Execução Fiscal 8147603-54.2022.8.05.0001 - TJBA | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ImportaçãoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/10/2022

Valor da Causa

R$ 1.092.438,05

Órgão julgador

11ª V da Fazenda Pública de Salvador

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:31

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 24/02/2025 23:59.

08/03/2025, 06:08

Publicado Decisão em 03/02/2025.

11/02/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

11/02/2025, 04:16

Expedição de decisão.

30/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Expedição de despacho.

23/01/2025, 17:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:59

Expedição de despacho.

17/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:48

Todas as movimentações(67)

Arquivado Provisoriamente

07/05/2025, 17:26

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/03/2025 23:59.

29/03/2025, 06:31

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 24/02/2025 23:59.

08/03/2025, 06:08

Publicado Decisão em 03/02/2025.

11/02/2025, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2025

11/02/2025, 04:16

Expedição de decisão.

30/01/2025, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 27/01/2025 23:59.

28/01/2025, 03:13

Expedição de despacho.

23/01/2025, 17:38

Processo suspenso por recebimento de embargos à execução

23/01/2025, 17:38

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 09:38

Conclusos para despacho

09/01/2025, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 10:59

Juntada de Petição de petição

09/01/2025, 10:59

Expedição de despacho.

17/12/2024, 16:32

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 02/12/2024 23:59.

05/12/2024, 02:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8147603-54.2022.8.05.0001. Executado: Danone Ltda Advogado: Liege Schroeder De Freitas Araujo (OAB:SP208408) Advogado: Natalia Lira Lima (OAB:SP376830) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8147603-54.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: DANONE LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em seu último petitório (ID 461752967), o Ente requereu que "seja intimada a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endosso da apólice que contemple garantia integral do crédito, sob pena de penhora". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8147603-54.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido. Intime-se a Executada para, em 5 dias, regularizar a apólice de seguro, sob pena de revogação da aceitação da garantia P. Salvador (BA), data da assinatura digital

27/11/2024, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

22/11/2024, 17:17

Juntada de Petição de petição

08/11/2024, 15:59

Conclusos para despacho

24/10/2024, 19:07

Juntada de Petição de petição

22/10/2024, 18:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 8147603-54.2022.8.05.0001. Executado: Danone Ltda Advogado: Liege Schroeder De Freitas Araujo (OAB:SP208408) Advogado: Natalia Lira Lima (OAB:SP376830) Exequente: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Salvador 11ª Vara da Fazenda Pública Processo: 8147603-54.2022.8.05.0001 Classe/Assunto: EXECUÇÃO FISCAL (1116) [ICMS/Importação] Parte Ativa: EXEQUENTE: ESTADO DA BAHIA Parte Passiva: EXECUTADO: DANONE LTDA (Assinado eletronicamente pela Magistrada Titular Maria Verônica Moreira Ramiro) Conteúdo do despacho: Em seu último petitório (ID 461752967), o Ente requereu que "seja intimada a Executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, apresentar endosso da apólice que contemple garantia integral do crédito, sob pena de penhora". PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 11ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 8147603-54.2022.8.05.0001 Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Defiro o pedido. Intime-se a Executada para, em 5 dias, regularizar a apólice de seguro, sob pena de revogação da aceitação da garantia P. Salvador (BA), data da assinatura digital

17/10/2024, 00:00

Expedição de despacho.

07/10/2024, 17:07

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 17:07

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 10/09/2024 23:59.

21/09/2024, 13:28

Conclusos para despacho

05/09/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2024, 10:25

Juntada de Petição de petição

03/09/2024, 10:25

Expedição de despacho.

27/08/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

27/08/2024, 09:51

Juntada de Petição de petição

01/07/2024, 19:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 13/09/2023 23:59.

15/09/2023, 21:31

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 16/08/2023 23:59.

17/08/2023, 00:21

Publicado Decisão em 24/07/2023.

25/07/2023, 19:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

25/07/2023, 19:26

Expedição de decisão.

21/07/2023, 08:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

21/07/2023, 08:26

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 19/06/2023 23:59.

20/07/2023, 20:43

Publicado Decisão em 23/05/2023.

05/07/2023, 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 13:01

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 22/11/2022 23:59.

10/06/2023, 03:47

Decorrido prazo de DANONE LTDA em 25/05/2023 23:59.

05/06/2023, 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/05/2023, 17:11

Expedição de decisão.

22/05/2023, 17:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

22/05/2023, 17:11

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 11/05/2023 23:59.

20/05/2023, 08:44

Conclusos para despacho

13/04/2023, 07:55

Juntada de Petição de petição

10/04/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 11:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

17/03/2023, 15:32

Expedição de decisão.

17/03/2023, 15:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 30/11/2022 23:59.

01/03/2023, 21:12

Outras Decisões

16/11/2022, 16:22

Expedição de despacho.

16/11/2022, 16:22

Conclusos para despacho

08/11/2022, 08:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 02:58

Juntada de Petição de petição

31/10/2022, 15:46

Expedição de despacho.

24/10/2022, 14:42

Expedição de despacho.

24/10/2022, 14:39

Expedição de carta via ar digital.

18/10/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2022, 12:55

Conclusos para despacho

14/10/2022, 11:31

Juntada de Petição de petição

13/10/2022, 18:37

Expedição de carta via ar digital.

06/10/2022, 13:24

Expedição de carta via ar digital.

03/10/2022, 17:27

Proferido despacho de mero expediente

03/10/2022, 16:31

Conclusos para despacho

03/10/2022, 09:56

Distribuído por sorteio

03/10/2022, 09:56

Documentos

Decisão

•30/01/2025, 12:49

Decisão

•23/01/2025, 17:38

Despacho

•17/12/2024, 16:32

Despacho

•22/11/2024, 17:17

Despacho

•11/10/2024, 14:11

Despacho

•07/10/2024, 17:07

Despacho

•27/08/2024, 11:25

Despacho

•27/08/2024, 09:51

Decisão

•21/07/2023, 08:25

Decisão

•22/05/2023, 17:11

Decisão

•17/03/2023, 15:32

Decisão

•16/11/2022, 16:22

Despacho

•24/10/2022, 14:39

Despacho

•18/10/2022, 12:55

Despacho de citação por AR Digital

•03/10/2022, 16:31