Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 8081968-58.2024.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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1/3 de fériasContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/06/2024

Valor da Causa

R$ 28.692,77

Órgão julgador

2ª V do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública

Partes do Processo

LEANDRO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(23)

LEANDRO CARDOSO PEREIRA

CPF

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

CHEFE DO SETOR DE JULGAMENTO DA COORDENADORIA DE TRIBUTACAO E JULGAMENTO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

GIOVANNA GUIOTTI TESTA VICTER

Terceiro

13927801000149

Terceiro

SEFAZ MUNICIPAL

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DO SALVADOR

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR BAHIA

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVAOR

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SALVADOR

Terceiro

SEMOB - SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR-BA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTAO

Terceiro

SALVADOR PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

FAZENDA PUB LICA MUNICIPAL

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

CNPJ

Reu

Movimentações

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 12:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

21/03/2026, 00:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.

17/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:12

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:28

Todas as movimentações(42)

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

07/04/2026, 10:35

Juntada de Petição de outros documentos

25/03/2026, 12:15

Publicado Decisão em 24/03/2026.

24/03/2026, 18:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

24/03/2026, 18:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Decisão

•21/03/2026, 00:33

Decisão

•20/03/2026, 09:25

21/03/2026, 00:33

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

20/03/2026, 09:25

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

18/03/2026, 00:40

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 28/07/2025 23:59.

17/03/2026, 23:48

Publicado Certidão em 07/07/2025.

17/03/2026, 21:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

17/03/2026, 21:12

Conclusos para julgamento

22/12/2025, 13:46

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 19:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 06/11/2025 23:59.

08/11/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

15/10/2025, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 05:28

Juntada de Petição de petição

18/09/2025, 05:28

Expedição de intimação.

15/09/2025, 15:23

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 18:38

Juntada de Petição de cumprimento de sentença contra a fazenda pública

09/07/2025, 16:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/07/2025, 19:08

Juntada de certidão

03/07/2025, 14:05

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 17/03/2025 23:59.

19/03/2025, 01:00

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 14/03/2025 23:59.

16/03/2025, 08:28

Publicado Sentença em 24/02/2025.

23/02/2025, 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025

23/02/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2025, 10:00

Juntada de Petição de petição

22/02/2025, 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 15:24

Cominicação eletrônica

20/02/2025, 15:24

Julgado procedente em parte o pedido

20/02/2025, 08:25

Conclusos para julgamento

18/02/2025, 17:37

Decorrido prazo de LEANDRO CARDOSO PEREIRA em 31/10/2024 23:59.

11/02/2025, 23:57

Publicado Ato Ordinatório em 16/10/2024.

28/10/2024, 20:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024

28/10/2024, 20:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Requerente: Leandro Cardoso Pereira Advogado: Victor Cardoso Pereira (OAB:BA30664) Requerido: Municipio De Salvador Ato Ordinatório: Poder Judiciário - Fórum Regional do Imbuí 2ª Vara do Sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública, sala 203 Rua Padre Cassimiro Quiroga, Loteamento Rio das Pedras, Qd.01, Imbuí – CEP: 41.720-400 Fax (71) 3372-7380 email: [email protected] Processo nº 8081968-58.2024.8.05.0001 REQUERENTE: LEANDRO CARDOSO PEREIRA REQUERIDO: MUNICIPIO DE SALVADOR ATO ORDINATÓRIO Constatada nos autos a existência de manifestação do ente público de que não há possibilidade de conciliação, por ordem da Dra. Juíza desta Unidade, baseado em novo entendimento da Coordenação dos Juizados Especiais, fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) AUTORA(s) para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, informar(em) sobre o desejo ou não de produção de provas em audiência de instrução, hipótese em que deverá(ão) especificá-las, informando os fatos que deseja(m) sejam provados e os respectivos meios, bem como, querendo, manifestar (em)-se sobre a contestação e eventuais preliminares arguidas, sob pena de encaminhamento dos autos para julgamento antecipado. Salvador, 11 de outubro de 2024 TAIS IGLESIAS CALDAS Secretária PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA ATO ORDINATÓRIO 8081968-58.2024.8.05.0001 Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

17/10/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:19

Ato ordinatório praticado

11/10/2024, 18:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 01/10/2024 23:59.

03/10/2024, 23:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2024, 21:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 21:34

Cominicação eletrônica

21/06/2024, 15:26

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 15:26

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 15:23

Ato Ordinatório

•12/09/2025, 18:38

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•09/07/2025, 16:54

Sentença

•20/02/2025, 08:25

Sentença

•20/02/2025, 08:25

Sentença

•20/02/2025, 08:25

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:07

Ato Ordinatório

•11/10/2024, 18:06

Outros documentos

•01/07/2024, 21:34

Documento de Comprovação

•21/06/2024, 15:26