Inventário 0301063-37.2012.8.05.0103 - TJBA | JusConsulta

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InventárioAdoção de MaiorRelações de ParentescoFamíliaDIREITO CIVILInventário

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/10/2012

Valor da Causa

R$ 1.001,00

Órgão julgador

2ª V de Familia Suces. Orfaos Interd e Ausentes de Ilheus

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:47

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:07

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.

23/02/2026, 07:41

Todas as movimentações(296)

Publicado Despacho em 08/05/2026.

08/05/2026, 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

08/05/2026, 17:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/05/2026, 15:33

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2026, 11:29

Conclusos para despacho

06/05/2026, 11:17

Juntada de Petição de petição

05/05/2026, 17:34

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 07/11/2024 23:59.

10/04/2026, 18:47

Publicado Despacho em 16/10/2024.

10/04/2026, 14:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

10/04/2026, 14:04

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 04:26

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 30/07/2025 23:59.

16/03/2026, 01:07

Publicado Despacho em 09/07/2025.

15/03/2026, 20:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

15/03/2026, 20:35

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 14/04/2025 23:59.

23/02/2026, 19:24

Publicado Despacho em 24/03/2025.

23/02/2026, 07:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025

23/02/2026, 07:41

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 03/07/2025 23:59.

19/02/2026, 21:30

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 03/07/2025 23:59.

19/02/2026, 21:26

Publicado Despacho em 20/03/2025.

19/02/2026, 19:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025

19/02/2026, 19:38

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 09:05

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 06:25

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 05/12/2025 23:59.

06/12/2025, 03:17

Publicado Despacho em 03/12/2025.

03/12/2025, 15:58

Disponibilizado no DJEN em 02/12/2025

03/12/2025, 15:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

01/12/2025, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

28/11/2025, 15:03

Conclusos para despacho

28/11/2025, 12:36

Juntada de Petição de informação 2º grau

26/11/2025, 09:34

Juntada de informação

18/11/2025, 09:39

Expedição de Outros documentos.

14/11/2025, 14:12

Publicado Despacho em 12/11/2025.

12/11/2025, 08:38

Disponibilizado no DJEN em 11/11/2025

12/11/2025, 08:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/11/2025, 12:05

Proferido despacho de mero expediente

06/11/2025, 21:23

Conclusos para decisão

04/11/2025, 16:41

Conclusos para despacho

04/11/2025, 09:14

Decorrido prazo de ISRAEL OLIVEIRA DOS SANTOS em 30/07/2025 23:59.

26/09/2025, 23:32

Juntada de certidão

24/07/2025, 15:57

Publicado Despacho em 09/07/2025.

14/07/2025, 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2025

14/07/2025, 02:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

07/07/2025, 14:40

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 14:40

Conclusos para despacho

07/07/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

26/06/2025, 13:22

Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:55

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente

19/03/2025, 17:55

Desentranhado o documento

19/03/2025, 17:55

Conclusos para despacho

19/03/2025, 17:03

Juntada de Petição de petição

19/03/2025, 16:23

Conclusos para despacho

18/03/2025, 17:08

Juntada de informação

18/03/2025, 17:07

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 20:58

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 20:24

Conclusos para despacho

17/03/2025, 17:58

Juntada de informação

17/03/2025, 17:55

Publicado Decisão em 12/11/2024.

29/11/2024, 05:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024

29/11/2024, 05:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Pericles Evangelista Dos Santos Inventariante: Luiza Cristina Dos Santos Novaes Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Terceiro Interessado: Israel Oliveira Dos Santos Advogado: Rafaella De Cerqueira Favila (OAB:BA33091) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301063-37.2012.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES Réu: Pericles Evangelista dos Santos Em análise às alegações sustentadas nos autos, observa-se que o bem que se pretende adjudicar ainda encontra-se pendente de eventual reconhecimento em ação diversa, inclusive com comprovação nos autos da tramitação de ação anterior cuja extinção se deu por conta da inércia da inventariante. Em tal sentido, razão não existe para que a efetivação dos atos processuais atinentes ao término da ação presente sejam mais uma vez postergados, haja vista que, em sendo procedente a ação por ela interposta, poderá buscar a efetivação da sobrepartilha, o que não gerará qualquer prejuízo aos herdeiros e inventariante. Ademais, tem-se que a ação já tramita há 12 (doze) anos sem que fossem cumpridas as diligências necessárias ao seu término, razão pela qual resulta essencial retome o seu curso e atinja o seu deslinde. Por tal razão, PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 0301063-37.2012.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus INDEFIRO o pleito de suspensão e determino cumpra a inventariante as diligênciass lançadas no Id de n. 452444527, tudo para efeito de término à ação presente. Prazo de 60 (sessenta) dias. Intimem-se. Ilhéus - Ba, 8 de novembro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

