Embargos de Declaração Cível 8001388-82.2019.8.05.0141 - TJBA | JusConsulta

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—

Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOEmbargos de Declaração Cível

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/01/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Des. Alberto Raimundo Gomes dos Santos

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1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª V da Infância e da Juventude e Exec. de Medidas Socioeducativas de Jequié 1° Grau · TJBA · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1ª Vara da Infância e Juventude 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Apelação Cível · 2ª Vice Presidência 2° Grau · TJBA · Agravo Interno Cível · 2ª Vice-presidência

Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(55)

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JEQUIE

Autor

A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Autor

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

SHIRLEY DE JESUS SANTOS

Terceiro

JOAO VITOR SOLEDADE NASCIMENTO

Terceiro

JOZUE RIBEIRO SANTOS,

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA JACOBINA

Terceiro

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

CLAUDIO MORAES SANTOS

Terceiro

MANOEL DE JESUS SANTOS

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

MP

Terceiro

DARIO JOSE KIST

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTIA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ITABERABA - 3 PJ

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE MURITIBA

Terceiro

PROMOTOR DE JUSTIA

Terceiro

MARCOS JOSE PASSOS O. SANTOS

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE JACOBINA-BA

Terceiro

MINISTERO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

MONIA LOPES DE SOUZA GHIGNONE

Terceiro

PEDRO PAULO DE PAULA VILELA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE IRARA/BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CACULE-BA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE CIPO/BA

Terceiro

PROMOTORIA DA COMARCA DE SAO GONCALO DOS CAMPOS

Terceiro

MARCEL BITENCOURT

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BARRA

Terceiro

ROMEU

Terceiro

ISAIAS MARCOS BORGES CARNEIRO

Terceiro

IGOR CLOVIS SILVA MIRANDA

Terceiro

RAFAEL MACEDO COELHO LUZ ROCHA

Terceiro

LUCIANO MEDEIROS ALVES DA SILVA

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA EM FAVOR DA MENOR YASMIN PIRES RIBEIRO BONFIM

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DE BOM JESUS DA LAPA

Terceiro

DELFIN PAIXAO DOS SANTOS

Terceiro

SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Terceiro

JERONIMO RODRIGUES

Terceiro

O ESTADO

Terceiro

PROCURADORIA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

Terceiro

ADMINISTRACAO PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE JEQUIE

Terceiro

JEQUIE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

DANILO REIS ARGOLO

CPF

Reu

PEROLA SANTOS ARGOLO

CPF

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

ESTADO DA BAHIA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MUNICIPIO DE JEQUIE

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

06/05/2024, 19:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:37

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:22

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:22

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JEQUIE em 14/05/2024 23:59.

15/05/2024, 01:17

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/05/2024 23:59.

14/05/2024, 01:13

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 01:01

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•19/03/2024, 18:04

06/05/2024, 19:32

Juntada de certidão

02/04/2024, 16:33

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:52

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 01:52

Juntada de Petição de petição

27/03/2024, 16:37

Publicado Ementa em 26/03/2024.

26/03/2024, 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2024

26/03/2024, 03:19

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

22/03/2024, 17:58

Arquivado Definitivamente

22/03/2024, 08:22

Baixa Definitiva

22/03/2024, 08:22

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e não-provido

21/03/2024, 21:35

Conhecido o recurso de ESTADO DA BAHIA - CNPJ: 13.937.032/0001-60 (EMBARGANTE) e provido

19/03/2024, 18:04

Juntada de Petição de certidão

18/03/2024, 18:19

Deliberado em sessão - julgado

18/03/2024, 16:44

Juntada de Petição de petição

11/03/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/03/2024, 01:34

Expedição de Outros documentos.

28/02/2024, 19:04

Incluído em pauta para 11/03/2024 12:00:00 3ª Câmara Cível - Plenário Virtual.

28/02/2024, 18:48

Solicitado dia de julgamento

22/02/2024, 19:50

Conclusos #Não preenchido#

05/01/2024, 15:26

Distribuído por dependência

05/01/2024, 15:26