Procedimento Comum Cível 8021693-71.2022.8.05.0080 - TJBA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnálise de CréditoIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/08/2022

Valor da Causa

R$ 18.582,00

Órgão julgador

7ª V de Feitos de Rel. de Cons. Cível e Comerciais de Feira de Santana

Partes do Processo

GLEIDSON DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIELLEN GLAUCIA LOPES BASTOS FALCAO

OAB/BA 41199·CPF·Representa: Autor

FELICIANO LYRA MOURA

OAB/BA 41774·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

GLEIDSON DE FREITAS LIMA

CPF

Autor

BANCO PAN S.A.

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A

Terceiro

BANCO PANS/A

Terceiro

PANSERV PRESTADORA DE SERVICOS LTDA

Terceiro

BANCO PAN S/A.

Terceiro

BANCO PAN S/A

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAOPADRONIZADOS NPL II

Terceiro

FUNDO DE INVESTIMENTOS EM DIREITOS CREDITORIOS MULTISEGUIMENTOS NPL IPANEMA VI

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PANAMERICANO SA

Terceiro

PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S.A.

Terceiro

BANCO PAN AMERICANO - BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN/SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 03/03/2023 23:59.

15/05/2026, 04:16

Publicado Despacho em 03/02/2023.

15/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 01:55

Publicado Decisão em 13/03/2023.

10/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 10/02/2025 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:21

Todas as movimentações(83)

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 03/03/2023 23:59.

15/05/2026, 04:16

Publicado Despacho em 03/02/2023.

15/05/2026, 01:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/05/2026, 01:18

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 03/04/2023 23:59.

10/05/2026, 01:55

Publicado Decisão em 13/03/2023.

Documentos

Decisão

•30/03/2026, 17:21

Decisão

•18/03/2026, 09:41

10/05/2026, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/05/2026, 00:03

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 28/04/2026 23:59.

29/04/2026, 00:42

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 10/02/2025 23:59.

18/04/2026, 13:39

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 05/09/2024 23:59.

18/04/2026, 13:39

Publicado Despacho em 15/08/2024.

18/04/2026, 10:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:05

Juntada de Petição de petição

08/04/2026, 16:56

Publicado Decisão em 01/04/2026.

01/04/2026, 13:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

01/04/2026, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

30/03/2026, 17:21

Juntada de Petição de petição

23/03/2026, 12:25

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #Oculto#

18/03/2026, 09:41

Conclusos para decisão

02/02/2026, 09:12

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 01:05

Publicado Ato Ordinatório em 07/10/2025.

18/10/2025, 13:35

Disponibilizado no DJEN em 06/10/2025

18/10/2025, 13:35

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 09:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/10/2025, 16:41

Ato ordinatório praticado

03/10/2025, 16:41

Juntada de certidão

03/10/2025, 16:39

Proferido despacho de mero expediente

29/09/2025, 12:26

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 02:52

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 10/02/2025 23:59.

23/09/2025, 02:51

Conclusos para decisão

17/06/2025, 17:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 19/02/2025 23:59.

15/06/2025, 11:51

Remetidos os Autos (encerradas atribuições CEJUSC) para 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA

20/03/2025, 10:59

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

20/03/2025, 10:59

Audiência Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por 20/03/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

20/03/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 11:44

Publicado Ato Ordinatório em 29/01/2025.

01/02/2025, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

01/02/2025, 13:09

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 08:50

Recebidos os autos.

06/11/2024, 15:35

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA

30/10/2024, 15:44

Audiência Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por 20/03/2025 08:30 em/para [CEJUSC PROCESSUAL] - FEIRA DE SANTANA - FAMÍLIA, #Não preenchido#.