13/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Pericles Evangelista Dos Santos Inventariante: Luiza Cristina Dos Santos Novaes Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Terceiro Interessado: Israel Oliveira Dos Santos Advogado: Rafaella De Cerqueira Favila (OAB:BA33091) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0301063-37.2012.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES Réu: Pericles Evangelista dos Santos Manifeste-se a inventariante a respeito da impugnação Id de nº 468283522. Prazo de quinze dias. Ilhéus - Ba, 11 de outubro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0301063-37.2012.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus

13/11/2024, 00:00

Proferidas outras decisões não especificadas

08/11/2024, 11:05

Conclusos para despacho

07/11/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

06/11/2024, 17:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerido: Pericles Evangelista Dos Santos Inventariante: Luiza Cristina Dos Santos Novaes Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Terceiro Interessado: Israel Oliveira Dos Santos Advogado: Rafaella De Cerqueira Favila (OAB:BA33091) Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DESPACHO Processo nº: 0301063-37.2012.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES Réu: Pericles Evangelista dos Santos Manifeste-se a inventariante a respeito da impugnação Id de nº 468283522. Prazo de quinze dias. Ilhéus - Ba, 11 de outubro de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DESPACHO 0301063-37.2012.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus

17/10/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Requerido: Pericles Evangelista Dos Santos Inventariante: Luiza Cristina Dos Santos Novaes Advogado: Dermeval De Souza Filho (OAB:BA9832) Terceiro Interessado: Israel Oliveira Dos Santos Advogado: Rafaella De Cerqueira Favila (OAB:BA33091) Decisão: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA Comarca de Ilhéus - Ba 2ª Vara de Família e Sucessões Av. Osvaldo Cruz, s/n, Cidade Nova - CEP 45652-130, Fone: (73) 3234-3468, Ilhéus-BA - E-mail: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0301063-37.2012.8.05.0103 Classe: INVENTÁRIO (39) Assunto: [Adoção de Maior] Autor (a): LUIZA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES Réu: Pericles Evangelista dos Santos PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMILIA SUCES. ORFAOS INTERD E AUSENTES DE ILHEUS DECISÃO 0301063-37.2012.8.05.0103 Inventário Jurisdição: Ilhéus Trata-se de AÇÃO DE INVENTÁRIO dos bens deixados pelo falecimento de PÉRICLES EVANGELISTA DOS SANTOS, tendo recaído a inventariança na pessoa da viúva LUZIA CRISTINA DOS SANTOS NOVAES, existindo questões de ordem a serem apreciadas na ação presente. Inicialmente, há que se analisar o pleito de manutenção da ação em suspensão, por força de ação intentada pela inventariante relativamente a fração do imóvel com localização à Rua Erotildes Melo nº 402, bairro do Pontal, Cidade de Ilhéus, Estado da Bahia. Nesse particular observamos, conforme narrativa dos herdeiros, que a inventariante intentou ação inicial que tramitou perante o juízo da 2ª Vara Cível e Comercial desta comarca, que resultou extinta por desídia da própria inventariante, ali autora. Posteriormente, a inventariante ingressou com novas ações com o mesmo objetivo, sendo a segunda extinta por falta de cumprimento de obrigação que lhe competia, estando a última ação pendente da quitação das custas processuais conforme comprovação lançada no Id de nº 452299460. Assim, observa-se que razão assiste aos herdeiros na medida em que a ação presente data do ano de 2012 sem que até o presente momento fossem adotadas as diligências mínimas para o seu prosseguimento, reservando-se a inventariante a ingressar com ações de cujo cunho, diga-se, meramente procrastinatório, haja vista que gera obstáculo à conclusão da ação presente, não buscando, todavia, cumprir as dilig~encias necessárias à conclusão daquelas outras demandas por si intentadas. Assim e nesse particular, tem-se da necessidade de retomada da ação ao seu curso normal, sendo premente a necessidade de comprovação se o bem imóvel informado em sede de Primeiras Declarações pertence ao falecido. Em caso de continuidade à ação em tramitação perante o juízo da 2ª Vara Cível, intentada pela inventariante, tal bem deverá ser excluído da ação presente, podendo ser posteriormente sobrepartilhado, a depender do quanto seja deliberado judicialmente nos autos apontados, sem a necessidade de que a ação presente mantenha-se suspensa por tempo indeterminado, o que gera prejuízos aos herdeiros – artigo 669, inciso III do CPC. Assim, determino o retorno ao regular andamento dos autos presentes, devendo proceder-se intimação à inventariante para cumprimento das diligências abaixo elencadas, no prazo de 60 (sessenta) dias; a) juntada de certidões de lançamento perante a Prefeitura Municipal de Ilhéus do bem com localização à Rua Erotildes Melo nº 402, bairro do Pontal, Ilhéus, Bahia. b) declaração de haveres atualizada da Empresa Espólio Péricles E. dos Santos Sorveteria – ME; c) juntada de certidões negativas das Fazendas Municipal, Estadual e Federal; d) pesquisa junto ao Sistema SISBAJUD para efeito da atualização dos valores em depósito em favor do falecido.( pela secretaria) Intimem-se. Ilhéus - Ba, 10 de julho de 2024. Wilma Alves Santos Vivas Juíza de Direito

