Ação Penal - Procedimento Sumário 8002350-42.2024.8.05.0170 - TJBA | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Criminal de Morro do Chapéu

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação Criminal · Desa. Maria do Socorro Santa Rosa de Carvalho Habib 2ª Câmara Crime 1ª Turma

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:54

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:41

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 11:41

Juntada de certidão dd2g

05/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 02:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.

25/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:07

Todas as movimentações(113)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/05/2026, 11:47

Proferido despacho de mero expediente

13/05/2026, 10:49

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:55

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 12:54

Recebidos os autos

05/05/2026, 11:41

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 11:47

Despacho

•13/05/2026, 10:49

Juntada de Petição de #Não preenchido#

05/05/2026, 11:41

Juntada de certidão dd2g

05/05/2026, 11:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

12/03/2026, 11:22

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 20/02/2025 23:59.

26/02/2026, 02:14

Publicado Decisão em 05/02/2025.

25/02/2026, 21:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2025

25/02/2026, 21:26

Juntada de Petição de contra-razões

23/02/2026, 11:36

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 20/02/2026 23:59.

21/02/2026, 01:24

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/02/2026 23:59.

20/02/2026, 04:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/02/2026, 20:50

Juntada de Petição de certidão

11/02/2026, 20:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/02/2026, 20:41

Publicado Decisão em 06/02/2026.

06/02/2026, 02:26

Disponibilizado no DJEN em 05/02/2026

06/02/2026, 02:26

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 05/02/2026 23:59.

06/02/2026, 00:24

Decorrido prazo de MILENA VITORIA LEMOS DOS SANTOS em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:12

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:12

Expedição de mandado.

04/02/2026, 18:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/02/2026, 08:43

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2026, 18:37

Conclusos para decisão

01/02/2026, 16:29

Publicado Sentença em 21/01/2026.

21/01/2026, 23:07

Juntada de Petição de apelação

20/01/2026, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 22:08

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 22:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 21:59

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 21:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/01/2026, 21:51

Juntada de Petição de certidão

14/01/2026, 21:51

Expedição de ofício.

13/01/2026, 12:59

Expedição de Ofício.

13/01/2026, 12:52

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

13/01/2026, 12:23

Expedição de mandado.

09/01/2026, 20:57

Juntada de Petição de comunicações

09/01/2026, 06:29

Disponibilizado no DJEN em 08/01/2026

09/01/2026, 03:49

Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA

08/01/2026, 17:26

Expedição de intimação.

07/01/2026, 08:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/01/2026, 08:52

Julgado procedente o pedido

06/01/2026, 15:10

Conclusos para julgamento

13/10/2025, 14:13

Juntada de Petição de alegações finais

13/10/2025, 14:10

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 09/10/2025 23:59.

12/10/2025, 08:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário

01/10/2025, 15:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/09/2025, 08:24

Expedição de mandado.

23/09/2025, 17:37

Juntada de Petição de 8002350_42.2024.8.05.0170_CONDENAÇÃO_ART. 129_ P.13_ TENTATIVA

22/09/2025, 18:32

Expedição de intimação.

16/09/2025, 10:38

Audiência Instrução e Julgamento realizada conduzida por 04/08/2025 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

04/08/2025, 18:19

Decorrido prazo de MILENA VITORIA LEMOS DOS SANTOS em 08/07/2025 23:59.

20/07/2025, 02:36

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 07/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:45

Decorrido prazo de LEONEL EVARISTO DA ROCHA FILHO em 08/07/2025 23:59.

15/07/2025, 18:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/07/2025, 16:04

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 16:01

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 15:56

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 15:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/07/2025, 15:50

Juntada de Petição de diligência

04/07/2025, 15:50

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2025, 20:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

28/06/2025, 20:56

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:09

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:08

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:07

Expedição de intimação.

27/06/2025, 13:06

Audiência Instrução e Julgamento designada conduzida por 04/08/2025 16:00 em/para VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU, #Não preenchido#.

16/06/2025, 13:52

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

06/02/2025, 18:46

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 09:58

Proferidas outras decisões não especificadas

03/02/2025, 14:36

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:42

Decorrido prazo de Polícia Civil do Estado da Bahia em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 19/12/2024 23:59.

23/12/2024, 20:44

Publicado Decisão em 04/12/2024.

23/12/2024, 04:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2024

23/12/2024, 04:51

Conclusos para despacho

19/12/2024, 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 20:55

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 20:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/12/2024, 20:48

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 20:48

Expedição de decisão.

09/12/2024, 13:11

Expedição de decisão.

09/12/2024, 13:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/12/2024, 10:44

Expedição de mandado.

