Cumprimento de sentença 8000112-19.2023.8.05.0127 - TJBA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de sentença

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2023

Valor da Causa

R$ 26.277,90

Órgão julgador

V dos Feitos de Rel de Cons Civ e Comerciais de Itapicuru

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Recurso Inominado Cível · 1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Partes do Processo

VALDICE LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

Advogados / Representantes

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941·CPF·Representa: Autor

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(7)

VALDICE LINO DOS SANTOS

CPF

Autor

BANCO BMG S/A

Terceiro

BANCO BMG SA

Terceiro

BANCO BMG

Terceiro

BMG

Terceiro

BANCO BMG S/A, SOCIEDADE ANONIMA FECHADA

Terceiro

BANCO BMG SA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO

OAB/BA 29556·CPF·Representa: Autor

PEDRO BARRETO PAES LOMES

OAB/BA 38941·CPF·Representa: Autor

VITOR DE AZEVEDO CARDOSO

OAB/BA 27006·CPF·Representa: Autor

MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI

OAB/BA 40137·CPF·Representa: Réu

ROBERTA DA CAMARA LIMA CAVALCANTI

OAB/PE 28467·CPF·Representa: Réu

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2026 23:59.

01/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.

19/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:25

Todas as movimentações(151)

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 13:04

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 04/05/2026 23:59.

05/05/2026, 03:27

Juntada de Petição de petição

04/05/2026, 11:42

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 30/04/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•24/03/2026, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 15:07

01/05/2026, 00:30

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 04:28

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 15/08/2024 23:59.

19/04/2026, 02:30

Publicado Intimação em 25/07/2024.

19/04/2026, 01:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 01:13

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 20:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 20:28

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:34

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 19:25

Publicado Intimação em 08/04/2026.

08/04/2026, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/04/2026, 16:41

Expedição de intimação.

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/04/2026, 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas

24/03/2026, 18:10

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 15/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 15/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 15/08/2025 23:59.

07/03/2026, 11:10

Publicado Intimação em 31/07/2025.

07/03/2026, 10:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2025

07/03/2026, 10:24

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:23

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:19

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 12/02/2025 23:59.

02/03/2026, 05:19

Publicado Intimação em 29/01/2025.

02/03/2026, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

02/03/2026, 02:56

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:39

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 03/02/2026 23:59.

04/02/2026, 01:21

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 15/08/2025 23:59.

26/01/2026, 13:17

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:11

Publicado Intimação em 31/07/2025.

26/01/2026, 02:32

Disponibilizado no DJEN em 30/07/2025

26/01/2026, 02:32

Juntada de Petição de petição

23/01/2026, 16:14

Juntada de Petição de petição

30/12/2025, 12:06

Publicado Decisão em 12/12/2025.

12/12/2025, 09:05

Disponibilizado no DJEN em 11/12/2025

12/12/2025, 09:05

Proferidas outras decisões não especificadas

10/12/2025, 15:07

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/12/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

22/10/2025, 09:42

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 09/10/2025 23:59.

14/10/2025, 00:08

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 24/09/2025 23:59.

03/10/2025, 15:22

Juntada de Petição de petição

03/10/2025, 13:05

Publicado Intimação em 02/10/2025.

03/10/2025, 05:40

Disponibilizado no DJEN em 01/10/2025

03/10/2025, 05:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/09/2025, 12:20

Ato ordinatório praticado

30/09/2025, 12:19

Decorrido prazo de VALDICE LINO DOS SANTOS em 26/05/2025 23:59.

26/09/2025, 22:11

Juntada de Petição de petição

24/09/2025, 20:06

Publicado Intimação em 03/09/2025.

04/09/2025, 18:10

Disponibilizado no DJEN em 02/09/2025

04/09/2025, 18:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/09/2025, 16:52

Ato ordinatório praticado

01/09/2025, 16:51

Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução

01/08/2025, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/07/2025, 11:36

Expedição de decisão.

29/07/2025, 11:35

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 13/05/2025 23:59.

14/05/2025, 18:00

Expedição de decisão.

24/04/2025, 10:34

Proferidas outras decisões não especificadas

24/04/2025, 10:34

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 10/05/2024 23:59.

16/03/2025, 07:35

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 10/05/2024 23:59.

16/03/2025, 07:35

Conclusos para julgamento

13/03/2025, 16:48

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 10/05/2024 23:59.

24/02/2025, 04:05

Juntada de Petição de impugnação aos embargos

17/02/2025, 11:23

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 16:22

Expedição de intimação.

27/01/2025, 16:22

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 05/11/2024 23:59.

27/11/2024, 18:17

Juntada de Petição de petição

05/11/2024, 15:49

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 08/08/2024 23:59.