Proferido despacho de mero expediente

11/10/2024, 10:32

Conclusos para despacho

11/10/2024, 10:16

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:36

Juntada de Petição de petição

10/10/2024, 20:34

Juntada de Petição de petição

04/10/2024, 16:40

Publicado Decisão em 12/07/2024.

21/07/2024, 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024

21/07/2024, 15:30

Juntada de informação

16/07/2024, 08:45

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

10/07/2024, 11:07

Conclusos para decisão

10/07/2024, 10:50

Conclusos para despacho

10/07/2024, 09:15

Juntada de Petição de petição

09/07/2024, 14:41

Proferido despacho de mero expediente

08/07/2024, 16:44

Conclusos para despacho

08/07/2024, 16:22

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 16:15

Juntada de Petição de petição

08/07/2024, 15:01

Publicado Despacho em 04/06/2024.

17/06/2024, 21:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024

17/06/2024, 21:38

Proferido despacho de mero expediente

27/05/2024, 20:16

Conclusos para despacho

23/05/2024, 11:46

Juntada de Petição de petição

20/05/2024, 16:02

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:48

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 16:48

Remetido ao PJE

16/05/2024, 00:00

Definitivo

23/09/2021, 00:00

Definitivo

23/09/2021, 00:00

Publicação

29/01/2021, 00:00

Concluso para Despacho

27/01/2021, 00:00

Mero expediente

27/01/2021, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/01/2021, 00:00

Petição

26/01/2021, 00:00

Publicação

28/08/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

26/08/2020, 00:00

Expedição de documento

06/08/2020, 00:00

Concluso para Despacho

06/08/2020, 00:00

Mero expediente

06/08/2020, 00:00

Publicação

18/02/2020, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/02/2020, 00:00

Mero expediente

12/02/2020, 00:00

Concluso para Despacho

11/02/2020, 00:00

Petição

28/01/2020, 00:00

Publicação

17/10/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/10/2019, 00:00

Reforma de decisão anterior

09/10/2019, 00:00

Concluso para Despacho

07/10/2019, 00:00

Petição

06/10/2019, 00:00

Publicação

29/09/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

25/09/2019, 00:00

Mero expediente

19/09/2019, 00:00

Concluso para Despacho

17/09/2019, 00:00

Petição

13/09/2019, 00:00

Publicação

25/08/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/08/2019, 00:00

Mero expediente

19/08/2019, 00:00

Concluso para Despacho

22/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Petição

19/07/2019, 00:00

Publicação

06/07/2019, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/07/2019, 00:00

Mero expediente

24/06/2019, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

18/06/2019, 00:00

Concluso para Despacho

18/06/2019, 00:00

Petição

14/06/2019, 00:00

Publicação

11/06/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/06/2015, 00:00

Mero expediente

05/06/2015, 00:00

Expedição de documento

07/05/2015, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2015, 00:00

Publicação

16/04/2015, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

13/04/2015, 00:00

Mero expediente

08/04/2015, 00:00

Petição

23/03/2015, 00:00

Concluso para Despacho

23/03/2015, 00:00

Documento

06/02/2015, 00:00

Publicação

17/12/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

12/12/2014, 00:00

Mero expediente

08/12/2014, 00:00

Petição

01/10/2014, 00:00

Concluso para Despacho

01/10/2014, 00:00

Publicação

25/09/2014, 00:00

Mero expediente

22/09/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

22/09/2014, 00:00

Petição

16/09/2014, 00:00

Concluso para Despacho

29/08/2014, 00:00

Petição

29/08/2014, 00:00

Petição

27/08/2014, 00:00

Publicação

21/08/2014, 00:00

Mero expediente

18/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/08/2014, 00:00

Documento

08/08/2014, 00:00

Expedição de Certidão

08/08/2014, 00:00

