Embargos de Declaração Cível 0018938-77.2013.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Mandado de Segurança Cível · Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro 3° Grau · TJBA · Recurso Ordinário em Mandado de Segurança · Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCOS LUIZ CARMELO BARROSO

OAB/BA 16020·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(13)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

SECRETARIO DA ADMINISTRACAO DO ESTADO DA BAHIA

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ANTONIO BISPO DE SANTANA

Reu

ANTONIO ARAUJO SANTOS

Reu

ADIVALDO GUIMARAES CIDADE

OUTROS_PARTICIPANTES

ADRIANO CARVALHO

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Processo Reativado

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:08

Baixa Definitiva

03/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Decorrido prazo de Antonio Araujo Santos em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Antonio Bispo de Santana em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:29

Publicado Ementa em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2023, 10:07

Todas as movimentações(39)

Processo Reativado

05/07/2023, 11:34

Juntada de certidão

05/07/2023, 11:33

Arquivado Definitivamente

03/05/2023, 11:08

Baixa Definitiva

03/05/2023, 11:08

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 07/03/2023 23:59.

08/03/2023, 00:10

Documentos

Acórdão

•30/01/2023, 10:19

Despacho

•22/09/2022, 17:23

Decorrido prazo de Antonio Araujo Santos em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Antonio Bispo de Santana em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:30

Decorrido prazo de Secretário da Administração do Estado da Bahia em 02/03/2023 23:59.

03/03/2023, 00:29

Publicado Ementa em 01/02/2023.

09/02/2023, 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

31/01/2023, 11:29

Embargos de Declaração Não-acolhidos

30/01/2023, 15:56

Juntada de Petição de certidão

27/01/2023, 10:24

Deliberado em sessão - julgado

27/01/2023, 10:07

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:16

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 01:16

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 18:09

Incluído em pauta para 16/12/2022 12:00:00 SCDP- Plenário Virtual.

06/12/2022, 17:48

Solicitado dia de julgamento

06/12/2022, 10:10

Conclusos #Não preenchido#

29/11/2022, 09:20

Juntada de certidão

29/11/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

30/09/2022, 11:11

Expedição de Certidão.

29/09/2022, 09:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para o Ministério Público

27/09/2022, 16:54

Decorrido prazo de Antonio Araujo Santos em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:55

Decorrido prazo de Antonio Bispo de Santana em 23/09/2022 23:59.

24/09/2022, 01:55

Publicado Despacho em 23/09/2022.

23/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022

23/09/2022, 10:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/09/2022, 17:23

Proferido despacho de mero expediente

22/09/2022, 16:49

Conclusos #Não preenchido#

19/09/2022, 10:43

Publicado Despacho em 15/09/2022.

16/09/2022, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022

16/09/2022, 03:16

Juntada de Petição de contra-razões

15/09/2022, 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

14/09/2022, 10:16

Proferido despacho de mero expediente

13/09/2022, 16:55

Conclusos #Não preenchido#

12/09/2022, 12:43

Distribuído por dependência

12/09/2022, 12:43

Despacho

•22/09/2022, 16:49

Despacho

•14/09/2022, 10:16

Despacho

•13/09/2022, 16:55