Procedimento Comum Cível 8001723-97.2022.8.05.0076 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8001723-97.2022.8.05.0076 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:34

Decorrido prazo de RONICLEITON PINHEIRO MARTINS DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

07/04/2026, 00:34

Publicado Intimação em 15/10/2024.

06/04/2026, 23:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/04/2026, 23:23

Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

20/02/2025, 15:19

Decorrido prazo de RONICLEITON PINHEIRO MARTINS DE JESUS em 12/11/2024 23:59.

20/02/2025, 15:19

Arquivado Definitivamente

20/02/2025, 12:38

Baixa Definitiva

20/02/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 12:37

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 12/11/2024 23:59.

30/01/2025, 08:48

Juntada de Petição de petição

04/11/2024, 19:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001723-97.2022.8.05.0076. Autor: Raimundo Francisco Dos Santos Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins De Jesus (OAB:BA51361) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Advogado: Gilberto Do Sacramento Pinheiro Junior (OAB:BA42474) Autor: Maria Terezinha Da Silva Barreto Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins De Jesus (OAB:BA51361) Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001723-97.2022.8.05.0076 Parte Autora: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS e outros Parte Ré: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001723-97.2022.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos, etc. Ajuizada a ação, foi determinado por este Juízo que a parte autora procedesse à emenda da inicial, apontando-se com precisão os elementos que deveriam ser informados/corrigidos. Devidamente intimada, não houve manifestação no prazo legal, permanecendo inerte a parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil de 2015 elegeu a cooperação como norma fundamental do diploma, no intuito de que todos os sujeitos processuais atuem de modo a assegurar a máxima efetividade e celeridade ao provimento jurisdicional. Como exemplo da cooperação, tem-se a possibilidade de emenda à inicial, tendo o juiz o dever legal de apontar precisamente o que entender necessário, a fim de evitar comandos genéricos que eventualmente apenas alargariam a marcha processual, sem a transparência e a clareza necessárias às partes. Cumpre destacar, todavia, que a ação cooperativa do magistrado não existe sozinha no feito, demandando, de outro lado, a colaboração da parte sempre que instada a corrigir eventuais lacunas ou defeitos na peça inaugural, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. É o que dispõem o art. 321 e art. 485, I, ambos do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; No caso em tela, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu(sua) advogado(a), para sanar os defeitos apontados pela Magistrada, tendo, contudo, permanecido inerte. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas. Transitada em julgado a sentença, sem outros requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Não havendo procurador constituído nos autos, dispenso a intimação da parte requerida, prestigiando-se a economia processual. Atribuo a esta força de mandado. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

Expedição de intimação.

11/10/2024, 15:54

Documentos

Sentença

•10/10/2024, 14:19

Despacho

•30/07/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 8001723-97.2022.8.05.0076. Autor: Raimundo Francisco Dos Santos Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins De Jesus (OAB:BA51361) Advogado: Thomas Jefferson Duarte Pinto (OAB:BA39400) Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Advogado: Gilberto Do Sacramento Pinheiro Junior (OAB:BA42474) Autor: Maria Terezinha Da Silva Barreto Advogado: Ronicleiton Pinheiro Martins De Jesus (OAB:BA51361) Advogado: Carlos Alexandre Batista Da Silva (OAB:RS120429) Intimação: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE RELAÇÃO DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DA COMARCA DE ENTRE RIOS Rua Antônio Barreto, nº 25, Centro, Entre Rios-BA, CEP 48180-000. E-mail: [email protected] Telefone: (75)3420-2319 Processo: 8001723-97.2022.8.05.0076 Parte Autora: RAIMUNDO FRANCISCO DOS SANTOS e outros Parte Ré: SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS E COMERCIAIS DE ENTRE RIOS INTIMAÇÃO 8001723-97.2022.8.05.0076 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Entre Rios Vistos, etc. Ajuizada a ação, foi determinado por este Juízo que a parte autora procedesse à emenda da inicial, apontando-se com precisão os elementos que deveriam ser informados/corrigidos. Devidamente intimada, não houve manifestação no prazo legal, permanecendo inerte a parte demandante. Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar. DECIDO. O Código de Processo Civil de 2015 elegeu a cooperação como norma fundamental do diploma, no intuito de que todos os sujeitos processuais atuem de modo a assegurar a máxima efetividade e celeridade ao provimento jurisdicional. Como exemplo da cooperação, tem-se a possibilidade de emenda à inicial, tendo o juiz o dever legal de apontar precisamente o que entender necessário, a fim de evitar comandos genéricos que eventualmente apenas alargariam a marcha processual, sem a transparência e a clareza necessárias às partes. Cumpre destacar, todavia, que a ação cooperativa do magistrado não existe sozinha no feito, demandando, de outro lado, a colaboração da parte sempre que instada a corrigir eventuais lacunas ou defeitos na peça inaugural, sob pena de extinção do feito sem resolução do mérito. É o que dispõem o art. 321 e art. 485, I, ambos do CPC, in verbis: Art. 321. O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: I - indeferir a petição inicial; No caso em tela, verifico que a parte autora foi devidamente intimada, por meio de seu(sua) advogado(a), para sanar os defeitos apontados pela Magistrada, tendo, contudo, permanecido inerte. Ante o exposto, com fulcro no art. 485, I, do CPC, extingo o processo sem resolução de mérito. Sem Custas. Transitada em julgado a sentença, sem outros requerimentos, arquive-se. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. Não havendo procurador constituído nos autos, dispenso a intimação da parte requerida, prestigiando-se a economia processual. Atribuo a esta força de mandado. Entre Rios/BA, data e hora do sistema. Marina Torres Costa Lima Juíza de Direito

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de CARLOS ALEXANDRE BATISTA DA SILVA em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONICLEITON PINHEIRO MARTINS DE JESUS em 06/11/2024 23:59.

Publicado Intimação em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de GILBERTO DO SACRAMENTO PINHEIRO JUNIOR em 12/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de RONICLEITON PINHEIRO MARTINS DE JESUS em 12/11/2024 23:59.

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de THOMAS JEFFERSON DUARTE PINTO em 12/11/2024 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de intimação.

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