Execução Fiscal 0001534-06.2009.8.05.0274 - TJBA | JusConsulta

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Obrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

R$ 24.125,59

Órgão julgador

2ª V da Fazenda Publica de Vitoria da Conquista

Partes do Processo

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA EDY DA HORA OLIVEIRA

OAB/BA 10740·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

SECRETARIA MUNICIPAL DE MOBILIDADE URBANA - SIMTRANS

Terceiro

VITORIA DA CONQUISTA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

PREFEITURA DE VITORIA DA CONQUISTA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA BA

Terceiro

OSORIO VIEIRA ANDRADE FILHO

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:43

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:31

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Todas as movimentações(57)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 06/11/2024 23:59.

10/04/2026, 04:51

Publicado Decisão em 15/10/2024.

10/04/2026, 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 02:43

Conclusos para decisão

09/04/2026, 14:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/02/2026 23:59.

Documentos

Despacho

•17/12/2025, 23:22

Despacho

•17/12/2025, 23:22

12/02/2026, 04:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 03:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:49

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 10/02/2026 23:59.

11/02/2026, 02:48

Publicado Despacho em 19/12/2025.

19/12/2025, 10:31

Disponibilizado no DJEN em 18/12/2025

19/12/2025, 10:31

Expedição de despacho.

17/12/2025, 23:22

Proferido despacho de mero expediente

17/12/2025, 23:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/12/2025, 23:22

Conclusos para decisão

05/12/2024, 11:31

Ato ordinatório praticado

05/12/2024, 11:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/11/2024 23:59.

13/11/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 12:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: Municipio De Vitoria Da Conquista Executado: Osorio Vieira Andrade Filho Decisão: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA Processo: EXECUÇÃO FISCAL n. 0001534-06.2009.8.05.0274 Órgão Julgador: 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA Advogado(s): EXECUTADO: Osorio Vieira Andrade Filho Advogado(s): DECISÃO Da análise dos autos observa-se que transcorreu o prazo de suspensão de 01 (um) ano, determinado na decisão lançada nos autos, sem que fossem encontrados o devedor e/ou bens penhoráveis. Desta forma, proceda-se ao arquivamento definitivo dos autos, conforme previsão do art. 40, § 2o, da Lei 6830/1980, ficando ressalvada a possibilidade de desarquivamento, nos termos do § 3° do mesmo dispositivo. Vitória da Conquista - BA, 10 de outubro de 2024. Reno Viana Soares Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PUBLICA DE VITORIA DA CONQUISTA DECISÃO 0001534-06.2009.8.05.0274 Execução Fiscal Jurisdição: Vitória Da Conquista

17/10/2024, 00:00

Expedição de decisão.

11/10/2024, 15:12

Determinado o Arquivamento

11/10/2024, 15:12

Conclusos para decisão

17/06/2024, 10:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 20:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 12/06/2024 23:59.

13/06/2024, 19:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 03:04

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 02:40

Publicado Despacho em 10/05/2024.

10/05/2024, 12:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024

10/05/2024, 12:02

Expedição de despacho.

07/05/2024, 21:52

Proferido despacho de mero expediente

07/05/2024, 21:52

Conclusos para decisão

20/02/2024, 14:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 23/01/2024 23:59.

25/01/2024, 05:19

Ato ordinatório praticado

27/10/2023, 17:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

04/10/2023, 01:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 19:09

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 23:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE VITORIA DA CONQUISTA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 21:09

Publicado Despacho em 08/08/2023.

10/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023

10/08/2023, 05:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

07/08/2023, 15:57

Expedição de despacho.

07/08/2023, 15:57

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 15:57

Conclusos para decisão

25/05/2023, 10:31

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

24/05/2023, 14:54

Ato ordinatório praticado

24/05/2023, 12:40

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:19

Expedição de Outros documentos.

07/10/2022, 02:19

Remetido ao PJE

30/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão

14/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão

04/03/2021, 00:00

Execução Frustrada

01/03/2021, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

09/12/2019, 00:00

Documento

30/03/2009, 00:00

Expedição de documento

13/03/2009, 00:00

Conclusão

04/03/2009, 00:00

Processo autuado

02/03/2009, 00:00

Distribuição

12/02/2009, 00:00

Ato Ordinatório

•05/12/2024, 11:28

Decisão

•11/10/2024, 15:12

Decisão

•11/10/2024, 15:12

Despacho

•07/05/2024, 21:52

Despacho

•07/08/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•24/05/2023, 12:40

Decisão

•01/03/2021, 11:00

Ato Ordinatório

•26/03/2019, 12:29