Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0018938-77.2013.8.05.0000 - TJBA

Recurso Ordinário em Mandado de Segurança 0018938-77.2013.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA

20/06/2020, 13:08

Transitado em Julgado em 18/06/2020

20/06/2020, 13:08

Juntada de Petição de PET - PETIÇÃO nº 378501/2020 (Juntada automática)

03/06/2020, 18:55

Protocolizada Petição 378501/2020 (PET - PETIÇÃO) em 03/06/2020

03/06/2020, 18:55

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 252152/2020 (Juntada automática)

24/04/2020, 12:52

Protocolizada Petição 252152/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 24/04/2020

24/04/2020, 12:52

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/04/2020

23/04/2020, 05:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

22/04/2020, 18:47

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/04/2020

20/04/2020, 17:50

Conhecido o recurso de ANTONIO ARAUJO SANTOS e ANTONIO BISPO DE SANTANA e provido apenas para afastar a decadência da impetração, determinando o retorno dos autos ao Tribunal de origem para que prossiga no julgamento do mandado de segurança, como entender de direito.

20/04/2020, 17:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) com parecer do MPF

29/06/2016, 10:32

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 314996/2016

29/06/2016, 10:31

Ato ordinatório praticado (Petição 314996/2016 (PARECER DO MPF) recebida na COORDENADORIA DA PRIMEIRA TURMA)

29/06/2016, 06:54

Protocolizada Petição 314996/2016 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 28/06/2016

28/06/2016, 20:11

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

04/04/2016, 15:30

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/04/2020, 17:50

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