Embargos à Execução 0021514-36.2009.8.05.0080 - TJBA

Embargos à Execução 0021514-36.2009.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0021514-36.2009.8.05.0080. Apelado: Antenor Boaventura Prado Advogado: Manoel Falconery Rios Júnior (OAB:BA22722) Apelante: Jorge Luiz Moraes Lima Advogado: Luciano Brito Cotrim (OAB:BA26631) Advogado: Carlos Wilson Sales Costa (OAB:BA11498) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS DE RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA Telefone: (75) 3602.5929 E-mail: [email protected] Processo: 0021514-36.2009.8.05.0080 Parte autora: Nome: JORGE LUIZ MORAES LIMA Endereço: desconhecido Parte ré: Nome: Antenor Boaventura Prado Endereço: desconhecido DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FEITOS DE REL DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0021514-36.2009.8.05.0080 Embargos À Execução Jurisdição: Feira De Santana Trata-se de Embargos à Execução, opostos por JORGE LUIZ MORAES LIMA contra ANTENOR BOAVENTURA PRADO, distribuídos por dependência ao processo de n. 0008617-73.2009.8.05.0080. Foi proferida sentença de mérito (id. 52174592/96), julgando improcedentes os embargos, a qual foi anulada, a fim de as partes fossem devidamente intimadas para especificarem eventuais provas que pretendessem ainda produzir (id. 416800882). Intimados, o embargado informou não ter outras provas a produzir (id. 432791227), ao passo que o embargante requereu a produção de prova oral, com o depoimento pessoal da parte adversa e a oitiva de testemunhas, a fim de comprovar a prática ilegal de agiotagem por parte do embargado (id. 451104732). Considerando a natureza da questão debatida e levando em conta o requerimento da parte embargante, faz-se necessária a produção de prova oral em assentada instrutória, consistente no depoimento pessoal da parte embargada e na oitiva de testemunhas, para se averiguar a eventual prática de agiotagem, atividade ilícita, pelo embargado. Assim, intime-se a parte embargante, por seu advogado, para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar rol de testemunhas, as quais deverão ser apresentadas na assentada, independentemente de intimação. Proceda-se à inclusão deste processo em pauta específica de audiência de instrução, intimando-se a parte embargada, pessoalmente, para comparecer à assentada e prestar seu depoimento pessoal, sob pena de confissão, presumindo-se verdadeiras as alegações que, por meio do depoimento pessoal, a parte adversa pretendia provar. Ressalte-se que a parte embargante é beneficiária da gratuidade da justiça. Intimem-se os advogados constituídos, via DPJ. Intimem-se.Cumpra-se. Feira de Santana/BA, data registrada no sistema. Marco Aurélio Bastos de Macedo Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de Antenor Boaventura Prado em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JORGE LUIZ MORAES LIMA em 06/11/2024 23:59.

Publicado Despacho em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de Antenor Boaventura Prado em 02/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Sentença em 02/02/2026.

Disponibilizado no DJEN em 30/01/2026

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Julgado improcedente o pedido

Conclusos para julgamento

Juntada de certidão

Juntada de Petição de alegações finais

Publicado Intimação em 02/06/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025

Todas as movimentações(131)

Todos os documentos(21)