27/10/2024, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Valdice Lino Dos Santos Advogado: Claudio Manoel Rodrigues Vieira De Brito (OAB:BA29556) Advogado: Pedro Barreto Paes Lomes (OAB:BA38941) Advogado: Vitor De Azevedo Cardoso (OAB:BA27006) Executado: Banco Bmg Sa Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi (OAB:BA40137) Intimação: Na forma do Provimento CGJ-06/2016-GSEC, que dispõe sobre a prática dos atos processuais, sem caráter decisório, através de Atos Ordinatórios Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU INTIMAÇÃO 8000112-19.2023.8.05.0127 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Itapicuru Intime-se a parte contrária para que efetue o pagamento, advertindo-se que se não efetuado no prazo de 15 (quinze) dias, contados da sua intimação do pedido de execução, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento).

17/10/2024, 00:00

Expedição de intimação.

11/10/2024, 08:15

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 08:15

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 08/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:11

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 08/08/2024 23:59.

15/09/2024, 04:11

Publicado Intimação em 25/07/2024.

05/08/2024, 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

05/08/2024, 10:40

Ato ordinatório praticado

23/07/2024, 17:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

23/07/2024, 17:16

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

22/07/2024, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/07/2024, 10:13

Juntada de Petição de petição

23/04/2024, 19:48

Publicado Intimação em 18/04/2024.

19/04/2024, 20:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024

19/04/2024, 20:46

Ato ordinatório praticado

16/04/2024, 08:09

Recebidos os autos

15/04/2024, 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2024, 17:14

Juntada de decisão

15/04/2024, 17:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

01/03/2024, 09:23

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 18:04

Juntada de Petição de contra-razões

28/02/2024, 13:01

Publicado Intimação em 16/02/2024.

19/02/2024, 20:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024

19/02/2024, 20:15

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 22:26

Decorrido prazo de VALDICE LINO DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.

18/02/2024, 22:26

Decorrido prazo de BANCO BMG SA em 15/02/2024 23:59.

18/02/2024, 22:26

Juntada de Petição de recurso inominado

31/01/2024, 11:44

Publicado Sentença em 19/01/2024.

23/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 18:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:54

Expedição de sentença.

18/01/2024, 17:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/01/2024, 17:08

Expedição de sentença.

18/01/2024, 17:08

Julgado procedente em parte o pedido

18/01/2024, 17:08

Conclusos para julgamento

24/10/2023, 09:16

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/07/2023 23:59.

07/08/2023, 17:48

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 18/07/2023 23:59.

07/08/2023, 14:51

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 11/07/2023 23:59.

29/07/2023, 20:02

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 18/07/2023 23:59.

26/07/2023, 19:49

Decorrido prazo de CLAUDIO MANOEL RODRIGUES VIEIRA DE BRITO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:56

Decorrido prazo de VITOR DE AZEVEDO CARDOSO em 11/07/2023 23:59.

22/07/2023, 09:25

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de PEDRO BARRETO PAES LOMES em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 03:12

Decorrido prazo de MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI em 18/07/2023 23:59.

21/07/2023, 02:36

Conclusos para decisão

20/07/2023, 12:27

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO realizada para 14/07/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.

19/07/2023, 17:10

Juntada de Petição de substabelecimento

14/07/2023, 10:03

Juntada de Petição de petição

13/07/2023, 10:55

Juntada de Petição de substabelecimento

12/07/2023, 14:58

Publicado Intimação em 16/06/2023.

18/06/2023, 17:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 17:08

Publicado Citação em 16/06/2023.

18/06/2023, 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2023

18/06/2023, 02:15

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 20:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 20:29

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 14:44

Publicado Intimação em 16/06/2023.

17/06/2023, 14:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2023

17/06/2023, 14:40

Audiência VÍDEOCONCILIAÇÃO designada para 14/07/2023 16:10 V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE ITAPICURU.

15/06/2023, 10:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/06/2023, 10:42

Juntada de Petição de petição

19/04/2023, 17:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

04/04/2023, 10:56

Juntada de Petição de contestação

03/03/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 23:29

Inclusão no Juízo 100% Digital

06/02/2023, 11:46

Conclusos para decisão

06/02/2023, 11:46

Distribuído por sorteio

06/02/2023, 11:46

Decisão

•10/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:51

Decisão

•24/04/2025, 10:34

Decisão

•24/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 08:15

Ato Ordinatório

•23/07/2024, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:34

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 10:13

Ato Ordinatório

•16/04/2024, 08:09

Decisão

•15/03/2024, 19:09

Decisão

•15/03/2024, 19:09

Todos os documentos(19)

Decisão

•24/03/2026, 18:10

Decisão

•10/12/2025, 15:07

Decisão

•10/12/2025, 15:07

Ato Ordinatório

•30/09/2025, 12:19

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 16:51

Decisão

•24/04/2025, 10:34

Decisão

•24/04/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 16:22

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•23/07/2024, 17:18

Execução / Cumprimento de Sentença

•22/07/2024, 10:34

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•16/04/2024, 08:09

Decisão

•15/03/2024, 19:09

Decisão

•15/03/2024, 19:09

Decisão

•15/03/2024, 19:09

Sentença

•18/01/2024, 17:08

Documento de Comprovação

•03/03/2023, 13:47

Despacho

•28/02/2023, 23:29