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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/07/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desa. Carmem Lúcia Santos Pinheiro

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO

CNPJ

Autor

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Partes do Processo(31)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SITIO DO QUINTO em 11/12/2024 23:59.

Decorrido prazo de CRISTIAN CARVALHO DE JESUS em 08/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Expedição de Certidão.

Publicado Ementa em 17/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024

Juntada de Petição de certidão

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Embargos de Declaração Não-acolhidos

Deliberado em sessão - julgado

Expedição de Outros documentos.

Incluído em pauta para 07/10/2024 12:00:00 PLENÁRIO VIRTUAL.

Todas as movimentações(30)