Apelação Cível 8064253-37.2023.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/10/2023

Valor da Causa

R$ 30.538,33

Órgão julgador

Titularidade em Provimento 26

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Partes do Processo

LUCIANA SOARES DOS SANTOS

CPF

Autor

BRASIL TELECOM

Terceiro

OI/SA EM RECUPERACAO JUDICIAL

Terceiro

OI S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANDREA LEONCIO FERREIRA

Representa: Autor

PAULO ABBEHUSEN JUNIOR

OAB/BA 28568·Representa: Autor

LIA MAYNARD FRANK TEIXEIRA

OAB/BA 16891·CPF·Representa: Réu

JULIANA BARRETO CAMPELLO

OAB/BA 23841·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 09:50

Baixa Definitiva

29/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/04/2024, 09:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:43

Publicado Acórdão em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 02:39

Conhecido o recurso de LUCIANA SOARES DOS SANTOS - CPF: 818.808.395-04 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 16:52

Conhecido o recurso de LUCIANA SOARES DOS SANTOS - CPF: 818.808.395-04 (APELANTE) e provido

17/03/2024, 22:15

Todas as movimentações(27)

Publicado Despacho em 02/05/2024.

01/05/2024, 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024

01/05/2024, 03:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024

29/04/2024, 09:50

Baixa Definitiva

29/04/2024, 09:50

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Documentos

Despacho

•28/04/2024, 10:22

Despacho

•23/04/2024, 11:14

29/04/2024, 09:50

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:48

Juntada de certidão

29/04/2024, 09:39

Proferido despacho de mero expediente

23/04/2024, 11:14

Conclusos #Não preenchido#

18/04/2024, 09:50

Decorrido prazo de LUCIANA SOARES DOS SANTOS em 16/04/2024 23:59.

17/04/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 15:43

Publicado Acórdão em 22/03/2024.

22/03/2024, 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024

22/03/2024, 02:39

Conhecido o recurso de LUCIANA SOARES DOS SANTOS - CPF: 818.808.395-04 (APELANTE) e provido

20/03/2024, 16:52

Conhecido o recurso de LUCIANA SOARES DOS SANTOS - CPF: 818.808.395-04 (APELANTE) e provido

17/03/2024, 22:15

Juntada de Petição de certidão

11/03/2024, 17:13

Deliberado em sessão - julgado

11/03/2024, 16:16

Expedição de Outros documentos.

21/02/2024, 18:03

Incluído em pauta para 04/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

21/02/2024, 17:49

Solicitado dia de julgamento

14/02/2024, 21:31

Expedição de Certidão.

28/10/2023, 00:12

Conclusos #Não preenchido#

17/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 13:28

Expedição de Outros documentos.

17/10/2023, 12:38

Recebidos os autos

17/10/2023, 12:03

Distribuído por sorteio

17/10/2023, 12:03

Documento de Comprovação

•03/04/2024, 15:43

Acórdão

•20/03/2024, 17:06

Acórdão

•17/03/2024, 22:15

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 13:31

Sentença

•22/08/2023, 16:36

Sentença

•22/08/2023, 08:42

Ato Ordinatório

•29/06/2023, 15:44

Despacho

•25/05/2023, 11:11

Despacho

•25/05/2023, 09:24