Agravo em Recurso Especial 0001819-89.2008.8.05.0223 - TJBA | JusConsulta
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Agravo em Recurso Especial
TJBA
3° Grau
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Data de Distribuição
14/02/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina
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Partes do Processo
MUNICIPIO DE SANTA MARIA DA VITORIA
Autor
MANOELA BRASILEIRO BORGES
CPF
008.***.***-00
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Reu
Advogados / Representantes
RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS
OAB/BA 19644
·
CPF
963.***.***-91
Mostrar
·
Representa: Autor
ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA
OAB/BA 47357
·
CPF
048.***.***-27
Mostrar
·
Representa: Autor
CASSIO CARVALHO BATISTA
OAB/BA 19682
·
CPF
805.***.***-87
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·
Representa: Autor
CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES
OAB/BA 40726
·
CPF
033.***.***-89
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·
Representa: Autor
ICARO WERNER DE SENA BITAR
OAB/BA 47904
·
CPF
048.***.***-80
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·
Representa: Autor
Ver todos os representantes (8)
Advogados / Representantes
(8)
RODRIGO ISAAC DE FREITAS MARTINS
OAB/BA 19644
·
CPF
963.***.***-91
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·
Representa: Autor
ARNNON CESAR SILVA ALVES MOREIRA SARAIVA
OAB/BA 47357
·
CPF
048.***.***-27
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·
Representa: Autor
CASSIO CARVALHO BATISTA
OAB/BA 19682
·
CPF
805.***.***-87
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·
Representa: Autor
CAMILA MILENE SOARES DANTAS MAGALHAES
OAB/BA 40726
·
CPF
033.***.***-89
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·
Representa: Autor
ICARO WERNER DE SENA BITAR
OAB/BA 47904
·
CPF
048.***.***-80
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·
Representa: Autor
ANDRE BESCHIZZA LOPES
OAB/BA 38569
·
CPF
319.***.***-58
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·
Representa: Réu
CLAUDIO HENRIQUE COTRIM PIMENTEL SANTOS
OAB/BA 69167
·
CPF
065.***.***-81
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·
Representa: Réu
ELCIO NUNES DOURADO
OAB/BA 9046
·
CPF
146.***.***-72
Mostrar
·
Representa: Réu
Movimentações
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/04/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:38
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA e não-provido
17/02/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 08:39
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/02/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:35
Determinada a distribuição do feito
13/02/2025, 21:24
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
07/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/12/2024, 12:18
Ver todas as movimentações (17)
Todas as movimentações
(17)
Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
07/04/2025, 14:13
Transitado em Julgado em 07/04/2025
07/04/2025, 14:13
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/02/2025
19/02/2025, 00:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
18/02/2025, 01:38
Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE SANTA MARIA DA VITÓRIA e não-provido
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
17/02/2025, 20:00
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
07/02/2025, 20:50
17/02/2025, 20:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/02/2025
17/02/2025, 20:00
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD
14/02/2025, 08:39
Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA
14/02/2025, 08:01
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:35
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
13/02/2025, 21:35
Determinada a distribuição do feito
13/02/2025, 21:24
Erro ou recusa na comunicação do(a) DESPACHO / DECISÃO (retirado da publicação)
10/02/2025, 03:02
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 11/02/2025
07/02/2025, 20:50
Determinada a distribuição do feito
07/02/2025, 20:50
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
02/12/2024, 12:18
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
02/12/2024, 12:00
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA
19/11/2024, 14:18
-
•
19/11/2024, 14:17
Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial
•
19/11/2024, 14:17
-
•
19/11/2024, 14:17
-
•
19/11/2024, 14:16
-
•
19/11/2024, 14:16