Execução de Título Extrajudicial 0560082-97.2015.8.05.0001 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 0560082-97.2015.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Executado: Solymar Restaurante E Comercio De Alimentos Ltda - Epp Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Frederico Santana De Farias (OAB:BA28101) Executado: Frederico Almeida Barretto De Araujo Advogado: Daniel Barros Silva De Leite Miranda (OAB:BA28096) Advogado: Luciana Velloso Vianna Bittencourt (OAB:BA28087) Advogado: Frederico Santana De Farias (OAB:BA28101) Exequente: Ativos S.a. Securitizadora De Creditos Financeiros Advogado: Eloi Contini (OAB:BA51764) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 5ª Vara Cível e Comercial Rua do Tingui, s/n, Campo da Pólvora, Fórum Ruy Barbosa, Sala 125, 1º Andar, Nazaré - CEP 40040-380, Salvador-BA E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº 0560082-97.2015.8.05.0001 Classe - Assunto: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) - [Pagamento, Contratos Bancários] EXEQUENTE: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS EXECUTADO: SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP, FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 5ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR DECISÃO 0560082-97.2015.8.05.0001 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Vistos. Trata-se de execução de título extrajudicial, ajuizada por ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS, em face de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA e Outro. O exequente requer a juntada do cálculo atualizado da dívida, de acordo com a determinação da sentença proferida em sede dos embargos à execução. Além disso, requer o prosseguimento da execução com a realização da penhora online, com a utilização do sistema SISBAJUD (Id. 262012192) Analisados os autos. DECIDO. Não há nos autos comprovação de quitação da dívida por parte dos executados. Nessa esteira, defiro o pedido formulado pela parte autora. Comprovado o pagamento da requisição de informações por meio eletrônico ao Id. 260115750, proceda-se a realização da penhora 1. Na hipótese de resposta positiva da consulta, conforme ordem judicial de bloqueio, desbloqueie-se eventual indisponibilidade excessiva (CPC, art. 854, §1º) e intime-se o Executado para, caso queira, apresente Impugnação ou Embargos, no prazo de quinze dias. Caso a parte Executada, no prazo de que dispõe para se manifestar, efetue à guisa de pagamento depósito em valor idêntico àquele apreendido, requisite-se por meio eletrônico que a Instituição Financeira respectiva proceda, em 24 (vinte e quatro) horas, ao cancelamento da indisponibilidade (CPC, art. 854, §6º). Decorrido o lapso sem qualquer manifestação da Executada, converto a indisponibilidade em penhora independentemente da lavratura de termo e determino o envio de ordem eletrônica à Instituição Financeira para em 24 (vinte e quatro) horas transferir o montante apreendido a uma conta judicial (CPC, art. 854, §5º). Convertida a indisponibilidade em penhora pela não oposição de resistência da parte Executada, intime-se o Exequente para se manifestar a respeito no prazo de 05 (cinco) dias, com a advertência expressa de que seu silêncio ou a alegação de saldo remanescente sem indicação dos cálculos que o demonstrem serão interpretados como quitação tácita. Manifestada expressa ou tacitamente a quitação, expeça-se alvará em nome da parte Exequente ou de seu patrono, desde que munido de poderes específicos no instrumento de mandato e contanto que haja postulação nesse sentido, tornando os autos conclusos para os fins do art. 924, II, do CPC. Decorrido o prazo, após ser certificada a ausência de manifestação, voltem os autos conclusos. 2. No entanto, restando infrutífero o bloqueio, intime-se a parte exequente para que no prazo de dez dias apresente nos autos as medidas necessárias ao andamento do feito, sob pena de extinção e arquivamento. Decorridos estes prazos, certifique-se e voltem os autos conclusos. P.I.C Salvador, 09 de outubro de 2024. LIANA TEIXEIRA DUMET Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(10)

Decorrido prazo de FREDERICO ALMEIDA BARRETTO DE ARAUJO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de SOLYMAR RESTAURANTE E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - EPP em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 23/04/2025 23:59.

Publicado Despacho em 28/03/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025

Juntada de Petição de petição

Publicado Despacho em 15/12/2025.

Disponibilizado no DJEN em 12/12/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Proferido despacho de mero expediente

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS em 14/08/2025 23:59.

Todas as movimentações(72)

Todos os documentos(16)