Execução de Título Extrajudicial 0501057-65.2013.8.05.0150 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0501057-65.2013.8.05.0150 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Apelante: Hsbc Bank Brasil S.a. - Banco Multiplo Advogado: Marco Roberto Costa Pires De Macedo (OAB:BA16021) Apelado: Classic Industria E Comercio Ltda - Me Apelado: Nicola Belometti Apelado: Karina Ramos Nascimento Intimação: ESTADO DA BAHIA - PODER JUDICIÁRIO - TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE LAURO DE FREITAS-BA 2ª Vara de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais Rua da Saúde, Nº 52, Centro - CEP 42700-000, Fone: 71 3283-1917, Lauro De Freitas-BA - e-mail: [email protected] PROCESSO Nº 0501057-65.2013.8.05.0150 AÇÃO: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) ASSUNTO: [Contratos Bancários] APELANTE: HSBC BANK BRASIL S.A. - BANCO MULTIPLO APELADO: CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, NICOLA BELOMETTI, KARINA RAMOS NASCIMENTO DECISÃO - META 2 CNJ - URGENTE CIENTE do acórdão de ID 417975286, que deu provimento ao recurso de apelação para anular a sentença, determinando o retorno dos autos. Compulsando os autos, observa-se que a parte exequente requer a citação por edital em face da executada, conforme petição de ID 423057667. É o relatório. Decido. Sabe-se que, para a ocorrência da citação por edital, basta que sejam realizadas tentativas pelos correios e pelo oficial de justiça, sendo prescindível o esgotamento de meios extrajudiciais para a localização do endereço do réu, tal e qual, pesquisas nos sistemas como: INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD. Nesse passo, colaciono a seguinte jurisprudência: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE APRESENTADA PELA DEFENSORIA PÚBLICA - DECISÃO QUE REJEITOU O PEDIDO DE NULIDADE DA CITAÇÃO EDITALÍCIA - INSURGÊNCIA DA PARTE EXECUTADA - NULIDADE DE CITAÇÃO POR EDITAL - INOCORRÊNCIA - TENTATIVAS FRUSTRADAS DE CITAÇÃO PESSOAL EVIDENCIADAS - CITAÇÃO POR EDITAL VÁLIDA - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Inexitosas as tentativas de localização do réu, inclusive mediante requisição de informações sobre seu endereço nos cadastros de órgãos públicos, é válida a citação por edital do demandado considerado em local ignorado ou incerto. (TJ-SC - AI: 50534647320218240000, Relator: Monteiro Rocha, Data de Julgamento: 09/06/2022, Segunda Câmara de Direito Civil). Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE LAURO DE FREITAS INTIMAÇÃO 0501057-65.2013.8.05.0150 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Lauro De Freitas DEFIRO o pedido de citação por edital de CLASSIC INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, NICOLA BELOMETTI e KARINA RAMOS NASCIMENTO. Assim, recolhidas as custas, se houver, PROCEDA-SE à citação editalícia, ficando o autor sujeito às sanções do art. 233" (JTA). No CPC atual, as penalidades do art. 258. DOU por prequestionados todos os argumentos trazidos ao bojo destes autos para o fim de evitar interposição dos embargos declaratórios protelatórios (arts. 77 e 1.025 do CPC), advertindo-se a parte interessada que a interposição de outros recursos horizontais, posteriormente declarados manifestamente inadmissível ou improcedente; bem como, protelatórios; ensejarão a aplicação das multas previstas nos dispositivos mencionados linhas acima [..] (CM., Des. Mauricio Kertzman, p. 27/7/2023). E força de mandado/carta/ofício/comunicado a esta. INT. CUMPRA-SE. Lauro de Freitas (BA), data da assinatura digital. Maria de Lourdes Melo Juíza de Direito SM

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(9)

Juntada de Petição de petição

Publicado Intimação em 10/03/2026.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2026

Juntada de intimação

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Juntada de certidão dd2g

Recebidos os autos

Juntada de Petição de Petição (outras)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

Expedição de Certidão.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(110)

Todos os documentos(22)