Embargos de Declaração Cível 8006864-63.2024.8.05.0000 - TJBA | JusConsulta

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TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/08/2024

Valor da Causa

R$ 17.918,29

Órgão julgador

Des. Eduardo Afonso Maia Caricchio

Partes do Processo

MARIA MERCES GAMA MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

MARIA MERCES GAMA MATOS

CPF

Autor

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 26/09/2024 23:59.

27/09/2024, 00:05

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:07

Baixa Definitiva

26/09/2024, 16:07

Decorrido prazo de MARIA MERCES GAMA MATOS em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 00:04

Expedição de Certidão.

12/09/2024, 05:31

Publicado Decisão em 09/09/2024.

07/09/2024, 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024

07/09/2024, 09:31

Embargos de Declaração Não-acolhidos

04/09/2024, 20:15

Conclusos #Não preenchido#

27/08/2024, 18:07

Distribuído por dependência

27/08/2024, 18:07

Documentos

Decisão

•05/09/2024, 15:34

Decisão

•04/09/2024, 20:15