Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
Apelante: White Martins Gases Industriais Do Nordeste Ltda. Advogado: Luiz Otavio Pinheiro Bittencourt (OAB:SP147224-A)
Apelado: Municipio De Salvador Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: APELAÇÃO CÍVEL Nº 0026392-57.2003.8.05.0001 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência
APELANTE: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA. Advogado(s): LUIZ OTAVIO PINHEIRO BITTENCOURT (OAB:SP147224-A)
APELADO: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): DECISÃO
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência DECISÃO 0026392-57.2003.8.05.0001 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça
Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial constante do ID 22047263, fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo especial (ID 22047260), determinando a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça para processamento, conforme o disposto no art. 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Salvador (BA), em 11 de outubro de 2024. Desembargador José Alfredo Cerqueira da Silva 2º Vice-Presidente sc//