Procedimento Comum Cível 8003630-45.2024.8.05.0074 - TJBA

Procedimento Comum Cível 8003630-45.2024.8.05.0074 - TJBA | JusConsulta

Movimentações

Decorrido prazo de NPE INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 15:29

Decorrido prazo de NPE INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

12/04/2026, 14:17

Publicado Decisão em 15/10/2024.

12/04/2026, 13:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

12/04/2026, 13:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/09/2024 23:59.

22/01/2025, 18:44

Conclusos para despacho

22/01/2025, 10:01

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Npe Industrial Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Santos Moraes (OAB:BA58010) Advogado: Caio Felipe Lima Da Silva (OAB:BA61361) Advogado: Lais Castro Bahia Do Carmo (OAB:BA53544) Reu: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003630-45.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: NPE INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s): MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (OAB:BA58010), LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (OAB:BA53544), CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (OAB:BA61361) REU: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8003630-45.2024.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Trata-se de Ação movida por NPE INDUSTRIAL LTDA em face do MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA. Por se tratar de ação contra ente da Fazenda Pública, considerando suas prerrogativas inerentes, reservo-me a apreciação da liminar após a formação do contraditório. Expeça-se Mandado de Citação, destinado ao Município, na pessoa do Procurador Jurídico, para responder a presente, no prazo que, em dobro, a Lei fixou em 30 dias (CPC, art. 183). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: a) Deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em Réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpridas as diligências acima, nova conclusão. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DIAS D’ÁVILA, datado e assinado eletronicamente. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

17/10/2024, 00:00

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 09:09

Expedição de carta.

24/07/2024, 07:23

Expedição de Carta.

24/07/2024, 07:23

Proferidas outras decisões não especificadas

07/05/2024, 12:53

Juntada de Petição de petição

02/05/2024, 10:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

25/04/2024, 22:32

Documentos

Ato Ordinatório

•22/01/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•10/01/2025, 11:08

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Autor: Npe Industrial Ltda - Me Advogado: Marco Antonio Santos Moraes (OAB:BA58010) Advogado: Caio Felipe Lima Da Silva (OAB:BA61361) Advogado: Lais Castro Bahia Do Carmo (OAB:BA53544) Reu: Municipio De Dias Davila Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA Processo: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL n. 8003630-45.2024.8.05.0074 Órgão Julgador: 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA AUTOR: NPE INDUSTRIAL LTDA - ME Advogado(s): MARCO ANTONIO SANTOS MORAES (OAB:BA58010), LAIS CASTRO BAHIA DO CARMO (OAB:BA53544), CAIO FELIPE LIMA DA SILVA (OAB:BA61361) REU: MUNICIPIO DE DIAS DAVILA Advogado(s): DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS DE DIAS D'ÁVILA DECISÃO 8003630-45.2024.8.05.0074 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Dias D'avila Vistos. Trata-se de Ação movida por NPE INDUSTRIAL LTDA em face do MUNICÍPIO DE DIAS D'ÁVILA. Por se tratar de ação contra ente da Fazenda Pública, considerando suas prerrogativas inerentes, reservo-me a apreciação da liminar após a formação do contraditório. Expeça-se Mandado de Citação, destinado ao Município, na pessoa do Procurador Jurídico, para responder a presente, no prazo que, em dobro, a Lei fixou em 30 dias (CPC, art. 183). Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação, oportunidade em que: a) Deverá informar se pretende produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; b) Havendo contestação, deverá se manifestar em Réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; c) Em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção. Cumpridas as diligências acima, nova conclusão. Expedientes necessários. Publique-se. Intime-se. Cumpra-se. DIAS D’ÁVILA, datado e assinado eletronicamente. ALIANNE KATHERINE VASQUES SANTOS Juíza de Direito Substituta

17/10/2024, 00:00

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Decorrido prazo de NPE INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Decorrido prazo de NPE INDUSTRIAL LTDA - ME em 06/11/2024 23:59.

Publicado Decisão em 15/10/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE DIAS DAVILA em 24/09/2024 23:59.

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de carta.

Expedição de Carta.

Proferidas outras decisões não especificadas

Juntada de Petição de petição

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

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