Publicação

07/08/2014, 00:00

Petição

07/08/2014, 00:00

Concluso para Despacho

07/08/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

04/08/2014, 00:00

Expedição de Ofício

31/07/2014, 00:00

Expedição de Mandado

31/07/2014, 00:00

Mero expediente

28/07/2014, 00:00

Publicação

24/07/2014, 00:00

Petição

23/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2014, 00:00

Expedição de documento

23/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

23/07/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/07/2014, 00:00

Mero expediente

18/07/2014, 00:00

Petição

11/07/2014, 00:00

Concluso para Despacho

11/07/2014, 00:00

Petição

06/05/2014, 00:00

Expedição de Certidão

24/02/2014, 00:00

Documento

24/02/2014, 00:00

Documento

24/02/2014, 00:00

Publicação

13/02/2014, 00:00

Expedição de Mandado

11/02/2014, 00:00

Expedição de Ofício

11/02/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

10/02/2014, 00:00

Reforma de decisão anterior

07/02/2014, 00:00

Documento

03/02/2014, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2014, 00:00

Publicação

24/01/2014, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/01/2014, 00:00

Mero expediente

20/01/2014, 00:00

Petição

27/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

27/11/2013, 00:00

Publicação

22/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

19/11/2013, 00:00

Petição

18/11/2013, 00:00

Concluso para Despacho

18/11/2013, 00:00

Mero expediente

18/11/2013, 00:00

Publicação

08/11/2013, 00:00

Expedição de documento

05/11/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

05/11/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

05/11/2013, 00:00

Publicação

26/10/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

23/10/2013, 00:00

Mero expediente

21/10/2013, 00:00

Concluso para Despacho

11/10/2013, 00:00

Petição

24/09/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Publicação

19/09/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

17/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/09/2013, 00:00

Petição

10/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

10/09/2013, 00:00

Publicação

05/09/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/09/2013, 00:00

Mero expediente

02/09/2013, 00:00

Concluso para Despacho

28/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Expedição de documento

20/08/2013, 00:00

Documento

20/08/2013, 00:00

Petição

20/08/2013, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

20/08/2013, 00:00

Expedição de Certidão

19/08/2013, 00:00

Petição

06/08/2013, 00:00

Publicação

05/08/2013, 00:00

Publicação

02/08/2013, 00:00

Expedição de Mandado

01/08/2013, 00:00

Documento

01/08/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

01/08/2013, 00:00

Petição

31/07/2013, 00:00

Mero expediente

31/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

31/07/2013, 00:00

Expedição de Alvará

30/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

30/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Petição

26/07/2013, 00:00

Expedição de Certidão de Decurso do Prazo

25/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

25/07/2013, 00:00

Publicação

20/07/2013, 00:00

Publicação

20/07/2013, 00:00

Publicação

19/07/2013, 00:00

Documento

18/07/2013, 00:00

Expedição de documento

18/07/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

18/07/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

17/07/2013, 00:00

Expedição de Termo

17/07/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

16/07/2013, 00:00

Concluso para Despacho

13/06/2013, 00:00

Petição

28/05/2013, 00:00

Petição

28/05/2013, 00:00

Publicação

16/05/2013, 00:00

Mero expediente

14/05/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

14/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Petição

07/05/2013, 00:00

Concluso para Despacho

07/05/2013, 00:00

Documento

15/04/2013, 00:00

Expedição de Certidão