09/12/2024, 10:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Milena Vitoria Lemos Dos Santos Reu: Vitor Thiago Dos Santos Barbosa Advogado: Leonel Evaristo Da Rocha Filho (OAB:BA63689) Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU [Crime Tentado, Violência Doméstica Contra a Mulher, Simples] AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU 8002350-42.2024.8.05.0170 AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA REU: VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA DECISÃO Citado pessoalmente, o réu não constituiu advogado nem apresentou resposta à acusação. A inércia enseja, nos termos do art. 263 do Código de Processo Penal, aliado ao disposto no art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, a prestação de assistência jurídica estatal. No caso, a Comarca não é atendida pela Defensoria Pública Estadual. Assim, visando a atender ao escopo da norma, nomeio o Bel. Dr. Leonel Evaristo da Rocha Filho, OAB/BA 63.689 defensor dativo, cujos honorários serão pagos pelo Estado da Bahia, na forma do art. 22 do E.OAB. O defensor deverá permanecer na defesa dos interesses e direitos do acusado até o julgamento definitivo da causa, iniciando-se pela resposta à acusação, observado o prazo de 10 (dez) dias. Atente-se a Secretaria para a prerrogativa de intimação pessoal do defensor dativo. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8002350-42.2024.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Intime-se o réu dando ciência da nomeação. Ciência ao Estado da Bahia, por sua procuradoria. MORRO DO CHAPÉU, 7 de novembro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada

05/12/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/12/2024, 09:22

Juntada de Petição de comunicações

04/12/2024, 08:59

Nomeado defensor dativo

02/12/2024, 13:49

Decorrido prazo de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA em 01/11/2024 23:59.

02/11/2024, 18:31

Conclusos para despacho

02/11/2024, 16:33

Juntada de certidão

02/11/2024, 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/10/2024, 21:26

Juntada de Petição de certidão

17/10/2024, 21:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Interessado: Polícia Civil Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Milena Vitoria Lemos Dos Santos Testemunha: Vitor Thiago Dos Santos Barbosa Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO n. 8002350-42.2024.8.05.0170 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU TESTEMUNHA: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): TESTEMUNHA: VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA Advogado(s): DECISÃO 1. PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE MORRO DO CHAPÉU DECISÃO 8002350-42.2024.8.05.0170 Ação Penal - Procedimento Sumário Jurisdição: Morro Do Chapéu Testemunha: Ministério Público Do Estado Da Bahia Terceiro Trata-se de ação penal movida pelo Ministério Público do Estado da Bahia em face de VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA, imputando-lhe a prática, em tese, do crime capitulado no art. 129, §13º, c/c art. 14, II, ambos do Código Penal c/c art. 7º, I da Lei 11.340/06. Requereu, ainda, lavratura de certidão, pelo Cartório da Vara Criminal. A inicial acusatória reúne os requisitos formais do art. 41 do CPP, assim como descreve a prática de conduta aparentemente criminosa. No mesmo passo, observa-se, em cognição sumária, a existência de indícios de autoria e de materialidade bastantes para dar início à persecução penal em Juízo. Por essa razão, RECEBO a denúncia. 2. Cite-se o réu para responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. 3. Certifique-se, como requer o Ministério Público no item 2, da petição de fls. 3 do ID 449928539. Intimem-se. Cumpra-se. MORRO DO CHAPÉU/BA, 10 de outubro de 2024. Tatiana Tomé Garcia Juíza Substituta Designada

17/10/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/10/2024, 12:05

Expedição de mandado.

14/10/2024, 18:06

Recebida a denúncia contra VITOR THIAGO DOS SANTOS BARBOSA - CPF: 066.607.575-11 (TESTEMUNHA)

11/10/2024, 11:54

Conclusos para decisão

20/09/2024, 14:04

Distribuído por dependência

20/09/2024, 13:42

Petição

•05/05/2026, 12:54

Decisão

•30/03/2026, 08:23

Decisão

•29/03/2026, 12:04

Decisão

•04/02/2026, 08:43

Decisão

•03/02/2026, 18:37

Petição

•08/01/2026, 17:26

Sentença

•07/01/2026, 08:52

Sentença

•06/01/2026, 15:10

Decisão

•03/02/2025, 14:52

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Decisão

•09/12/2024, 13:11

Decisão

•09/12/2024, 13:07

Decisão

•02/12/2024, 14:16

Todos os documentos(18)

Despacho

•13/05/2026, 11:47

Despacho

•13/05/2026, 10:49

Petição

•05/05/2026, 12:54

Decisão

•30/03/2026, 08:23

Decisão

•29/03/2026, 12:04

Decisão

•04/02/2026, 08:43

Decisão

•03/02/2026, 18:37

Petição

•08/01/2026, 17:26

Sentença

•07/01/2026, 08:52

Sentença

•06/01/2026, 15:10

Decisão

•03/02/2025, 14:52

Decisão

•03/02/2025, 14:36

Decisão

•09/12/2024, 13:11

Decisão

•09/12/2024, 13:07

Decisão

•02/12/2024, 14:16

Decisão

•02/12/2024, 13:49

Decisão

•11/10/2024, 13:22

Decisão

•11/10/2024, 11:54