Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8001388-82.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Tratamento médico-hospitalarPlanos de saúdeSuplementarDIREITO DA SAÚDECumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

30/07/2019

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Infância e Juventude 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Embargos de Declaração Cível · Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

DANILO REIS ARGOLO

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(122)

DANILO REIS ARGOLO

CPF

Autor

JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

INSPETOR

Terceiro

PLANO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS - PLANSERV (REU)

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICIPIOS

Terceiro

PLANSERV PLANO ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA

Terceiro

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV

CNPJ

Terceiro

PROCURADOR GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DETRAN BAHIA

Terceiro

SAEB

Terceiro

COLEGIO ESTADUAL YEDA BARRADAS CARNEIRO

Terceiro

PRPROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERVE

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

SUPREV

Terceiro

SESAB

Terceiro

FUNPREV- FUNDO DE CUSTEIO DA PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSER

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SAEB - GABINETE DO SECRETARIO DA ADMINISTRACAO (SR. EDELVINO GOES)

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DA BAHIA

Terceiro

AHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DE ADMINISTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

PGE

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

GOVERNO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DETRAB/BA

Terceiro

PLANSERV - PLANO SERVIDORES DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

DIRETOR

Terceiro

PROCURA

Terceiro

GOVERNO - SECRETARIA DE EDUCACAO

Terceiro

PROCURADOR

Terceiro

PLANSERV- ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

PLANSERV - ASSISTENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

GOV DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS DA BAHIA - PLANSERV

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINISTRACAO

Terceiro

JUIZ DE DIREITO

Terceiro

BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ASMINISTRACAO PLANSERV

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA BHIA

Terceiro

MARIA DA GLORIA

Terceiro

PROCIA

Terceiro

SECRETARIA DA JUSTICA, DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO SOCIAL - PROCON BA

Terceiro

GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORIA MUNICIPIO SALVADOR

Terceiro

PROCURADORES DO ESTADO

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

BAHIA SECRETARIA DA ADMINIDTRACAO (PLANSERV)

Terceiro

PLANSERV ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DA BAHIA

Terceiro

PGE - FISCAL

Terceiro

SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA - SEFAZ

Terceiro

GABINETE DO SECRETARIO

Terceiro

ESTADO DA BHIA

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DA BAHIA - SESAB

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DRA. MARIA HELENA PORTO FAHEL

Terceiro

GAESF

Terceiro

MARIANE SILVA DO NASCIMENTO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHA

Terceiro

CURADOR

Terceiro

0414249000166

Terceiro

CURADORIA DE AUSENTES

Terceiro

ERALDA DE LIMA SOUZA

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

ROMEU

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

MARIA DA CONCEICAO ROTANDANO

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SANTO ESTEVAO - BAHIA

Terceiro

V.C.S.

Terceiro

CARLOS ANDRE MILTON PEREIRA

Terceiro

JANAINA FALCAO DO NASCIMENTO E ANCELMO SANTOS DE ASSIS

Terceiro

NAO CONSTA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE SEABRA-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MP - PROMOTORIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA-BA

Terceiro

MP

ALCUNHA

MUNICIPIO DE JEQUIE

Reu

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Reu

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 10:47

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:09

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:09

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:09

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:26

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:26

Juntada de informação

22/01/2026, 07:54

Expedição de intimação.

21/01/2026, 18:22

Expedição de RPV.

21/01/2026, 18:22

Expedição de intimação.

20/01/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:36

Expedição de intimação.

19/01/2026, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Todas as movimentações(240)

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/04/2026 23:59.

05/05/2026, 10:47

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:09

Expedição de intimação.

11/02/2026, 17:09

Expedição de RPV.

11/02/2026, 17:09

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:26

Documentos

Despacho

•20/01/2026, 13:03

Decisão

•16/09/2025, 18:45

Expedição de intimação.

22/01/2026, 10:26

Juntada de informação

22/01/2026, 07:54

Expedição de intimação.

21/01/2026, 18:22

Expedição de RPV.

21/01/2026, 18:22

Expedição de intimação.

20/01/2026, 13:03

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2026, 13:03

Conclusos para despacho

19/01/2026, 07:36

Expedição de intimação.

19/01/2026, 07:36

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

19/01/2026, 07:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 04:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 06/11/2025 23:59.

07/11/2025, 03:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:34

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 03/11/2025 23:59.

04/11/2025, 06:34

Expedição de intimação.

17/09/2025, 09:08

Proferidas outras decisões não especificadas

16/09/2025, 18:45

Expedição de intimação.

