Agravo Interno Cível 8001388-82.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo Interno Cível

TJBA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

2ª Vice Presidência

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Partes do Processo

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(53)

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

SECRETARIO DE CULTURA E TURISMO DO ESTADO DA BAHIA - PRESIDENTE DO CONSELHO CURADOR DA FUNDACAO DO E

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

DANILO REIS ARGOLO

CPF

Reu

PEROLA SANTOS ARGOLO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:19

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:54

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:59

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 16:26

Todas as movimentações(35)

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:19

Baixa Definitiva

31/03/2025, 09:19

Arquivado Definitivamente

31/03/2025, 09:18

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 17:31

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Documentos

Acórdão

•10/12/2024, 10:04

Despacho

•14/08/2024, 17:39

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:30

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 03:41

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 01:14

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 06:16

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 01:54

Juntada de certidão

19/12/2024, 15:59

Publicado Ementa em 17/12/2024.

17/12/2024, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2024

17/12/2024, 02:44

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 18:31

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

11/12/2024, 16:26

Juntada de Petição de certidão

10/12/2024, 14:56

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (ESPÓLIO) e não-provido

10/12/2024, 10:04

Deliberado em sessão - julgado

09/12/2024, 17:06

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:50

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

24/11/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 02:33

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 16:39

Incluído em pauta para 02/12/2024 13:30:00 SALA PLENÁRIO VIRTUAL.

14/11/2024, 16:09

Solicitado dia de julgamento

15/10/2024, 10:03

Conclusos #Não preenchido#

03/10/2024, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vice Presidência

03/10/2024, 12:00

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 01:27

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 09:13

Juntada de Petição de contra-razões

20/08/2024, 17:16

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 17:55

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 16:36

Conclusos #Não preenchido#

14/08/2024, 13:18

Distribuído por dependência

14/08/2024, 13:18

Despacho

•14/08/2024, 16:36