15/04/2013, 00:00

Expedição de Ato Ordinatório

04/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

04/04/2013, 00:00

Expedição de documento

03/04/2013, 00:00

Expedição de Mandado

03/04/2013, 00:00

Expedição de Alvará

22/03/2013, 00:00

Publicação

04/03/2013, 00:00

Reforma de decisão anterior

27/02/2013, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

27/02/2013, 00:00

Documento

19/12/2012, 00:00

Petição

19/12/2012, 00:00

Petição

19/12/2012, 00:00

Concluso para Decisão Interlocutória

19/12/2012, 00:00

Publicação

05/12/2012, 00:00

Mero expediente

03/12/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

03/12/2012, 00:00

Petição

28/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

28/11/2012, 00:00

Publicação

23/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

21/11/2012, 00:00

Mero expediente

20/11/2012, 00:00

Petição

19/11/2012, 00:00

Concluso para Despacho

19/11/2012, 00:00

Publicação

10/11/2012, 00:00

Relação encaminhada ao Diário de Justiça Eletrônico

08/11/2012, 00:00

Petição

05/11/2012, 00:00

Expedição de Termo

05/11/2012, 00:00

Documento

05/11/2012, 00:00

Mero expediente

23/10/2012, 00:00

Concluso para Despacho

17/10/2012, 00:00

Documento

15/10/2012, 00:00

Petição

15/10/2012, 00:00

Documento

15/10/2012, 00:00

Processo Distribuído por Sorteio

11/10/2012, 00:00

Documentos

Despacho

•06/05/2026, 15:33

Despacho

•06/05/2026, 11:29

Despacho

•01/12/2025, 11:21

Despacho

•28/11/2025, 15:03

Informação 2º Grau

•26/11/2025, 09:34

Despacho

•10/11/2025, 12:05

Despacho

•06/11/2025, 21:23

Despacho

•07/07/2025, 15:10

Despacho

•07/07/2025, 14:40

Despacho

•20/03/2025, 14:34

Despacho

•19/03/2025, 17:55

Despacho

•18/03/2025, 12:26

Despacho

•17/03/2025, 20:24

Outros documentos

•17/03/2025, 17:55

Decisão

•08/11/2024, 13:16

Todos os documentos(82)

Despacho

•06/05/2026, 15:33

Despacho

17/10/2024, 00:00

•06/05/2026, 11:29

Despacho

•01/12/2025, 11:21

Despacho

•28/11/2025, 15:03

Informação 2º Grau

•26/11/2025, 09:34

Despacho

•10/11/2025, 12:05

Despacho

•06/11/2025, 21:23

Despacho

•07/07/2025, 15:10

Despacho

•07/07/2025, 14:40

Despacho

•20/03/2025, 14:34

Despacho

•19/03/2025, 17:55

Despacho

•18/03/2025, 12:26

Despacho

•17/03/2025, 20:24

Outros documentos

•17/03/2025, 17:55

Decisão

•08/11/2024, 13:16

Decisão

•08/11/2024, 11:05

Despacho

•14/10/2024, 16:37

Despacho

•11/10/2024, 10:32

Decisão

•10/07/2024, 16:33

Decisão

•10/07/2024, 11:07

Despacho

•08/07/2024, 16:44

Despacho

•29/05/2024, 14:54

Despacho

•27/05/2024, 20:16

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 16:02

Documento de Comprovação

•20/05/2024, 16:02

Despacho

•27/01/2021, 10:43

Despacho

•06/08/2020, 14:37

Despacho

•12/02/2020, 12:02

Decisão

•09/10/2019, 11:44

Despacho

•19/09/2019, 11:42

Despacho

•19/08/2019, 08:15

Despacho

•24/06/2019, 13:03

Despacho

•05/06/2015, 09:50

Despacho

•08/04/2015, 16:11

Decisão

•23/03/2015, 17:14

Decisão

•23/03/2015, 17:14

Decisão

•23/03/2015, 17:14

Decisão

•23/03/2015, 17:14

Decisão

•23/03/2015, 17:14

Despacho

•08/12/2014, 11:25

Despacho

•22/09/2014, 16:22

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Decisão

•16/09/2014, 12:42

Despacho

•18/08/2014, 11:10

Decisão

•31/07/2014, 13:51

Despacho

•28/07/2014, 09:39

Despacho

•18/07/2014, 10:47

Decisão

•06/05/2014, 15:00

Decisão

•11/02/2014, 17:16

Decisão

•07/02/2014, 10:41

Despacho

•20/01/2014, 11:10

Despacho

•18/11/2013, 14:58

Ato Ordinatório

•05/11/2013, 09:41

Despacho

•21/10/2013, 17:21

Decisão

•17/09/2013, 16:06

Despacho

•02/09/2013, 21:04

Despacho

•31/07/2013, 11:21

Ato Ordinatório

•25/07/2013, 17:06

Ato Ordinatório

•18/07/2013, 17:22

Decisão

•16/07/2013, 17:08

Despacho

•14/05/2013, 10:10

Ato Ordinatório

•04/04/2013, 16:22

Decisão

•27/02/2013, 07:06

Despacho

•03/12/2012, 12:11

Despacho

•20/11/2012, 15:28

Despacho

•23/10/2012, 18:20