Procedimento Comum Cível 0005425-31.2007.8.05.0201 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/12/2013

Valor da Causa

R$ 290.000,00

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons. Civel e Comerciais, Consumidor e Registros Públicos de Porto Seguro

Partes do Processo

SANTA RITA DE SOUZA SANDIN

CPF

Autor

ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

GILSEA MARIA DE AZEREDO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

GILSEA MARIA DE AZEREDO

OAB/BA 967·CPF·Representa: Autor

MARCIA DOS REIS

OAB/BA 10770·CPF·Representa: Autor

JULIANA CAMPOS ROCHA

OAB/MG 88138·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

02/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:49

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de SANTA RITA DE SOUZA SANDIN em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:24

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:24

Todas as movimentações(116)

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:43

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 29/04/2026 23:59.

30/04/2026, 03:13

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

07/04/2026, 10:48

Publicado Ato Ordinatório em 06/04/2026.

07/04/2026, 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:49

02/04/2026, 08:30

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 12:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

31/03/2026, 12:49

Juntada de outros documentos

02/02/2026, 15:10

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 16/12/2025 23:59.

15/01/2026, 16:16

Decorrido prazo de SANTA RITA DE SOUZA SANDIN em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:41

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 09/12/2025 23:59.

10/12/2025, 01:41

Publicado Ato Ordinatório em 13/11/2025.

13/11/2025, 15:49

Disponibilizado no DJEN em 12/11/2025

13/11/2025, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/11/2025, 15:24

Expedição de intimação.

11/11/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

25/09/2025, 16:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/07/2025, 17:00

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2025, 17:00

Juntada de Petição de alegações finais

26/03/2025, 00:00

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0005425-31.2007.8.05.0201. Autor: Santa Rita De Souza Sandin Advogado: Gilsea Maria De Azeredo (OAB:BA967-A) Reu: Acn Empreendimentos Ltda - Me Advogado: Juliana Campos Rocha (OAB:MG88138) Terceiro Interessado: Gilsea Maria De Azeredo Despacho: PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE PORTO SEGURO – ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CÍVEL, COMERCIAL, CONSUMIDOR e REGISTROS PÚBLICOS Fórum Dr. Osório Borges de Menezes – BR 367, Km 27, S/N, n° 5500, Cambolo - CEP 45810-993- Fone: (73) 3162-5500- Porto Seguro-BA - CEP 45810-000 DESPACHO PROCESSO: 0005425-31.2007.8.05.0201 AUTOR: SANTA RITA DE SOUZA SANDIN RÉU: ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS, CONSUMIDOR E REGISTROS PÚBLICOS DE PORTO SEGURO DESPACHO 0005425-31.2007.8.05.0201 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Porto Seguro Vistos, etc. Tendo em vista o julgamento simultâneo dessa ação e da conexa 0002224-65.2006, aguarde-se até que a referida ação esteja pronta para instrução. Publique-se. Porto Seguro (BA), 6 de fevereiro de 2024. Fernando Machado Paropat Souza Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 16:58

Expedição de Certidão.

18/07/2024, 15:48

Ato ordinatório praticado

15/05/2024, 12:22

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:56

Publicado Despacho em 01/03/2024.

01/03/2024, 03:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024

01/03/2024, 03:56

Proferido despacho de mero expediente

08/02/2024, 16:57

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 10/08/2023 23:59.

06/10/2023, 04:07

Conclusos para despacho

05/10/2023, 15:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 15:12

Decorrido prazo de SANTA RITA DE SOUZA SANDIN em 10/08/2023 23:59.

11/08/2023, 14:11

Publicado Decisão em 19/07/2023.

20/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023

20/07/2023, 17:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/07/2023, 15:43

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 19:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 15:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

15/06/2023, 15:32

Decorrido prazo de ACN EMPREENDIMENTOS LTDA - ME em 07/11/2022 23:59.

19/05/2023, 03:10

Decorrido prazo de SANTA RITA DE SOUZA SANDIN em 07/11/2022 23:59.

19/05/2023, 03:10

Conclusos para despacho

07/03/2023, 13:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 14:36

Publicado Despacho em 13/10/2022.

