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Apelação CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORApelação Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/08/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Des. Cássio José Barbosa Miranda

Processos relacionados

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Partes do Processo

FELIPE GOES BARROS SANTOS

Autor

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Partes do Processo(13)

Advogados / Representantes(6)

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

Transitado em Julgado em 12/12/2025

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Decorrido prazo de SERVICO SOCIAL DA INDUSTRIA -SESI em 10/12/2025 23:59.

Decorrido prazo de FELIPE GOES BARROS SANTOS em 10/12/2025 23:59.

Publicado Acórdão em 14/11/2025.

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Disponibilizado no DJEN em 13/11/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Conhecido o recurso de FELIPE GOES BARROS SANTOS - CPF: 027.073.605-03 (APELANTE) e não-provido

Juntada de Petição de certidão

Deliberado em sessão - julgado

Incluído em pauta para 11/11/2025 13:30:00 Sala 03 - 5ª CCivel.

Deliberado em sessão - Destaque para julgamento presencial

Todas as movimentações(23)

Todos os documentos(29)