Execução de Título Extrajudicial 8000237-06.2021.8.05.0014 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8000237-06.2021.8.05.0014 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Exequente: Banco Do Nordeste Do Brasil S/a Advogado: Maria Sampaio Das Merces Barroso (OAB:BA6853) Executado: Domingos Almeida Ramos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE ARACI - JURISDIÇÃO PLENA Processo nº 8000237-06.2021.8.05.0014 Ação: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Autor: Banco do Nordeste do Brasil S/A Réu: DOMINGOS ALMEIDA RAMOS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ARACI INTIMAÇÃO 8000237-06.2021.8.05.0014 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Araci Trata-se de ação de “ação de execução de título extrajudicial”. Compulsando os autos verifico que a parte o oficial de justiça através da certidão de id: 440918604, informa o falecimento do executado, bem como faz juntada da certidão de óbito no evento id: 440918606. Logo, considerando a ocorrência do óbito do executado necessário se faz a substituição processual em face da parte executada, a qual deve se dar por todos os sucessores, devendo os mesmos serem arrolados, ou pelo espólio, que é uma universalidade de bens, existente apenas durante a tramitação do inventário, no qual é nomeado um inventariante que o representa em Juízo (art. 75, VIII, do CPC), mediante a juntada de procuração, documentos pessoais, e declaração de hipossuficiência com comprovante de rendimentos, em caso de pedido de gratuidade. Em sendo assim, INTIME-SE a parte exequente para, em 60 (sessenta) dias (art. 313, §2º, II, do CPC), se manifestar nos autos e informar a qualificação e endereço dos herdeiros do executado falecido, ou do inventariante, se for o caso, podendo promover a habilitação devida, para que haja regular substituição, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito, nos termos do art. 313, §2º, II, do CPC. Após, escoado o prazo com ou sem manifestação, façam os autos conclusos para deliberação. Diligencie-se." Araci, 5 de julho de 2024. JOSÉ DE SOUZA BRANDÃO NETTO JUIZ DE DIREITO

17/10/2024, 00:00

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Partes do Processo(18)

Conclusos para despacho

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/11/2025 23:59.

Decorrido prazo de MARIA SAMPAIO DAS MERCES BARROSO em 03/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Mandado em 02/10/2025.

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão

Juntada de certidão

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de citação.

Todas as movimentações(55)