Procedimento Comum Cível 8000667-59.2020.8.05.0218 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8000667-59.2020.8.05.0218 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Requerente: Denival Costa De Oliveira Advogado: Genner Soares Sampaio (OAB:BA62578) Requerido: Prefeitura Municipal De Ibiquera Advogado: Filippe Moura Costa Oliveira (OAB:BA35148) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA Processo: PETIÇÃO CÍVEL n. 8000667-59.2020.8.05.0218 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA REQUERENTE: DENIVAL COSTA DE OLIVEIRA Advogado(s): GENNER SOARES SAMPAIO (OAB:BA62578) REQUERIDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIQUERA Advogado(s): FILIPPE MOURA COSTA OLIVEIRA (OAB:BA35148) DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE RUY BARBOSA INTIMAÇÃO 8000667-59.2020.8.05.0218 Petição Cível Jurisdição: Ruy Barbosa Vistos etc. Trata-se de RECLAMAÇÃO TRABALHISTA movida por DENIVAL COSTA DE OLIVEIRA em face da PREFEITURA DE IBIQUERA, que foi remetida pela Justiça do Trabalho à Justiça Comum ante ao reconhecimento da existência de vínculo jurídico administrativo. Recebido os autos nesta Vara Cível, determinou-se a intimação das partes para manifestação sobre as provas. Data vênia, necessário chamar o feito à ordem, uma vez que a petição inicial precisa ser adequada ao procedimento comum cível. Em sendo assim, intime-se a parte autora para que emende a inicial, adequando os fundamentos jurídicos e pedidos ao rito previsto no Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento. Transcorrido o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos para sentença extintiva. Realizada a emenda, intime-se a parte acionada para apresentar defesa no prazo de no prazo de 30 (trinta) dias. Oferecida a contestação, intime-se a parte Autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Na mesma oportunidade, intimem-se as partes para que especifiquem as provas que ainda pretendem produzir, no prazo comum de 15 (quinze) dias. Até esta fase processual, a Secretaria deve proceder às intimações acima determinadas, por ato ordinatório, sem encaminhamento dos autos à conclusão, salvo se houver algum pedido das partes nesse sentido, se não for apresentada contestação ou se houver necessidade de manifestação em pedido de reconvenção. Passados todos os prazos, nova conclusão. Atribuo ao presente ato força de mandado. PRI Cumpra-se. RUY BARBOSA, na data do sistema. Gabriella de Moura Carneiro Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de GENNER SOARES SAMPAIO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GENNER SOARES SAMPAIO em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GENNER SOARES SAMPAIO em 05/05/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENNER SOARES SAMPAIO em 05/05/2025 23:59.

Publicado Intimação em 07/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 05/06/2025 23:59.

Decorrido prazo de ROBERTA SANTOS DE OLIVEIRA em 24/04/2025 23:59.

Decorrido prazo de GENNER SOARES SAMPAIO em 05/06/2025 23:59.

Conclusos para decisão

Juntada de conclusão

Juntada de certidão

Todas as movimentações(59)