Cumprimento de sentença 0000126-54.2006.8.05.0154 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/05/2006

Valor da Causa

R$ 1.194.536,74

Órgão julgador

1ª V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Luis Eduardo Magalhães

Partes do Processo

MOAB NASCIMENTO DE SANTANA

Autor

ALAIDIO CASTILHO DE MOURA

Reu

SIMONE VIEIRA DE FREITAS

Reu

ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA 23480·CPF·Representa: Autor

LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR

OAB/BA 19392·CPF·Representa: Autor

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

OAB/BA 1123·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DAL MASO

OAB/BA 665·CPF·Representa: Réu

ELVIS RIGODANZO

OAB/SP 225427·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JAIRES RODRIGUES PORTO

OAB/BA 23480·CPF·Representa: Autor

LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR

OAB/BA 19392·CPF·Representa: Autor

JOSIAS GARCIA RIBEIRO

OAB/BA 1123·CPF·Representa: Réu

ADRIANA DAL MASO

OAB/BA 665·CPF·Representa: Réu

ELVIS RIGODANZO

OAB/SP 225427·CPF·Representa: Réu

ROSANA CARMO BRIGLIA

OAB/BA 8768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.

22/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:35

Todas as movimentações(159)

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 16/10/2023 23:59.

25/04/2026, 22:44

Publicado Decisão em 21/09/2023.

25/04/2026, 18:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2026, 18:36

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 25/07/2024 23:59.

Documentos

Petição

•19/02/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:55

22/04/2026, 03:02

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 25/07/2024 23:59.

22/04/2026, 03:02

Publicado Decisão em 04/07/2024.

22/04/2026, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/04/2026, 00:13

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 21/10/2024 23:59.

13/04/2026, 13:33

Publicado Ato Ordinatório em 14/10/2024.

13/04/2026, 11:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/04/2026, 11:19

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:35

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 08/07/2025 23:59.

25/03/2026, 03:35

Publicado Ato Ordinatório em 10/06/2025.

25/03/2026, 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/03/2026, 02:23

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:29

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 16/06/2025 23:59.

06/03/2026, 16:29

Publicado Decisão em 26/05/2025.

06/03/2026, 16:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

06/03/2026, 16:06

Juntada de Petição de petição

19/02/2026, 21:14

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 05/02/2024 23:59.

15/10/2025, 20:51

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 02/06/2025 23:59.

31/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 02/06/2025 23:59.

31/07/2025, 17:52

Decorrido prazo de SIMONE VIEIRA DE FREITAS em 02/06/2025 23:59.

31/07/2025, 17:52

Juntada de certidão

09/07/2025, 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/06/2025, 17:55

Ato ordinatório praticado

06/06/2025, 17:55

Juntada de laudo pericial

06/06/2025, 17:53

Publicado Ato Ordinatório em 26/05/2025.

21/05/2025, 19:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025

21/05/2025, 19:16

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 11:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 500852655

