Execução Fiscal 0794656-70.2012.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.062,03

Órgão julgador

4ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ

OAB/BA 56909·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ

CPF

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

17/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão

06/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:36

Publicado Certidão em 08/09/2025.

23/10/2025, 21:17

Todas as movimentações(117)

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 19:56

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:20

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:36

07/04/2026, 18:13

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 18:08

Publicado Decisão em 15/10/2024.

07/04/2026, 16:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/04/2026, 16:32

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:48

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 31/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:03

Publicado Ato Ordinatório em 10/07/2025.

17/03/2026, 21:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:54

Conclusos para decisão

06/02/2026, 06:34

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 09/09/2025 23:59.

23/10/2025, 22:36

Publicado Certidão em 08/09/2025.

23/10/2025, 21:17

Disponibilizado no DJEN em 05/09/2025

23/10/2025, 21:17

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/09/2025, 16:12

Processo Desarquivado

01/09/2025, 17:08

Arquivado Definitivamente

28/07/2025, 12:35

Remessa dos Autos à Central de Custas

28/07/2025, 12:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 15/07/2025 23:59.

16/07/2025, 04:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/07/2025, 15:33

Ato ordinatório praticado

25/06/2025, 09:36

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 16/06/2025 23:59.

18/06/2025, 04:30

Publicado Sentença em 26/05/2025.

30/05/2025, 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2025

30/05/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 16:45

Juntada de Petição de petição

26/05/2025, 16:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

22/05/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2025

22/05/2025, 19:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/05/2025, 19:47

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 19:47

Comunicação eletrônica

22/05/2025, 19:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 21:15

Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida

21/05/2025, 21:15

Conclusos para julgamento

21/05/2025, 21:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 28/11/2024 23:59.

04/12/2024, 05:15

Arquivado Provisoriamente

12/11/2024, 17:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Salvador Executado: Antonio Carlos De Queiroz Advogado: Antonio Carlos De Queiroz (OAB:BA56909) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 0794656-70.2012.8.05.0001 Órgão Julgador: 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR EXEQUENTE: MUNICIPIO DE SALVADOR Advogado(s): EXECUTADO: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ Advogado(s): Advogado(s) do reclamado: ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 4ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DECISÃO 0794656-70.2012.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Trata-se de ação executiva fiscal fundada em crédito inscrito em dívida ativa. O exequente requer a suspensão da execução em decorrência de parcelamento do débito. Eis o relatório. Decido. Havendo transação entre as partes, no sentido de viabilizar a quitação do débito, não resta outra opção a este Juízo a não ser suspender o feito, a fim de que se concretize a satisfação do crédito exequendo. Isso posto, com base no art. 922, caput, do CPC e art. 151, VI do CTN, defiro o requerimento formulado pela parte exequente e determino a suspensão do processo, pelo prazo requerido. Decorrido o prazo, certifique-se, dando-se vista à parte exequente. CUMPRA-SE. Salvador, 11 de outubro de 2024 ELDSAMIR DA SILVA MASCARENHAS JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/10/2024, 14:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:14

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 10:14

Cominicação eletrônica

11/10/2024, 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 10:14

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

11/10/2024, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

11/10/2024, 10:00

Conclusos para decisão

11/10/2024, 10:00

Juntada de Petição de petição

27/09/2024, 18:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 21/02/2024 23:59.

22/02/2024, 23:38

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 16/02/2024 23:59.

19/02/2024, 16:41

Publicado Despacho em 05/02/2024.

17/02/2024, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2024

17/02/2024, 19:47

Expedição de despacho.

01/02/2024, 10:02

Expedição de despacho.

26/09/2023, 22:28

Expedição de despacho.

26/09/2023, 22:28

Expedição de decisão.

26/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 22:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/09/2023, 22:28

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2023, 22:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:54

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 19/09/2023 23:59.

20/09/2023, 03:45

Conclusos para decisão

15/09/2023, 13:26

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 12/09/2023 23:59.

13/09/2023, 01:41

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 13:15

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:16

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS DE QUEIROZ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

25/08/2023, 17:31

Publicado Decisão em 02/08/2023.

05/08/2023, 20:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2023

05/08/2023, 20:56

Juntada de Petição de petição

02/08/2023, 12:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 16:13

Comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:13

Comunicação eletrônica

01/08/2023, 16:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2023

01/08/2023, 16:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2023, 16:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 14:30

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

01/08/2023, 14:30

Publicado Despacho em 27/07/2023.

28/07/2023, 23:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023

28/07/2023, 23:55

Comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:47

Comunicação eletrônica

26/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

26/07/2023, 14:47

Proferido despacho de mero expediente

26/07/2023, 14:47

Juntada de Petição de pedido de suspensão por parcelamento

26/07/2023, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

19/07/2023, 19:00

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 15:56

Expedição de despacho.

04/07/2023, 11:19

Determinado o bloqueio/penhora on line

04/07/2023, 11:19

Conclusos para decisão

15/06/2023, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2023, 16:45

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

13/06/2023, 16:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 24/04/2023 23:59.

18/05/2023, 03:47

Expedição de despacho.

24/03/2023, 20:03

Proferido despacho de mero expediente

24/03/2023, 20:03

Conclusos para decisão

13/03/2023, 14:07

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:34

Expedição de Outros documentos.

25/10/2022, 12:34

Remetido ao PJE

21/10/2022, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

08/06/2022, 00:00

Expedição de Certidão

27/12/2021, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

17/12/2021, 00:00

Expedição de Certidão

17/12/2021, 00:00

Petição

10/12/2021, 00:00

Concluso para Despacho

03/02/2021, 00:00

Expedição de Carta

07/02/2020, 00:00

Petição

17/08/2018, 00:00

Petição

25/01/2018, 00:00

Mero expediente

29/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

03/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

03/10/2012, 00:00

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Despacho

•01/02/2024, 10:02

Despacho

•26/09/2023, 22:28

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Despacho

•26/07/2023, 14:47

Despacho

•26/07/2023, 14:47

Todos os documentos(20)

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 15:33

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 09:36

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Sentença

•22/05/2025, 19:47

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Decisão

•11/10/2024, 10:14

Despacho

•01/02/2024, 10:02

Despacho

•26/09/2023, 22:28

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Decisão

•01/08/2023, 16:13

Despacho

•26/07/2023, 14:47

Despacho

•26/07/2023, 14:47

Despacho

•26/07/2023, 14:47

Decisão

•04/07/2023, 11:19

Despacho

•24/03/2023, 20:03

Ato Ordinatório

•17/12/2021, 14:07

Despacho

•29/10/2012, 15:29