Cumprimento de sentença 0501256-67.2014.8.05.0113 - TJBA

Cumprimento de sentença 0501256-67.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Ita Sul Engenharia Ltda Executado: Carmen Costa Valente Executado: Nilson Diogenes De Oliveira Exequente: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Magda Luiza Rigodanzo Egger De Oliveira (OAB:BA31214) Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Feitos Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Acidente de Trabalho Fórum de Itabuna - Módulo 1 - Rua Santa Cruz, Próximo à Maternidade Ester Gomes (Mãe Pobre), Nossa Senhora das Graças - CEP 45.600-000, Fone: (73) 3214-0909, Itabuna-BA - E-mail: [email protected] Processo nº 0501256-67.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Autor: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS Réu: ITA SUL ENGENHARIA LTDA e outros (2) D E C I S Ã O PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEIS COMERCIAIS E ACID. TRAB. DE ITABUNA DECISÃO 0501256-67.2014.8.05.0113 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. O art. 513, §§2º e 3º, do Código de Processo Civil, dispõe que o devedor será intimado para cumprir a sentença, por carta com aviso de recebimento, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, ressalvada a hipótese do inciso IV, considerando-se realizada a intimação quando o devedor houver mudado de endereço sem prévia comunicação ao juízo, observado o disposto no parágrafo único do art. 274. Compulsando os autos, verifica-se que foi expedida intimação pessoal dos executados para cumprimento voluntário da sentença, a qual retornou infrutífera com a rubrica “mudou-se” (IDs 439747967 e 439744406). A intimação foi expedida para o mesmo endereço no qual os executados foram efetivamente citados, conforme certidão ID 458945632. É ônus da parte informar qualquer alteração de endereço realizada no curso do processo. Por essa razão, frustrada a intimação realizada no logradouro fornecido na exordial, na citação, na peça de defesa ou na última petição sobre mudança de endereço, tem-se como presumidamente intimada a parte, conforme o art. 274, parágrafo único, CPC. Ante o exposto, RECONHEÇO enquanto efetivamente intimados o executados, para cumprimento voluntário da sentença. Certifique, o Cartório, se houve pagamento do débito ou foi apresentada Impugnação (in)tempestiva. Em seguida, sem a necessidade de novo despacho, INTIME-SE a parte exequente, por seus advogados (DJe), para, no prazo de 15 (quinze) dias, requerer o que entender de direito, manifestando interesse e dando efetivo andamento ao feito, sob pena de extinção/arquivamento. Caso requeira penhora (Sisbajud, Renajud), o exequente deverá apresentar, no mesmo prazo, planilha atualizada do débito e recolher as custas para realização da diligência requerida. Itabuna (BA), 9 de outubro de 2024. Rosineide Almeida de Andrade Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/09/2022, 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/08/2022, 11:22

Ato ordinatório praticado

24/08/2022, 11:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

08/08/2022, 08:01

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 04:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2022, 04:07

Publicação

01/08/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/07/2022, 00:00

Remetido ao PJE

29/07/2022, 00:00

Mero expediente

22/07/2022, 00:00

Petição

18/07/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/04/2022, 00:00

Concluso para Despacho

31/03/2022, 00:00

Petição

25/03/2022, 00:00

Documentos

Decisão

•22/08/2025, 09:24

Decisão

•21/08/2025, 21:32

—

Partes do Processo(12)

Juntada de Petição de petição

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

Ato ordinatório praticado

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2022

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Publicação

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

Remetido ao PJE

Mero expediente

Petição

Concluso para Despacho

Concluso para Despacho

Petição

Todas as movimentações(155)

Todos os documentos(57)