30/10/2024, 15:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Autor: Gleidson De Freitas Lima Advogado: Mariellen Glaucia Lopes Bastos Falcao (OAB:BA41199) Reu: Banco Pan S.a Advogado: Feliciano Lyra Moura (OAB:BA41774) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Feira de Santana 7ª Vara de Feitos de Rel de Cons. Cível e Comerciais Rua Cel. Álvaro Simões, s/n, Fórum Desembargador Filinto Bastos, Queimadinha - CEP 44001-900, Fone:(75) 3602-5900, Feira de Santana-BA - E-mail: [email protected] Processo nº: 8021693-71.2022.8.05.0080 Classe Assunto: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: GLEIDSON DE FREITAS LIMA Réu: BANCO PAN S.A DESPACHO Não foi designada audiência inaugural de conciliação à época própria, em razão de lacunas estruturais declinadas no despacho que ordenou a citação do demandado. Ocorre que, o Código de Processo Civil é expresso acerca da exigência de estímulo à solução consensual dos conflitos. Ademais, o déficit estrutural foi sanado com a instalação de CEJUSC na Comarca. Necessário consignar que o Código de Processo Civil emana de deliberação legislativa, portanto, suas regras são cogentes em todo território nacional, haja vista o disposto no parágrafo único do artigo 1º da Constituição Federal de 1988. Sendo assim, determino a inclusão do processo em pauta de audiência de conciliação do CEJUSC, posto que até o presente momento processual, não foi facultada às partes a solução consensual da lide. Feira de Santana, datado e assinado eletronicamente. IVONETE DE SOUSA ARAÚJO Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 7ª V DE FEITOS DE REL. DE CONS. CÍVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 8021693-71.2022.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana

17/10/2024, 00:00

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 16:26

Proferido despacho de mero expediente

24/07/2024, 13:49

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 01/08/2023 23:59.

29/08/2023, 16:21

Conclusos para decisão

29/08/2023, 10:32

Juntada de Petição de réplica

28/07/2023, 19:34

Publicado Ato Ordinatório em 07/07/2023.

08/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2023

08/07/2023, 09:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

06/07/2023, 13:47

Ato ordinatório praticado

05/07/2023, 15:45

Expedição de carta.

05/07/2023, 15:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

14/04/2023, 17:36

Expedição de carta.

15/03/2023, 12:58

Expedição de carta.

15/03/2023, 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/03/2023, 12:32

Expedição de Carta.

15/03/2023, 12:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/03/2023, 11:52

Concedida a Antecipação de tutela

09/03/2023, 11:48

Conclusos para decisão

09/03/2023, 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023

18/02/2023, 21:47

Juntada de Petição de petição

07/02/2023, 11:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

01/02/2023, 17:20

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 13/12/2022 23:59.

28/01/2023, 03:58

Decorrido prazo de GLEIDSON DE FREITAS LIMA em 25/11/2022 23:59.

27/01/2023, 20:59

Juntada de Petição de outros documentos

19/01/2023, 10:09

Proferido despacho de mero expediente

19/01/2023, 08:30

Conclusos para decisão

19/01/2023, 08:13

Publicado Despacho em 08/11/2022.

10/01/2023, 20:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

10/01/2023, 20:01

Publicado Despacho em 27/10/2022.

31/12/2022, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/12/2022

31/12/2022, 23:58

Juntada de Petição de petição

17/11/2022, 15:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/11/2022, 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

26/10/2022, 17:54

Proferido despacho de mero expediente

26/10/2022, 17:54

Conclusos para despacho

26/10/2022, 06:01

Juntada de Petição de petição

26/09/2022, 18:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

15/09/2022, 15:52

Proferido despacho de mero expediente

04/08/2022, 08:57

Conclusos para despacho

04/08/2022, 06:41

Distribuído por sorteio

03/08/2022, 15:24

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:41

Decisão

•29/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:26

Despacho

•13/08/2024, 11:00

Despacho

•24/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Decisão

•09/03/2023, 11:52

Decisão

•09/03/2023, 11:48

Despacho

•01/02/2023, 17:20

Despacho

•19/01/2023, 08:30

Todos os documentos(19)

Decisão

•30/03/2026, 17:21

Decisão

•18/03/2026, 09:41

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 16:41

Decisão

•29/09/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 08:50

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 16:26

Despacho

•13/08/2024, 11:00

Despacho

•24/07/2024, 13:49

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 15:45

Decisão

•09/03/2023, 11:52

Decisão

•09/03/2023, 11:48

Despacho

•01/02/2023, 17:20

Despacho

•19/01/2023, 08:30

Despacho

•07/11/2022, 17:25

Despacho

•26/10/2022, 17:54

Despacho

•15/09/2022, 15:52

Despacho

•04/08/2022, 08:57