16/09/2025, 18:45

Conclusos para despacho

26/05/2025, 12:14

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/05/2025, 09:40

Juntada de Petição de Ciente

10/04/2025, 14:17

Expedição de intimação.

10/04/2025, 07:52

Proferidas outras decisões não especificadas

09/04/2025, 13:59

Conclusos para decisão

31/03/2025, 10:12

Juntada de certidão

31/03/2025, 09:28

Recebidos os autos

31/03/2025, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2025, 09:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelado: Danilo Reis Argolo Terceiro Interessado: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Representante: Ministerio Publico Do Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Estado Da Bahia Representante: Estado Da Bahia Terceiro Interessado: Municipio De Jequie Representante: Municipio De Jequie Apelante: Estado Da Bahia Advo PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Desa. Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo DESPACHO 8001388-82.2019.8.05.0141 Apelação Cível Jurisdição: Tribunal De Justiça

13/05/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o 2º Grau

05/10/2023, 16:24

Expedição de intimação.

05/10/2023, 16:09

Expedição de intimação.

05/10/2023, 16:08

Expedição de intimação.

05/10/2023, 16:06

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

05/10/2023, 14:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

05/10/2023, 14:59

Expedição de intimação.

05/10/2023, 14:59

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 18/09/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 01/09/2023 23:59.

04/10/2023, 00:46

Conclusos para despacho

03/10/2023, 21:33

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/08/2023 23:59.

05/09/2023, 17:56

Juntada de Petição de petição

29/08/2023, 22:41

Publicado Intimação em 24/08/2023.

26/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2023

26/08/2023, 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

23/08/2023, 09:01

Expedição de intimação.

23/08/2023, 09:01

Embargos de Declaração Acolhidos

23/08/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 16:22

Juntada de Petição de petição

18/08/2023, 16:22

Decorrido prazo de DANILO REIS ARGOLO em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 09:57

Conclusos para julgamento

14/08/2023, 15:48

Conclusos para despacho

10/08/2023, 10:09

Ato ordinatório praticado

10/08/2023, 10:09

Juntada de Petição de petição

09/08/2023, 21:38

Publicado Intimação em 08/08/2023.

09/08/2023, 20:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023

09/08/2023, 20:19

Expedição de intimação.

07/08/2023, 11:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 11:41

Expedição de intimação.

07/08/2023, 09:33

Julgado procedente em parte do pedido

07/08/2023, 09:33

Conclusos para julgamento

03/08/2023, 07:58

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2023, 16:03

Expedição de intimação.

02/08/2023, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 28/07/2023 23:59.

31/07/2023, 23:56

Conclusos para despacho

31/07/2023, 14:38

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 25/07/2023 23:59.

29/07/2023, 03:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2023, 13:33

Juntada de Petição de petição

24/07/2023, 13:33

Expedição de intimação.

18/07/2023, 17:31

Juntada de Petição de petição

18/07/2023, 12:23

Juntada de Petição de Ciente Jequié

13/07/2023, 10:29

Expedição de intimação.

11/07/2023, 15:36

Expedição de intimação.

11/07/2023, 15:35

Expedição de intimação.

11/07/2023, 15:34

Expedição de intimação.

11/07/2023, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/07/2023, 16:26

Expedição de intimação.

10/07/2023, 16:26

Conclusos para despacho

29/06/2023, 12:11

Juntada de Ofício

29/06/2023, 12:11

Juntada de informação

29/06/2023, 09:23

Juntada de informação

28/06/2023, 13:46

Juntada de informação

14/06/2023, 13:39

Juntada de informação

27/03/2023, 15:37

Juntada de informação

24/03/2023, 09:04

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2023, 13:29

Conclusos para decisão

23/03/2023, 13:25

Conclusos para despacho

13/03/2023, 11:53

Expedição de intimação.

13/03/2023, 11:53

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/12/2022 23:59.

16/02/2023, 03:58

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

07/12/2022, 20:17

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:49

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:47

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:45

Expedição de intimação.

05/12/2022, 09:43

Proferido despacho de mero expediente

30/11/2022, 18:00

Expedição de intimação.

30/11/2022, 18:00

Expedição de intimação.

30/11/2022, 18:00

Expedição de intimação.

30/11/2022, 18:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 22/09/2022 23:59.

23/09/2022, 09:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/09/2022 23:59.

22/09/2022, 09:12

Conclusos para despacho

19/09/2022, 10:29

Expedição de intimação.

13/09/2022, 11:31

Expedição de intimação.

13/09/2022, 11:31

Expedição de intimação.

13/09/2022, 11:31

Expedição de intimação.

10/08/2022, 08:47

Expedição de intimação.

10/08/2022, 08:47

Proferido despacho de mero expediente

10/08/2022, 08:47

Expedição de intimação.