16/05/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

16/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2025, 10:57

Juntada de certidão

15/05/2025, 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas

12/05/2025, 13:55

Juntada de certidão

07/05/2025, 09:40

Cancelada a movimentação processual Juntada de certidão

07/05/2025, 09:40

Desentranhado o documento

07/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de petição

23/04/2025, 14:38

Juntada de Petição de petição

23/01/2025, 10:23

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

23/01/2025, 10:21

Conclusos para decisão

29/10/2024, 10:55

Juntada de certidão

29/10/2024, 10:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Moab Nascimento De Santana Advogado: Jaires Rodrigues Porto (OAB:BA23480) Advogado: Larissa Aires Camandaroba Castelo Branco De Alencar (OAB:BA19392) Executado: Alaidio Castilho De Moura Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Advogado: Elvis Rigodanzo (OAB:SP225427) Executado: Simone Vieira De Freitas Advogado: Josias Garcia Ribeiro (OAB:BA1123-A) Advogado: Elvis Rigodanzo (OAB:SP225427) Ato Ordinatório: Processo Nº 0000126-54.2006.8.05.0154 Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MOAB NASCIMENTO DE SANTANA EXECUTADO: ALAIDIO CASTILHO DE MOURA, SIMONE VIEIRA DE FREITAS ATO ORDINATÓRIO DE ORDEM, NA FORMA DO PROVIMENTO CONJUNTO Nº CGJ/CCI 06/2016, que dispõe sobre os atos ordinatórios no âmbito dos cartórios Cíveis e Criminais no Estado da Bahia. 1- Conforme Decisão de ID 450781517, ficam as partes intimadas, por seus respectivos advogados constituídos, para se manifestarem no prazo peremptório de 05 (cinco) dias, a respeito da Proposta de Honorários e data para início dos trabalhos periciais apresentada no ID 468261430, oportunidade em que deverão adiantar o pagamento, através de depósito judicial (art. 95, § 1°/CPC), do valor correspondente a 100% (cem por cento) dos honorários apresentados pelo perito. Luís Eduardo Magalhães, 10 de outubro de 2024. Ingrid Tizoni Aleixo Pitorra de Godoi Matrícula 970235-0 Diretora de Secretaria Documento assinado digitalmente PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE LUIS EDUARDO MAGALHÃES ATO ORDINATÓRIO 0000126-54.2006.8.05.0154 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Luís Eduardo Magalhães

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 15:24

Ato ordinatório praticado

10/10/2024, 18:12

Juntada de certidão

10/10/2024, 17:59

Juntada de certidão

20/09/2024, 09:21

Julgada procedente a impugnação à execução de

26/06/2024, 16:46

Juntada de Petição de certidão

02/05/2024, 15:13

Conclusos para decisão

11/04/2024, 09:37

Juntada de Petição de petição

10/04/2024, 16:14

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 15:22

Juntada de Petição de petição

13/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de petição

28/02/2024, 11:34

Publicado Ato Ordinatório em 23/02/2024.

28/02/2024, 01:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024

28/02/2024, 01:29

Ato ordinatório praticado

21/02/2024, 10:28

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:35

Publicado Ato Ordinatório em 20/12/2023.

26/01/2024, 23:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024

26/01/2024, 23:25

Publicado Ato Ordinatório em 01/11/2023.

21/01/2024, 16:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2024

21/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de petição

20/12/2023, 11:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/12/2023, 17:52

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 17:52

Publicado Despacho em 12/12/2023.

13/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

13/12/2023, 03:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/12/2023, 11:39

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2023, 17:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 13:26

Conclusos para decisão

31/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/10/2023, 14:14

Ato ordinatório praticado

31/10/2023, 14:14

Decorrido prazo de ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de ALAIDIO CASTILHO DE MOURA em 16/10/2023 23:59.

18/10/2023, 20:05

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 21:18

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 19:41

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

16/10/2023, 22:41

Juntada de certidão

26/09/2023, 10:08

Expedição de Outros documentos.

25/09/2023, 16:41

Publicado Decisão em 20/09/2023.

21/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023

21/09/2023, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

19/09/2023, 11:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

18/09/2023, 19:40

Conclusos para decisão

18/09/2023, 17:35

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

28/08/2023, 11:26

Juntada de Petição de outros documentos

13/07/2023, 15:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

19/06/2023, 11:38

Conclusos para despacho

18/02/2022, 10:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/02/2022, 10:45

Decorrido prazo de MOAB NASCIMENTO DE SANTANA em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 02:35

Decorrido prazo de ARACRUZ CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA - EPP em 16/02/2022 23:59.

17/02/2022, 02:35

Juntada de Petição de petição

16/02/2022, 16:53

Publicado Despacho em 25/01/2022.

28/01/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2022

28/01/2022, 10:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/01/2022, 14:36

Juntada de Petição de petição

19/01/2022, 15:04

Proferido despacho de mero expediente

08/01/2022, 09:46

Conclusos para despacho

30/11/2021, 16:28

Juntada de Petição de petição

09/11/2021, 15:54

Conclusos para despacho

22/06/2020, 11:53

Juntada de certidão

22/06/2020, 11:16

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 18/11/2019 23:59:59.

19/11/2019, 00:06

Juntada de Petição de petição

18/11/2019, 22:32

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:30

Decorrido prazo de ROSANA CARMO BRIGLIA em 01/11/2019 23:59:59.

02/11/2019, 02:30

Publicado Intimação em 24/10/2019.

26/10/2019, 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

26/10/2019, 13:47

Expedição de intimação.

