Execução de Título Extrajudicial 8001621-30.2024.8.05.0036 - TJBA

Execução de Título Extrajudicial 8001621-30.2024.8.05.0036 - TJBA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Exequente: Mozart Santana Domingues Advogado: Fabiano Nunes De Lira (OAB:BA58919) Executado: Maria De Lourdes Dias Da Silva Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ Processo: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL n. 8001621-30.2024.8.05.0036 Órgão Julgador: VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ EXEQUENTE: MOZART SANTANA DOMINGUES Advogado(s): FABIANO NUNES DE LIRA (OAB:BA58919) EXECUTADO: MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA Advogado(s): DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CAETITÉ INTIMAÇÃO 8001621-30.2024.8.05.0036 Execução De Título Extrajudicial Jurisdição: Caetité Vistos, etc. Cite-se o (a) devedor (a), por intermédio Oficial de Justiça, para no prazo de 3 (três) dias, pagar o débito em execução (art. 829 do CPC). Não efetuado o pagamento no prazo supra, DETERMINO o bloqueio pelo sistema SISBAJUD da quantia representativa da execução em contas bancárias e/ou aplicações financeiras na titularidade do Executado. Restando infrutífera ou insuficiente a penhora pelo sistema SISBAJUD, EXPEÇA-SE Mandado de Penhora e Avaliação de bens passíveis de penhora pertencentes ao Executado. Não encontrado o Executado, deverá o oficial de justiça arrestar tantos bens quantos bastem para garantir a execução, conforme previstos nos artigos 830 do CPC. Realizado o arresto, intime-se o credor para fins do art. 830, § 2 º do CPC. Efetuada a penhora por qualquer dos meios supracitados, inclua o feito em pauta de audiência de conciliação, oportunidade em que o executado poderá oferecer embargos à execução (artigo, 53, inciso I, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 177 do Fonaje). Não encontrado o(a) devedor(a) ou inexistindo bens penhoráveis, voltem-me conclusos para extinção do feito, com fundamento no art. 53, § 4º, da Lei 9.099/95. Sem custas, ante a recepção do feito pelo rito da Lei 9.099/95. O presente despacho servirá como mandado/ofício/carta. Publique-se. Cite-se. Intimem-se. Cumpra-se. Caetité-BA, 9 de outubro de 2024. Bel. JOSÉ EDUARDO DAS NEVES BRITO Juiz de Direito Titular

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de FABIANO NUNES DE LIRA em 22/10/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de petição

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Juntada de Petição de pedido de utilização sisbajud

Expedição de mandado.

Juntada de informação

Juntada de certidão

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de MARIA DE LOURDES DIAS DA SILVA em 29/11/2024 23:59.

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de citação

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