10/08/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/08/2022, 12:43

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 14:14

Juntada de Petição de petição

07/08/2022, 14:11

Expedição de intimação.

29/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

29/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

29/07/2022, 10:06

Expedição de intimação.

28/07/2022, 14:55

Proferido despacho de mero expediente

28/07/2022, 14:55

Conclusos para despacho

11/07/2022, 14:03

Juntada de Petição de Parecer do Ministerio Público

11/07/2022, 13:26

Expedição de intimação.

10/06/2022, 11:19

Expedição de intimação.

10/06/2022, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

10/06/2022, 10:00

Conclusos para despacho

09/06/2022, 09:19

Expedição de intimação.

09/06/2022, 09:18

Juntada de Petição de petição

06/05/2022, 12:25

Expedição de intimação.

26/04/2022, 11:54

Proferido despacho de mero expediente

26/04/2022, 11:40

Expedição de intimação.

26/04/2022, 11:40

Conclusos para despacho

25/04/2022, 14:25

Expedição de intimação.

25/04/2022, 14:24

Expedição de intimação.

30/03/2022, 10:48

Expedição de intimação.

28/03/2022, 17:41

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2022, 17:41

Conclusos para despacho

28/03/2022, 08:48

Expedição de intimação.

28/03/2022, 08:48

Mandado devolvido Positivamente

16/02/2022, 23:39

Expedição de intimação.

14/02/2022, 17:28

Expedição de intimação.

14/02/2022, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

14/02/2022, 16:37

Conclusos para despacho

14/02/2022, 10:41

Juntada de Petição de Petição

14/02/2022, 10:19

Expedição de intimação.

14/01/2022, 15:43

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 16/12/2021 23:59.

18/12/2021, 03:10

Expedição de intimação.

29/11/2021, 13:34

Expedição de intimação.

29/11/2021, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

29/11/2021, 12:45

Conclusos para despacho

29/11/2021, 10:04

Expedição de intimação.

29/11/2021, 10:03

Mandado devolvido Positivamente

08/11/2021, 20:14

Expedição de intimação.

03/11/2021, 19:47

Mandado devolvido Cancelado

03/11/2021, 19:40

Expedição de intimação.

03/11/2021, 19:10

Expedição de intimação.

29/10/2021, 18:17

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2021, 18:17

Conclusos para despacho

29/10/2021, 12:55

Expedição de intimação.

29/10/2021, 12:54

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 28/09/2021 23:59.

27/10/2021, 21:41

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 26/10/2021 23:59.

27/10/2021, 20:33

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 03/08/2021 23:59.

25/10/2021, 21:17

Expedição de intimação.

30/09/2021, 10:50

Expedição de intimação.

26/08/2021, 14:52

Expedição de intimação.

26/08/2021, 14:46

Expedição de Outros documentos.

26/08/2021, 14:46

Decorrido prazo de Ministério Público do Estado da Bahia em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 08:12

Expedição de intimação.

09/07/2021, 15:29

Expedição de intimação.

22/06/2021, 11:03

Expedição de intimação.

22/06/2021, 10:45

Proferido despacho de mero expediente

22/06/2021, 10:45

Conclusos para despacho

21/06/2021, 14:46

Expedição de intimação.

21/06/2021, 14:40

Expedição de intimação.

19/03/2021, 12:32

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2021, 12:32

Conclusos para despacho

17/03/2021, 11:11

Expedição de intimação.

17/03/2021, 11:11

Mandado devolvido Positivamente

02/03/2021, 20:07

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 13:45

Juntada de outros documentos

18/02/2021, 11:04

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

15/02/2021, 12:02

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 01/06/2020 23:59:59.

17/12/2020, 01:32

Proferido despacho de mero expediente

27/11/2020, 16:16

Conclusos para despacho

27/11/2020, 09:34

Juntada de Petição de petição

26/11/2020, 16:12

Expedição de intimação via Central de Mandados.

24/11/2020, 17:17

Proferido despacho de mero expediente

20/11/2020, 16:53

Conclusos para despacho

19/11/2020, 18:23

Expedição de intimação via Central de Mandados.

23/10/2020, 11:53

Mandado devolvido Cancelado

21/10/2020, 14:40

Expedição de intimação via Central de Mandados.

21/10/2020, 13:53

Conclusos para despacho

30/06/2020, 18:43

Proferido despacho de mero expediente

23/03/2020, 15:26

Conclusos para despacho

20/03/2020, 10:54

Juntada de Petição de petição

20/03/2020, 08:39

Expedição de intimação via Sistema.

