Embargos à Execução 0300197-55.2019.8.05.0112 - TJBA

Embargos à Execução 0300197-55.2019.8.05.0112 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Embargante: Joao Durval Passos Trabuco Advogado: Almir Pereira Macedo (OAB:BA46476) Advogado: Andrea Geisa Passos Trabuco (OAB:BA41069) Embargado: Municipio De Boa Vista Do Tupim Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0300197-55.2019.8.05.0112 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA EMBARGANTE: JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO Advogado(s): ALMIR PEREIRA MACEDO (OAB:BA46476), ANDREA GEISA PASSOS TRABUCO (OAB:BA41069) Advogado(s): DECISÃO Em cumprimento ao despacho de ID n. 337904846, a parte autora juntou documentos buscando comprovar fazer jus à gratuidade de justiça (ID n. 337905377). Analisando os autos, verifica-se que a parte autora é ex-prefeito e ex-vereador de Boa Vista do Tupim-BA, além de pré-candidato a prefeito nas próximas eleições, de modo que dificilmente seria possível presumir hipossuficiência nos moldes alegados, com conta zerada e baixas condições de sobrevivência. Por esta razão, o ônus de comprovar a gratuidade leva a uma comprovação efetiva das condições que supostamente levaram à hipossuficiência. Dessa forma deve-se considerar que a parte autora não apresentou imposto de renda e que a juntada do extrato de uma única conta que momentaneamente demonstra quantia zerada não é idôneo para atestar a incapacidade alegada. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CIVEIS E COMERCIAIS DE ITABERABA DECISÃO 0300197-55.2019.8.05.0112 Embargos À Execução Jurisdição: Itaberaba Ante o exposto, indefiro a gratuidade de justiça, em razão de não terem sido comprovada de forma suficiente a hipossuficiência para arcar com as custas processuais. Nos termos do art. 290 do CPC, deverá a parte demandante comprovar o recolhimento das custas. Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, pague as custas, sob pena de extinção do processo sem julgamento do mérito. Apense-se ao processo de número: 0501979.50.2018.8.05.0112. Após o decurso do prazo, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos. Confiro força de mandado/ofício. ITABERABA/BA, 6 de agosto de 2024. PATRÍCIA NOGUEIRA RODRIGUES JUÍZA DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 07/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 07/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 16/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de intimação.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 17/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOA VISTA DO TUPIM em 14/07/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOAO DURVAL PASSOS TRABUCO em 16/06/2025 23:59.

Publicado Intimação em 26/05/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025

Expedição de intimação.

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 483790070

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