Tutela Cautelar Antecedente 0500211-05.2014.8.05.0250 - TJBA | JusConsulta

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LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Cautelar Antecedente

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2014

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

1ª V da Fazenda Pública da Comarca de Simões Filho

Partes do Processo

JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA

CPF

Autor

GUINDASTES BRASIL OLEO E GAS LTDA.,

Terceiro

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

Terceiro

SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL

CNPJ

Reu

MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAILTON CONCEICAO RIGAUD

OAB/BA 22683·CPF·Representa: Autor

ELMO MIRANDA CARVALHO

OAB/BA 4272·CPF·Representa: Réu

DECIO LUIZ SOUZA DE OLIVEIRA

OAB/BA 4814·CPF·Representa: Réu

RAIMUNDO LEONARDO BOTELHO COSTA JUNIOR

OAB/BA 26100·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.

28/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

28/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 27/08/2025 23:59.

31/01/2026, 05:54

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/01/2026, 03:09

Publicado Despacho em 05/08/2025.

27/01/2026, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

27/01/2026, 20:12

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:11

Expedição de despacho.

01/08/2025, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 08:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:25

Expedição de despacho.

24/03/2025, 14:39

Todas as movimentações(69)

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 26/09/2024 23:59.

28/04/2026, 19:39

Publicado Despacho em 29/08/2024.

28/04/2026, 19:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Documentos

Despacho

•01/08/2025, 09:11

Despacho

•24/07/2025, 08:28

28/04/2026, 19:29

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 27/08/2025 23:59.

31/01/2026, 05:54

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 27/08/2025 23:59.

28/01/2026, 03:09

Publicado Despacho em 05/08/2025.

27/01/2026, 20:12

Disponibilizado no DJEN em 04/08/2025

27/01/2026, 20:12

Arquivado Provisoriamente

06/11/2025, 09:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/08/2025, 09:11

Expedição de despacho.

01/08/2025, 09:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/07/2025, 08:28

Conclusos para decisão

30/06/2025, 13:25

Expedição de despacho.

24/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

20/01/2025, 11:08

Expedição de despacho.

20/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Joao Fernandes De Oliveira Advogado: Jailton Conceicao Rigaud (OAB:BA22683) Requerido: Muncks & Reboques Brasil Ltda Advogado: Raimundo Leonardo Botelho Costa Junior (OAB:BA26100) Requerido: Superintendencia De Desenvolvimento Indl E Comercial Advogado: Elmo Miranda Carvalho (OAB:BA4272) Advogado: Decio Luiz Souza De Oliveira (OAB:BA4814) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE SIMÕES FILHO 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA Av. Altamirando de Araújo Ramos, s/n, 2º andar - Fórum de Simões Filho, Centro CEP 43700-000, Fone: (71) 3396-1388, Simões Filho-BA Processo nº:0500211-05.2014.8.05.0250 Classe: OUTRAS MEDIDAS PROVISIONAIS (1289) Parte Autora: AUTOR: JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA Parte Ré: REU: MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA, SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE SIMÕES FILHO DESPACHO 0500211-05.2014.8.05.0250 Tutela Cautelar Antecedente Jurisdição: Simões Filho Vistos, etc. Trata-se de ação cautelar preparatória com pedido liminar ajuizada por João Fernandes de Oliveira ajuizada no ano de 2014. Considerando a natureza acessória da presente demanda, determino seu apensamento ao processo nº 0500326-26.2014.805.0250. Aguarde-se o julgamento do processo principal. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. Atribuo a este decisum FORÇA DE MANDADO, OFÍCIO E CARTA. Simões Filho/BA, data da assinatura eletrônica. VALNEI MOTA ALVES DE SOUZA Juiz de Direito

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 12:29

Expedição de despacho.

11/10/2024, 12:29

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 01/10/2024 23:59.

06/10/2024, 17:51

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 10:59

Expedição de despacho.

27/08/2024, 10:59

Expedição de despacho.

27/08/2024, 10:29

Proferido despacho de mero expediente

29/07/2024, 10:35

Decorrido prazo de SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO INDL E COMERCIAL em 25/08/2023 23:59.

20/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de MUNCKS & REBOQUES BRASIL LTDA em 25/08/2023 23:59.

20/10/2023, 21:07

Decorrido prazo de JOAO FERNANDES DE OLIVEIRA em 25/08/2023 23:59.

20/10/2023, 21:07

Conclusos para decisão

20/10/2023, 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

20/10/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

20/10/2023, 13:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/08/2023.

14/09/2023, 19:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023

14/09/2023, 19:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/08/2023, 16:07

Ato ordinatório praticado

16/08/2023, 16:07

Expedição de Certidão.

19/05/2023, 11:33

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:15

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 10:15

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de documento

20/04/2022, 00:00

Mero expediente

01/02/2022, 00:00

Concluso para Despacho

04/10/2019, 00:00

Publicação

12/03/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

09/03/2015, 00:00

Mero expediente

03/03/2015, 00:00

Petição

03/02/2015, 00:00

Petição

02/09/2014, 00:00

Mero expediente

02/06/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

02/06/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Petição

28/05/2014, 00:00

Concluso para Despacho

28/05/2014, 00:00

Publicação

16/05/2014, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Petição

13/05/2014, 00:00

Documento

13/05/2014, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

13/05/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/05/2014, 00:00

Mandado

28/04/2014, 00:00

Mandado

25/04/2014, 00:00

Publicação

24/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

16/04/2014, 00:00

Expedição de Mandado

16/04/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

16/04/2014, 00:00

Antecipação de tutela

11/04/2014, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

04/04/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

04/04/2014, 00:00

Despacho

•27/08/2024, 10:29

Despacho

•29/07/2024, 10:35

Ato Ordinatório

•16/08/2023, 16:07

Despacho

•01/02/2022, 09:34

Despacho

•03/03/2015, 10:52

Despacho

•02/06/2014, 10:01

Ato Ordinatório

•13/05/2014, 09:19

Decisão

•11/04/2014, 11:17