09/03/2020, 13:40

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2020, 17:21

Conclusos para despacho

02/03/2020, 15:33

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 21/01/2020 23:59:59.

23/01/2020, 03:05

Juntada de alvará

28/11/2019, 11:40

Juntada de outros documentos

20/11/2019, 17:10

Proferido despacho de mero expediente

19/11/2019, 16:55

Conclusos para despacho

19/11/2019, 09:52

Juntada de Petição de certidão

12/11/2019, 15:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

12/11/2019, 15:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 08/11/2019 23:59:59.

09/11/2019, 10:49

Juntada de Petição de petição

04/11/2019, 14:47

Expedição de intimação.

30/10/2019, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

29/10/2019, 12:02

Conclusos para despacho

23/10/2019, 16:58

Juntada de outros documentos

23/10/2019, 16:56

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 21/10/2019 23:59:59.

23/10/2019, 03:53

Juntada de outros documentos

21/10/2019, 14:01

Juntada de outros documentos

17/10/2019, 17:20

Proferido despacho de mero expediente

16/10/2019, 15:06

Conclusos para despacho

15/10/2019, 12:17

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2019, 11:32

Decorrido prazo de DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DA BAHIA em 26/09/2019 23:59:59.

27/09/2019, 02:57

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 03/09/2019 23:59:59.

23/09/2019, 18:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

20/09/2019, 12:02

Expedição de intimação.

20/09/2019, 10:11

Expedição de intimação.

20/09/2019, 10:11

Proferido despacho de mero expediente

19/09/2019, 11:30

Conclusos para despacho

12/09/2019, 13:33

Juntada de Petição de petição

11/09/2019, 09:57

Expedição de intimação.

09/09/2019, 14:30

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2019, 11:35

Conclusos para despacho

04/09/2019, 14:10

Juntada de Petição de petição

02/09/2019, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 28/08/2019 23:59:59.

29/08/2019, 01:11

Juntada de Petição de petição

20/08/2019, 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de certidão

19/08/2019, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 16:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2019, 16:14

Expedição de citação.

06/08/2019, 15:16

Expedição de citação.

06/08/2019, 15:15

Concedida a Antecipação de tutela

31/07/2019, 17:54

Classe Processual PETIÇÃO INFÂNCIA E JUVENTUDE CÍVEL (11026) alterada para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

31/07/2019, 10:06

Conclusos para decisão

30/07/2019, 15:42

Distribuído por sorteio

30/07/2019, 15:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 09:40

Decisão

•09/04/2025, 13:59

Decisão

•01/08/2024, 13:54

Decisão

•01/08/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 20:59

Despacho

•08/05/2024, 15:37

Acórdão

•04/12/2023, 19:05

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•23/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:09

Sentença

•07/08/2023, 09:33

Despacho

•02/08/2023, 16:03

Despacho

•10/07/2023, 16:26

Todos os documentos(39)

Despacho

•20/01/2026, 13:03

Decisão

•16/09/2025, 18:45

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/05/2025, 09:40

Decisão

•09/04/2025, 13:59

Decisão

•01/08/2024, 13:54

Decisão

•01/08/2024, 11:44

Despacho

•10/05/2024, 20:59

Despacho

•08/05/2024, 15:37

Acórdão

•04/12/2023, 19:05

Decisão

•05/10/2023, 14:59

Decisão

•23/08/2023, 08:28

Ato Ordinatório

•10/08/2023, 10:09

Sentença

•07/08/2023, 09:33

Despacho

•02/08/2023, 16:03

Despacho

•10/07/2023, 16:26

Despacho

•23/03/2023, 13:29

Despacho

•30/11/2022, 18:00

Despacho

•10/08/2022, 08:47

Despacho

•28/07/2022, 14:55

Despacho

•10/06/2022, 10:00

Despacho

•26/04/2022, 11:40

Despacho

•28/03/2022, 17:41

Despacho

•14/02/2022, 16:37

Despacho

•29/11/2021, 12:45

Despacho

•29/10/2021, 18:17

Ato Ordinatório

•26/08/2021, 14:46

Despacho

•22/06/2021, 10:45

Despacho

•19/03/2021, 12:32

Despacho

•18/02/2021, 09:55

Despacho

•27/11/2020, 16:16

Despacho

•20/11/2020, 16:53

Despacho

•23/03/2020, 15:26

Despacho

•04/03/2020, 17:21

Despacho

•19/11/2019, 16:55

Despacho

•29/10/2019, 12:02

Despacho

•16/10/2019, 15:06

Despacho

•19/09/2019, 11:30

Despacho

•09/09/2019, 11:35

Decisão

•31/07/2019, 17:54