02/11/2022, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/11/2022

02/11/2022, 04:20

Juntada de Petição de petição

28/10/2022, 09:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/10/2022, 13:30

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2022, 10:59

Conclusos para despacho

28/05/2021, 08:39

Juntada de Certidão

17/12/2020, 15:23

Apensado ao processo 0001125-21.2010.8.05.0201

17/12/2020, 14:39

Juntada de Petição de petição

22/07/2020, 14:35

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2020, 13:51

Conclusos para despacho

13/02/2020, 15:05

Devolvidos os autos

10/09/2019, 19:14

Recebimento

18/01/2019, 00:00

Recebimento

06/03/2018, 00:00

Expedição de documento

06/03/2018, 00:00

Mero expediente

05/03/2018, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Petição

29/06/2017, 00:00

Publicação

19/06/2017, 00:00

Petição

05/06/2017, 00:00

Recebimento

31/05/2017, 00:00

Mero expediente

15/05/2017, 00:00

Conclusão

01/03/2013, 00:00

Conclusão

14/11/2012, 00:00

Apensamento

12/11/2012, 00:00

Conclusão

12/11/2012, 00:00

Mero expediente

31/10/2012, 00:00

Documento

30/10/2012, 00:00

Remessa

30/10/2012, 00:00

Remessa

23/10/2012, 00:00

Remessa

23/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

22/10/2012, 00:00

Protocolo de Petição

11/10/2012, 00:00

Remessa

09/08/2012, 00:00

Remessa

16/03/2012, 00:00

Documento

13/02/2012, 00:00

Remessa

13/02/2012, 00:00

Mero expediente

09/02/2012, 00:00

Remessa

03/02/2012, 00:00

Remessa

26/10/2011, 00:00

Conclusão

07/10/2011, 00:00

Petição

28/09/2011, 00:00

Recebimento

16/09/2011, 00:00

Remessa

16/09/2011, 00:00

Protocolo de Petição

24/08/2011, 00:00

Entrega em carga/vista

18/08/2011, 00:00

Remessa

09/08/2011, 00:00

Remessa

08/08/2011, 00:00

Remessa

22/07/2011, 00:00

Remessa

28/06/2011, 00:00

Remessa

17/06/2011, 00:00

Remessa

10/06/2011, 00:00

Remessa

17/05/2011, 00:00

Conclusão

07/04/2011, 00:00

Remessa

17/03/2011, 00:00

Remessa

10/11/2010, 00:00

Remessa

16/09/2010, 00:00

Conclusão

15/06/2010, 00:00

Conclusão

30/04/2010, 00:00

Remessa

29/04/2010, 00:00

Remessa

18/02/2010, 00:00

Remessa

11/02/2010, 00:00

Remessa

01/02/2010, 00:00

Entrega em carga/vista

05/10/2009, 00:00

Petição

23/09/2009, 00:00

Conclusão

22/09/2009, 00:00

Recebimento

25/08/2009, 00:00

Conclusão

24/03/2009, 00:00

Entrega em carga/vista

18/12/2008, 00:00

Mandado

02/12/2008, 00:00

Liminar

20/11/2008, 00:00

Mandado

20/11/2008, 00:00

Outros documentos

•02/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:43

Outros documentos

•25/09/2025, 16:43

Despacho

•10/07/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:22

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Despacho

•08/02/2024, 16:57

Todos os documentos(35)

Execução / Cumprimento de Sentença

•07/04/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 12:49

Outros documentos

•02/02/2026, 15:10

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 16:43

Outros documentos

•25/09/2025, 16:43

Despacho

•10/07/2025, 17:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Documento de Comprovação

•26/03/2025, 00:00

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 12:22

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Despacho

•28/02/2024, 16:36

Despacho

•08/02/2024, 16:57

Decisão

•18/07/2023, 15:43

Documento de Comprovação

•29/06/2023, 19:30

Decisão

•15/06/2023, 15:32

Despacho

•11/10/2022, 13:30

Despacho

•25/01/2022, 10:59

Despacho

•30/04/2020, 13:51

Despacho

•10/09/2019, 19:14

Despacho

•10/09/2019, 19:14

Despacho

•10/09/2019, 19:14

Decisão

•10/09/2019, 19:14

Decisão

•10/09/2019, 19:14

Decisão

•10/09/2019, 19:14

Decisão

•10/09/2019, 19:14

Despacho

•10/09/2019, 19:14

Decisão

•10/09/2019, 19:14

Despacho

•10/09/2019, 19:13

Decisão

•10/09/2019, 19:13

Despacho

•10/09/2019, 19:13

Despacho

•05/03/2018, 17:44

Despacho

•15/05/2017, 16:29