Execução de Alimentos 0306086-60.2014.8.05.0113 - TJBA

Execução de Alimentos 0306086-60.2014.8.05.0113 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de ADILSON REIS SOBRINHO em 06/06/2023 23:59.

06/05/2026, 21:37

Decorrido prazo de Maria Clara dos Santos Reis em 06/06/2023 23:59.

06/05/2026, 21:37

Arquivado Definitivamente

05/02/2025, 16:44

Baixa Definitiva

05/02/2025, 16:44

Transitado em Julgado em 04/11/2024

05/02/2025, 16:44

Expedição de sentença.

05/02/2025, 16:43

Decorrido prazo de JORDANIA GONÇALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de ADILSON REIS SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:28

Decorrido prazo de Maria Clara dos Santos Reis em 06/11/2024 23:59.

08/11/2024, 01:28

Publicado Sentença em 15/10/2024.

29/10/2024, 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

29/10/2024, 00:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M. C. D. S. R. Terceiro Interessado: Jordania Gonçalves Dos Santos Executado: Adilson Reis Sobrinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0306086-60.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: M. C. D. S. R. Pólo Passivo: EXECUTADO: ADILSON REIS SOBRINHO EXEQUENTE: M. C. D. S. R. ajuizou a presente formulando pedido de ação de execução de alimentos em face de EXECUTADO: ADILSON REIS SOBRINHO. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 436400568). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 466590877), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 2 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0306086-60.2014.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 436400568). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 466590877), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 2 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

Juntada de Petição de comunicações

15/10/2024, 18:36

Expedição de sentença.

11/10/2024, 16:21

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

11/10/2024, 16:21

Documentos

Sentença

•11/10/2024, 16:21

Sentença

•11/10/2024, 16:21

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: M. C. D. S. R. Terceiro Interessado: Jordania Gonçalves Dos Santos Executado: Adilson Reis Sobrinho Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Itabuna 2ª Vara de Família, Sucessões, Órfãos, Interditos e Ausentes Rua Santa Cruz, próximo à Maternidade da Mãe Pobre - Ester Gomes, s/n, Nossa Senhora das Graças - CEP 45600-000, E-mail: [email protected] SENTENÇA Processo nº: 0306086-60.2014.8.05.0113 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS (1112) - [Fixação] Pólo Ativo: EXEQUENTE: M. C. D. S. R. Pólo Passivo: EXECUTADO: ADILSON REIS SOBRINHO EXEQUENTE: M. C. D. S. R. ajuizou a presente formulando pedido de ação de execução de alimentos em face de EXECUTADO: ADILSON REIS SOBRINHO. No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 436400568). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 466590877), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 2 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA SENTENÇA 0306086-60.2014.8.05.0113 Execução De Alimentos Jurisdição: Itabuna Vistos, etc. . No curso do processo, a parte autora foi intimada para dar andamento ao feito, nos termos do despacho de (ID 436400568). Tendo sido intimada para tal fim como se vê no (ID 466590877), mantendo-se inerte. É o relatório. Decido. O processo está paralisado por tempo superior a 30 (trinta) dias, por inércia da parte requerente, que não promoveu os atos necessários ao seu regular andamento. Intimada por seu procurador e também pessoalmente para dar prosseguimento, na forma do que prescreve o art. 485, III e § 1º, do CPC, a parte autora deixou transcorrer o prazo que lhe foi assinado sem qualquer manifestação, de modo que a extinção é medida que se impõe. Veja-se, nesse sentido, a doutrina de Humberto Theodoro Junior: Diante do sistema de impulso oficial do processo (art. 2º), o juiz não está jungido a aguardar a provocação do interessado para extinguir a relação processual abandonada pela parte. Verificada a paralização por culpa dos litigantes, de ofício será determinada a intimação pessoal da parte (ou partes), na forma recomendada pelo § 1º do art. 485. E, não sanada a falta, decretará a extinção, mesmo sem postulação do interessado ou do Ministério Público. No mesmo sentido o posicionamento do Superior Tribunal de Justiça, como se pode verificar no seguinte acordão que, embora proferido sob a égide do CPC/1973, aplica-se perfeitamente ao caso, eis que trata de hipótese normativa mantida no atual Código de Processo Civil: Agravo regimental no agravo em recurso especial. Processual civil. Ação de busca e apreensão. Extinção do processo por abandono. Intimação pessoal da parte autora. Art. 267, III, § 1º do CPC. Agravo Desprovido. 1. Tendo a parte autora sido intimada pessoalmente para dar andamento ao feito, nos termos do art. 267, III, § 1°, do CPC, não há óbice para a extinção do processo por abandono da causa. Precedentes. 2. Agravo regimental desprovido. (STJ. AgRg no AREsp 671.718/RS – 3ª T. – Rel. Min. Marco Aurélio Bellizze – j. em 18.06.2015 – DJe 26.06.2015) PELO EXPOSTO, com fundamento no art. 485, III e § 1º, do CPC, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, ficando revogada, de consequência, eventual medida de tutela de urgência. Sem custas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Diligências necessárias e oportuno arquivamento. ITABUNA, 2 de outubro de 2024. SAMI STORCH Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de ADILSON REIS SOBRINHO em 06/06/2023 23:59.

Decorrido prazo de Maria Clara dos Santos Reis em 06/06/2023 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado em 04/11/2024

Expedição de sentença.

Decorrido prazo de JORDANIA GONÇALVES DOS SANTOS em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ADILSON REIS SOBRINHO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de Maria Clara dos Santos Reis em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Juntada de Petição de comunicações

Expedição de sentença.

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

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