025, 10:08

Despacho

•10/09/2024, 15:30

Despacho

•10/09/2024, 15:30

Despacho

•09/05/2024, 20:21

Despacho

•09/05/2024, 20:20

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Despacho

•13/12/2023, 15:21

Parecer do Ministerio Público

•06/12/2023, 18:06

Ato Ordinatório

•30/11/2023, 17:53

Decisão

•27/11/2023, 15:33

Decisão

•27/11/2023, 15:32

Decisão

•16/11/2023, 18:17

Decisão

•16/11/2023, 18:03

Despacho

•08/11/2023, 07:41

SENTENÇA

•21/09/2023, 12:19

Outros documentos

•21/09/2023, 12:19

Outros documentos

•21/09/2023, 12:19

Sentença

•20/07/2023, 16:51

Sentença

•13/07/2023, 16:38

Despacho

•17/01/2023, 14:53

Despacho

•17/01/2023, 14:22