Procedimento Comum Cível 0343838-48.2013.8.05.0001 - TJBA

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:23

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:21

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 11:21

Publicado Despacho em 13/03/2023.

10/05/2026, 10:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 10:33

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

06/04/2026, 05:16

Publicado Sentença em 15/10/2024.

06/04/2026, 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 02:55

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/11/2024 23:59.

08/11/2024, 21:27

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marivaldo Santos De Jesus Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Advogado: Jonathas Davi Matos Lopes (OAB:BA42379) Interessado: Ibi Promotora De Vendas Ltda. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0343838-48.2013.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DE JESUS INTERESSADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0343838-48.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARINALDO SANTOS DE JESUS ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitório ID. 461225524/Doc. 48, em 19.08.2024, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. A Demandada se comprometeu a pagar o montante de R$4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) a título de Danos Morais, com o escopo de quitar totalmente a obrigação para que este Juízo possa extinguir o processo. Por fim, Peticionamento autoral, datado de 13.09.2024, requerendo o levantamento do valor depositado em Juízo (ID. 463768655/Doc. 51). É o Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Assim, DETERMINO seja expedido Alvará Judicial em favor do Demandante, autorizando o levantamento do montante depositado a título de Danos Morais, observando os dados bancários informados no Petitum (ID. 463768655/Doc. 51). Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. Salvador (BA), 10 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN/CM

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:09

Baixa Definitiva

31/10/2024, 12:09

Arquivado Definitivamente

31/10/2024, 12:09

Juntada de alvará

29/10/2024, 09:32

Juntada de Petição de petição

17/10/2024, 17:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Interessado: Marivaldo Santos De Jesus Advogado: Mario Silva Cabral (OAB:BA50578) Advogado: Jonathas Davi Matos Lopes (OAB:BA42379) Interessado: Ibi Promotora De Vendas Ltda. Advogado: Paulo Eduardo Prado (OAB:BA33407) Sentença: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador - 6ª Vara Cível Praça D. Pedro II, s/n, Fórum Ruy Barbosa, sala 214, Nazaré - CEP 40040-900, Fone: (71) 3320-6651, Salvador-BA - E-mail: [email protected] ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DA TRANSAÇÃO ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ Processo n.º: 0343838-48.2013.8.05.0001 Assunto: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes] INTERESSADO: MARIVALDO SANTOS DE JESUS INTERESSADO: IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. ____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR SENTENÇA 0343838-48.2013.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos, etc. MARINALDO SANTOS DE JESUS ingressou com a presente AÇÃO DE INDENIZAÇÃO em face de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA, qualificados no caderno procedimental, aduzindo os fatos constantes da Peça Preambular. Mediante Petitório ID. 461225524/Doc. 48, em 19.08.2024, as partes noticiaram a celebração de Acordo Extrajudicial, requerendo sua ratificação judicial. A Demandada se comprometeu a pagar o montante de R$4.500,00 (quatro mil, quinhentos reais) a título de Danos Morais, com o escopo de quitar totalmente a obrigação para que este Juízo possa extinguir o processo. Por fim, Peticionamento autoral, datado de 13.09.2024, requerendo o levantamento do valor depositado em Juízo (ID. 463768655/Doc. 51). É o Breve Relatório, no essencial. FUNDAMENTO e DECIDO. A transação pode ocorrer a qualquer tempo: antes da instauração do processo, durante a sua tramitação ou mesmo depois de sentenciado. In casu, estamos diante da segunda hipótese conjuntural, eis que o feito digital encontra-se em processamento. Pode também ser instrumentalizada em qualquer grau de jurisdição. Com efeito, para que seja viabilizada a sua ratificação judicial faz-se mister estar elucidada a mútua aquiescência em termos inequivocamente explícitos, como se afigura no catálogo procedimental da espécie. Além disso, devem ser observados os requisitos de validade mesma do negócio jurídico, licitude e liberdade do ato realizado por partes capazes, através de advogados aos quais tenham sido outorgados poderes especiais para transigir. Considerando preenchidos os requisitos legais para a Composição Amigável do Litígio, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, A AVENÇA CELEBRADA ENTRE AS PARTES, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, e, desse modo, EXTINGO O PROCESSO, COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, III, "b" do CPC. Assim, DETERMINO seja expedido Alvará Judicial em favor do Demandante, autorizando o levantamento do montante depositado a título de Danos Morais, observando os dados bancários informados no Petitum (ID. 463768655/Doc. 51). Em corolário lógico, ficam as partes intimadas para que se pronunciem, em 05 (cinco) dias sobre o efetivo cumprimento das obrigações acordadas, para concretização e extinção do correlato Cumprimento de Sentença. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, com cumprimento da Sentença, ARQUIVEM-SE, SEM CUSTAS. Salvador (BA), 10 de outubro de 2024. Bel. Carlos C. R. De Cerqueira, Jr. Juiz de Direito Titular MBN/CM

Homologada a Transação

10/10/2024, 15:37

Juntada de Petição de petição

13/09/2024, 09:31

Juntada de Petição de petição

12/09/2024, 10:11

Juntada de Petição de petição

30/08/2024, 12:52

Conclusos para despacho

27/06/2024, 15:05

Juntada de Petição de petição

04/04/2023, 19:38

Juntada de Petição de petição

27/03/2023, 14:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 08:40

Proferido despacho de mero expediente

27/02/2023, 16:12

Conclusos para despacho

27/02/2023, 15:25

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 15:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:48

Expedição de Outros documentos.

28/09/2022, 17:48

Remetido ao PJE

05/09/2022, 00:00

Petição

31/05/2022, 00:00

Petição

24/05/2022, 00:00

Publicação

21/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/05/2022, 00:00

Expedição de documento

17/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/05/2022, 00:00

Petição

13/05/2022, 00:00

Publicação

11/05/2022, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/05/2022, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

11/04/2022, 00:00

Expedição de Carta

11/04/2022, 00:00

Petição

07/07/2021, 00:00

Publicação

06/05/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/05/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

10/03/2021, 00:00

Petição

31/12/2020, 00:00

Recebido os Autos no Cartório

14/12/2020, 00:00

Recebimento

09/03/2018, 00:00

Publicação

04/06/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

29/05/2013, 00:00

Antecipação de Tutela

29/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

29/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2013, 00:00

Remessa

21/05/2013, 00:00

Recebimento

21/05/2013, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

17/05/2013, 00:00

—

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 03/04/2023 23:59.

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 03/04/2023 23:59.

Publicado Despacho em 13/03/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MARIVALDO SANTOS DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Sentença em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de IBI PROMOTORA DE VENDAS LTDA. em 05/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Arquivado Definitivamente

Juntada de alvará

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