Monitória 8001047-40.2023.8.05.0198 - TJBA

Decorrido prazo de EDUARDO NERI DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

29/12/2024, 23:41

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Eduardo Neri Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: MONITÓRIA n. 8001047-40.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: EDUARDO NERI DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8001047-40.2023.8.05.0198 Monitória Jurisdição: Planalto Vistos e etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de EDUARDO NERI DOS SANTOS, nos termos da inicial de Id. nº 425896815. Regularmente citado, o requerido não efetuou o pagamento da dívida exequenda e não opôs embargos à ação. Por meio da petição de Id. nº 467190105 a parte autora apresentou o termo de acordo extrajudicial firmado com o requerido, referente ao objeto total da demanda, requerendo a sua homologação judicial. Minuta de Acordo devidamente assinada pelo requerido e pelo advogado constituído pela parte autora (Id. 467190108). É o breve relatório. Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2°, I, do CPC: Verifica-se que o teor do acordo firmado tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses das partes. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos, tornando-o, por conseguinte, título executivo judicial. Custas na forma do artigo 90, § 2° do CPC, ficando ambas as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, em virtude do que dispõe o art. 90, § 3º do CPC. Deixo arbitrar honorários advocatícios por já terem sido fixados no termo de acordo extrajudicial. P.R.I. Após, ao arquivo com baixa. Planalto, 10 de outubro de 2024. Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

21/11/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

15/11/2024, 11:17

Baixa Definitiva

15/11/2024, 11:17

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 06/11/2024 23:59.

09/11/2024, 02:45

Publicado Intimação em 15/10/2024.

30/10/2024, 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

30/10/2024, 21:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Autor: Postalis Instituto De Previdencia Complementar Advogado: Carlos Eduardo Coimbra Donegatti (OAB:SP290089) Reu: Eduardo Neri Dos Santos Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO Processo: MONITÓRIA n. 8001047-40.2023.8.05.0198 Órgão Julgador: V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO AUTOR: POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR Advogado(s): CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI registrado(a) civilmente como CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI (OAB:SP290089) REU: EDUARDO NERI DOS SANTOS Advogado(s): SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE PLANALTO INTIMAÇÃO 8001047-40.2023.8.05.0198 Monitória Jurisdição: Planalto Vistos e etc. Cuida-se de Ação Monitória proposta por POSTALIS – INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR em face de EDUARDO NERI DOS SANTOS, nos termos da inicial de Id. nº 425896815. Regularmente citado, o requerido não efetuou o pagamento da dívida exequenda e não opôs embargos à ação. Por meio da petição de Id. nº 467190105 a parte autora apresentou o termo de acordo extrajudicial firmado com o requerido, referente ao objeto total da demanda, requerendo a sua homologação judicial. Minuta de Acordo devidamente assinada pelo requerido e pelo advogado constituído pela parte autora (Id. 467190108). É o breve relatório. Passo a sentenciar, com base no artigo 12, § 2°, I, do CPC: Verifica-se que o teor do acordo firmado tem suporte na legislação pertinente e atende aos interesses das partes. Ante o exposto, com base no artigo 487, III, b, do CPC, resolvo o mérito da demanda e homologo o acordo firmado entre as partes, em todos os seus termos, tornando-o, por conseguinte, título executivo judicial. Custas na forma do artigo 90, § 2° do CPC, ficando ambas as partes dispensadas do pagamento das remanescentes, em virtude do que dispõe o art. 90, § 3º do CPC. Deixo arbitrar honorários advocatícios por já terem sido fixados no termo de acordo extrajudicial. P.R.I. Após, ao arquivo com baixa. Planalto, 10 de outubro de 2024. Daniella Oliveira Khouri Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

Homologada a Transação

10/10/2024, 15:27

Expedição de citação.

10/10/2024, 15:26

Conclusos para julgamento

09/10/2024, 09:34

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:34

Expedição de citação.

09/10/2024, 09:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 17:01

Decorrido prazo de EDUARDO NERI DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

15/09/2024, 01:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2024, 11:12

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

21/08/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/08/2024, 11:46

Expedição de citação.

15/08/2024, 11:45

Juntada de Petição de petição

12/08/2024, 12:55

Publicado Intimação em 02/08/2024.

08/08/2024, 22:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

08/08/2024, 22:56

Publicado Intimação em 02/08/2024.

05/08/2024, 04:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024

05/08/2024, 04:47

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 14:31

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 10:22

Expedição de citação.

25/07/2024, 16:29

Ato ordinatório praticado

25/07/2024, 16:29

Juntada de Petição de aviso de recebimento

28/05/2024, 10:31

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 12/04/2024 23:59.

19/04/2024, 19:29

Publicado Intimação em 05/04/2024.

07/04/2024, 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024

07/04/2024, 08:08

Expedição de citação.

03/04/2024, 14:02

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 16/02/2024 23:59.

20/02/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

20/02/2024, 16:04

Conclusos para despacho

20/02/2024, 15:38

Expedição de Outros documentos.

20/02/2024, 15:38

Publicado Intimação em 22/01/2024.

12/02/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024

12/02/2024, 00:12

Juntada de Petição de petição

08/02/2024, 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

16/01/2024, 09:29

Gratuidade da justiça não concedida a POSTALIS INSTITUTO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR - CNPJ: 00.627.638/0001-57 (AUTOR).

10/01/2024, 15:45

Conclusos para despacho

08/01/2024, 10:16

Distribuído por sorteio

29/12/2023, 12:47

—

Decorrido prazo de EDUARDO NERI DOS SANTOS em 28/06/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Decorrido prazo de CARLOS EDUARDO COIMBRA DONEGATTI em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024

Homologada a Transação

Expedição de citação.

Conclusos para julgamento

Ato ordinatório praticado

Expedição de citação.

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de EDUARDO NERI DOS SANTOS em 09/09/2024 23:59.

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