23/10/2019, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2019, 13:11

Conclusos para despacho

27/09/2019, 11:14

Conclusos para decisão

27/09/2019, 11:10

Juntada de Petição de parecer do ministerio público

13/09/2019, 10:28

Expedição de intimação.

10/09/2019, 07:46

Proferido despacho de mero expediente

04/09/2019, 12:16

Conclusos para decisão

18/07/2019, 10:07

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

02/06/2019, 21:43

Decorrido prazo de LARISSA AIRES CAMANDAROBA CASTELO BRANCO DE ALENCAR em 02/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:24

Decorrido prazo de ROSANA CARMO BRIGLIA em 02/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:24

Decorrido prazo de JOSIAS GARCIA RIBEIRO em 02/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:24

Decorrido prazo de JAIRES RODRIGUES PORTO em 02/05/2019 23:59:59.

30/05/2019, 00:24

Publicado Intimação em 24/04/2019.

24/04/2019, 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico

24/04/2019, 01:46

Expedição de intimação.

22/04/2019, 07:47

Juntada de certidão

22/04/2019, 07:45

REMESSA

13/04/2018, 11:45

DOCUMENTO

13/04/2018, 11:42

DOCUMENTO

02/02/2018, 15:42

PETIÇÃO

27/11/2017, 11:02

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

24/11/2017, 10:19

RECEBIMENTO

24/11/2017, 10:15

ENTREGA EM CARGAVISTA

08/11/2017, 15:13

DOCUMENTO

08/11/2017, 15:08

RECEBIMENTO

30/10/2017, 09:08

MERO EXPEDIENTE

30/10/2017, 08:45

CONCLUSÃO

17/01/2017, 09:48

CONCLUSÃO

23/05/2016, 17:01

PETIÇÃO

13/03/2015, 17:45

PETIÇÃO

26/01/2015, 12:47

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

23/07/2014, 16:24

RECEBIMENTO

18/07/2014, 15:54

ENTREGA EM CARGAVISTA

10/07/2014, 15:37

RECEBIMENTO

17/06/2014, 09:43

CONCLUSÃO

06/05/2014, 15:16

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

11/02/2014, 15:42

PETIÇÃO

12/11/2013, 15:39

PROTOCOLO DE PETIÇÃO

08/10/2013, 13:13

CONCLUSÃO

20/08/2012, 16:07

CONCLUSÃO

25/05/2006, 14:48

CONCLUSÃO

25/05/2006, 14:48

DISTRIBUIÇÃO

25/05/2006, 14:43

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:04

Decisão

•15/05/2025, 15:22

Decisão

•12/05/2025, 13:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:12

Decisão

•28/06/2024, 10:41

Decisão

•26/06/2024, 16:46

Certidão

•02/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:28

Outros documentos

•05/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:52

Despacho

•11/12/2023, 11:39

Todos os documentos(33)

Petição

•19/02/2026, 21:14

Ato Ordinatório

•06/06/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:04

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 11:04

Decisão

•15/05/2025, 15:22

Decisão

•12/05/2025, 13:55

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•23/01/2025, 10:21

Ato Ordinatório

•10/10/2024, 18:12

Decisão

•28/06/2024, 10:41

Decisão

•26/06/2024, 16:46

Certidão

•02/05/2024, 15:13

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 10:28

Outros documentos

•05/02/2024, 16:35

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 17:52

Despacho

•11/12/2023, 11:39

Despacho

•07/12/2023, 17:12

Ato Ordinatório

•31/10/2023, 14:14

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•16/10/2023, 22:41

Decisão

•19/09/2023, 11:01

Decisão

•18/09/2023, 19:40

Despacho

•24/01/2022, 14:36

Despacho

•08/01/2022, 09:46

Despacho

•27/09/2019, 13:11

Despacho

•04/09/2019, 12:16

Execução / Cumprimento de Sentença

•02/06/2019, 21:43

Petição

•02/06/2019, 21:43

Despacho

•22/04/2019, 07:45

Despacho

•22/04/2019, 07:45

Despacho

•22/04/2019, 07:45

Despacho

•22/04/2019, 07:45

Decisão

•22/04/2019, 07:45

Despacho

•22/04/2019, 07:45

Decisão

•22/04/2019, 07:45